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INSS prepara regra de 90 dias para analisar pedidos de BPC

Normativa de 2027 muda a régua de atraso: hoje qualquer benefício sem resposta em 45 dias entra na fila; no ano que vem, o BPC terá prazo de 90 dias.

Entrada de uma agência do INSS com segurados passando pelo detector de metais, em foto de arquivo.
Entrada de agência do INSS; instituto prepara normativa de 2027 para medir a fila de benefícios.Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0; imagem redimensionada)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara para 2027 uma normativa que muda a forma de medir a fila de benefícios atrasados. Hoje, qualquer pedido sem conclusão há mais de 45 dias entra na estatística de atraso, sem distinção do tipo de benefício. A partir de janeiro, o órgão quer usar o prazo de 90 dias para o BPC. O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A informação é da presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à Folha publicada neste sábado (21).

A mudança tem um efeito prático que vale entender: a régua do que é considerado “atrasado” fica mais longa para o BPC. Um pedido parado há 60 dias, hoje contabilizado como atraso, deixa de figurar na estatística. A resposta ao segurado, porém, não chega mais rápido por causa disso.

O que muda e o que não muda

Segundo Silveira, o tempo em que o pedido fica parado à espera de documentos do próprio segurado também deixará de contar como atraso. É o que o INSS chama de cumprimento de exigência. Quando falta uma prova — da renda, do CadÚnico (cadastro usado para programas sociais) ou da atividade como autônomo —, o instituto dá prazo para o beneficiário complementar o pedido.

As regras de correção monetária, que pagam juros sobre o benefício concedido com atraso, não mudam. “Para o segurado, nada muda. As regras de correção [monetária] não mudam, a gente não vai mudar a lei. É só adequação ao nosso acordo e coerência com a realidade”, disse a presidente do INSS. O BPC tem etapas próprias: análise documental, perícia médica e avaliação social.

A régua do atraso no INSS

Regra Hoje A partir de 2027
Prazo para considerar atraso 45 dias, para todo benefício 90 dias para o BPC
Espera por documentos do segurado Conta como atraso Não conta como atraso
Correção monetária do atraso Mantida Mantida

Fonte: entrevista da presidente do INSS à Folha de S.Paulo (Folhapress), 21/11/2026.

Por que 90 dias

O prazo de 90 dias para o BPC não é novo. Ele foi fixado em 2020, em acordo entre o Ministério Público Federal e o governo de Jair Bolsonaro que ampliou os prazos de análise de benefícios. O STF (Supremo Tribunal Federal) validou o acordo em 2021. A normativa de 2027 apenas incorpora esse padrão à régua interna de atraso.

O que diz o INSS: segundo a presidente Ana Cristina Viana Silveira, a mudança está “totalmente conforme o STF”: “Precisa comprovar a documentação, a renda, o CadÚnico, fazer perícia médica e avaliação social. Então é impossível […] fazer uma análise em tempo menor que 90 dias”, disse à Folha.

A normativa ainda será publicada, e o efeito sobre os números oficiais da fila será visível: parte do que hoje aparece como atraso pode sair da estatística em 2027. Para o segurado que aguarda uma resposta, a medida não muda o calendário do próprio pedido — nem os juros se ele for concedido com atraso. A prova real será a fila: se ela diminuir só no papel, o segurado vai perceber.

Como fizemos: baseamos a reportagem na entrevista da presidente do INSS à Folha de S.Paulo (serviço Folhapress) publicada neste sábado (21/11/2026). O quadro consolida as regras descritas na reportagem.

Fontes