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Planalto

Entidades criticam decreto da 5x2 e pedem prazo de adaptação

IDV, Abrasel, CNI, Feninfra e CBIC apontam custos de 5% a 22% e menos de um mês até a nova escala; setores pedem regime especial e mais clareza.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cercado de autoridades em cerimônia no Congresso Nacional, em foto de arquivo.
Presidente Lula em cerimônia no Congresso Nacional, em foto de arquivo; decreto da escala 5x2 foi assinado na quinta-feira (19).Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0; imagem redimensionada)

Entidades empresariais criticaram o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e pediram prazo maior de adaptação. A nova jornada 5x2, com dois dias de descanso, passa a valer em 16 de dezembro. Faltam menos de um mês da publicação do decreto, assinado por Lula na quinta-feira (19), segundo reportagem da Folha publicada neste sábado (21).

O recado das associações é duplo: o texto não esclarece pontos operacionais, e o calendário aperta. “Temos menos de um mês para fazer isso. Isso gera uma questão muito difícil, uma insegurança. A gente está ávido por ter mais informações do Ministério do Trabalho. E o STF [Supremo Tribunal Federal], se for tomar uma decisão, que seja rápido”, disse Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo).

Os números do custo

As estimativas variam por setor. O IDV fala em aumento de custo de 10% a 22% com a implementação em dezembro. A entidade pede prazo até o fim de 2027, com segunda fase em 2028, e compara o calendário ao de outros países que reduziram a jornada. A Abrasel, que representa bares e restaurantes, calcula alta de 9,1% na folha por causa do segundo descanso semanal remunerado, o chamado DSR.

A CBIC, da construção civil, estima elevação próxima de 5% no valor da hora trabalhada com o divisor de 210 horas. O adicional de sábado, na conta da entidade, subiria de 60% para 100%. O setor pede 90 a 180 dias de adaptação. Segundo estudo da própria CBIC, a nova jornada pode exigir 288 mil novos postos de trabalho para manter o ritmo de produção.

O que cada entidade pede

Entidade Pedido principal Estimativa de custo
IDV (varejo) Prazo até dez/2027 10% a 22%
Abrasel (bares e restaurantes) Retirar 2º DSR +9,1% na folha
CBIC (construção) 90 a 180 dias de prazo +5% no valor da hora
Feninfra (telecom) Regime especial “Considerável”, sem número
CNI (indústria) Mais clareza nas regras Divisores elevam encargos

Fonte: Folha de S.Paulo, 21/11/2026, com base em notas e entrevistas das entidades.

O que está em disputa

A Abrasel diz que o decreto “não esclareceu nada” — “Não se sabe nem se as decisões do Flávio Dino [ministro do STF] continuam valendo”, afirmou seu presidente, Paulo Solmucci. A entidade articula com parlamentares uma nova emenda constitucional para tirar a obrigação do segundo DSR. O projeto deve ser relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Já a Feninfra, que cita 2,5 milhões de trabalhadores no setor, pede enquadramento no regime de exceção. “Se você para a internet, o call center, você para o país no segundo seguinte”, disse sua presidente, Vivien Suruagy.

A CNI reconheceu “avanços” na regulamentação, mas apontou divergências entre o decreto e a liminar de Dino. São dois pontos: a neutralidade salarial e a compensação da jornada no mês-calendário. Para a entidade, elas mantêm “um ambiente de insegurança jurídica”. Lula, ao assinar o decreto, previu resistência: “empresário não respeitará” o fim da 6x1, disse; “é importante se preparar, porque vai ter confusão”.

O que dizem as entidades: em nota, a CNI afirmou reconhecer “os avanços e a importância da regulamentação”, mas ressaltou “a necessidade de maior clareza” sobre os efeitos dos novos divisores do salário-hora; o IDV pediu prazo de adaptação até dezembro de 2027, segundo a Folha de S.Paulo.

Em aberto ficam três frentes. A primeira é o regime de exceção para setores como aviação e petróleo. A segunda, a validade das decisões de Dino na transição. A terceira, a proposta de emenda sobre o segundo DSR no Congresso. Enquanto isso, o relógio corre: a 5x2 vale a partir de 16 de dezembro.

Como fizemos: baseamos a reportagem na matéria da Folha de S.Paulo (serviço Folhapress) publicada neste sábado (21/11/2026) com as entrevistas e notas das entidades. O quadro consolida os pedidos e as estimativas citadas na reportagem.

Fontes