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Os Três Poderes

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Constituição Federal, art. 2º

O que passou pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário, lado a lado.

Tribuna

Análise assinada e colunas sobre os movimentos do poder. As ideias pertencem a cada autor, não necessariamente ao jornal.

Como uma proposta vira lei

O percurso de um projeto de lei ordinária no Congresso, em seis etapas. Leia o guia completo.

  1. Apresentação

    Deputados, senadores, o presidente, tribunais, o Ministério Público ou os cidadãos, por iniciativa popular, protocolam o projeto.

  2. Comissões

    Relatores dão parecer sobre o mérito e a constitucionalidade. Algumas comissões podem aprovar o texto sem passar pelo plenário.

  3. Plenário

    O projeto de lei ordinária é aprovado por maioria simples, com a maioria absoluta da Casa presente.

  4. Casa revisora

    A outra Casa analisa o texto. Se ele for alterado, volta à Casa onde começou para uma palavra final.

  5. Sanção ou veto

    O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, no todo ou em parte. O Congresso pode derrubar o veto.

  6. Publicação

    A lei é promulgada, publicada no Diário Oficial da União e passa a valer na data que ela mesma prevê.

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Edição das 7hBrasília · DF

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Pauta do Poder

A Pauta do Poder resume as decisões do Planalto, do Congresso e do STF e antecipa os movimentos do dia em Brasília, antes das 7h.

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