PGR pede ao STF suspensão nacional de processos sobre bets
Paulo Gonet quer travar ações em outras instâncias até o julgamento da MP que proibiu apostas; quatro ADIs estão com Luiz Fux.
Editoria · Brasília
STF
Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores: julgamentos, decisões e o que elas mudam na vida do país.
Fachin valida delação de Mansur, mas relatos ainda exigem prova
Acordo no caso Master tem 17 anexos e multa de R$ 40 milhões; homologação permite uso das informações, sem confirmar as acusações.
Mendonça troca prisão de Camisotti por domiciliar e tornozeleira
Investigado no caso dos descontos no INSS estava preso desde setembro de 2025; decisão não encerra apuração nem representa absolvição.
Homologar delação valida acordo, mas não confirma os relatos
STF diferencia validade jurídica e veracidade; declarações do colaborador precisam ser conferidas com outros elementos na investigação.
Fachin condiciona liberdade de Vorcaro a parecer da PGR
Presidente do STF ouvirá a Procuradoria antes de decidir; Zettel segue preso, e GDF pede ao BRB R$ 2,2 bilhões bloqueados.
STF adia decisão que limita acordos conduzidos pelo TCU
Quatro ministros defendem restringir a conciliação e dois aceitam alcance maior; Toffoli pede vista e adia o resultado do julgamento.
STF derruba regras que ampliavam investigação do MP gaúcho
Decisão afasta investigações sumárias e avocação de inquéritos policiais, mas preserva apurações próprias com controle judicial.
STF mantém pena de Washington Reis por dano à ReBio do Tinguá
Por 6 votos a 3, plenário rejeita recurso do ex-prefeito e mantém pena de sete anos, dois meses e 15 dias em regime inicial semiaberto.
STF marca conciliação sobre prazo do fim da escala 6x1
Dino quer discutir a transição em 10 de novembro e afirma que a redução da jornada e a ampliação do repouso não estão em debate.
Flávio chega aos EUA após descumprir ordem do STF
Senador e família desembarcaram em Miami após passar por Argentina e Equador; viagem ocorreu apesar da proibição de deixar o Brasil.
PF cancela passaportes de Flávio após descumprimento de ordem do STF
Senador não entregou os documentos no prazo e teve os passaportes cancelados; relatos de ida aos EUA não têm confirmação oficial brasileira.
Dino manda PF investigar interferência estrangeira na eleição
Ministro do STF determinou apuração sobre recursos externos, algoritmos e minerais, mas afirmou que os indícios não comprovam crimes.