INSS prepara regra de 90 dias para analisar pedidos de BPC
Normativa de 2027 muda a régua de atraso: hoje qualquer benefício sem resposta em 45 dias entra na fila; no ano que vem, o BPC terá prazo de 90 dias.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara para 2027 uma normativa que muda a forma de medir a fila de benefícios atrasados. Hoje, qualquer pedido sem conclusão há mais de 45 dias entra na estatística de atraso, sem distinção do tipo de benefício. A partir de janeiro, o órgão quer usar o prazo de 90 dias para o BPC. O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A informação é da presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à Folha publicada neste sábado (21).
A mudança tem um efeito prático que vale entender: a régua do que é considerado “atrasado” fica mais longa para o BPC. Um pedido parado há 60 dias, hoje contabilizado como atraso, deixa de figurar na estatística. A resposta ao segurado, porém, não chega mais rápido por causa disso.
O que muda e o que não muda
Segundo Silveira, o tempo em que o pedido fica parado à espera de documentos do próprio segurado também deixará de contar como atraso. É o que o INSS chama de cumprimento de exigência. Quando falta uma prova — da renda, do CadÚnico (cadastro usado para programas sociais) ou da atividade como autônomo —, o instituto dá prazo para o beneficiário complementar o pedido.
As regras de correção monetária, que pagam juros sobre o benefício concedido com atraso, não mudam. “Para o segurado, nada muda. As regras de correção [monetária] não mudam, a gente não vai mudar a lei. É só adequação ao nosso acordo e coerência com a realidade”, disse a presidente do INSS. O BPC tem etapas próprias: análise documental, perícia médica e avaliação social.
A régua do atraso no INSS
| Regra | Hoje | A partir de 2027 |
|---|---|---|
| Prazo para considerar atraso | 45 dias, para todo benefício | 90 dias para o BPC |
| Espera por documentos do segurado | Conta como atraso | Não conta como atraso |
| Correção monetária do atraso | Mantida | Mantida |
Fonte: entrevista da presidente do INSS à Folha de S.Paulo (Folhapress), 21/11/2026.
Por que 90 dias
O prazo de 90 dias para o BPC não é novo. Ele foi fixado em 2020, em acordo entre o Ministério Público Federal e o governo de Jair Bolsonaro que ampliou os prazos de análise de benefícios. O STF (Supremo Tribunal Federal) validou o acordo em 2021. A normativa de 2027 apenas incorpora esse padrão à régua interna de atraso.
O que diz o INSS: segundo a presidente Ana Cristina Viana Silveira, a mudança está “totalmente conforme o STF”: “Precisa comprovar a documentação, a renda, o CadÚnico, fazer perícia médica e avaliação social. Então é impossível […] fazer uma análise em tempo menor que 90 dias”, disse à Folha.
A normativa ainda será publicada, e o efeito sobre os números oficiais da fila será visível: parte do que hoje aparece como atraso pode sair da estatística em 2027. Para o segurado que aguarda uma resposta, a medida não muda o calendário do próprio pedido — nem os juros se ele for concedido com atraso. A prova real será a fila: se ela diminuir só no papel, o segurado vai perceber.
Como fizemos: baseamos a reportagem na entrevista da presidente do INSS à Folha de S.Paulo (serviço Folhapress) publicada neste sábado (21/11/2026). O quadro consolida as regras descritas na reportagem.



