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Redata: setor aguarda decreto para liberar incentivos em 2026

Lei de incentivos a data centers completa a semana prometida de regulamentação; R$ 5,2 bilhões de 2026 e cerca de R$ 90 bilhões em projetos seguem travados.

Interior de um data center, com fileiras de racks de servidores e corredor refrigerado visto através de vidro.
Interior de um data center; o regime de incentivos fiscais do setor (Redata) foi sancionado em 2026, mas aguarda decreto para valer na prática.Foto: CyrusOne Inc. / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

O Redata, regime especial de tributação para data centers criado pela Lei 15.504/2026, entra nesta semana no prazo que a Casa Civil prometeu para a regulamentação — e o setor segue na espera. São cerca de R$ 5,2 bilhões previstos para 2026 que só podem ser usados depois que o decreto sair, segundo análise do Eixos, de 6 de novembro.

O regime chega atrasado: levou um ano e meio da promessa à lei, atravessou a caducidade de uma medida provisória e ainda espera o decreto que define como as empresas serão habilitadas, segundo o mesmo levantamento. Em outubro, a demora já tinha congelado cerca de R$ 90 bilhões em anúncios de investimento, segundo a NeoFeed.

O que a lei exige

Para entrar no regime, a empresa precisa cumprir cinco compromissos cumulativos, segundo análise do Duque Advogados: disponibilizar ao mercado interno ao menos 10% da capacidade instalada; atender critérios de sustentabilidade definidos em regulamento; suprir toda a demanda de energia por contratos de fornecimento ou autoprodção; cumprir requisitos de conectividade e de segurança da informação. A exigência de energia acompanha a posição do presidente Lula, que condicionou novos data centers a energia própria ou contratada.

O desenho é deliberado: o Brasil não quer ser só canteiro de servidores estrangeiros. Quer exigir, em troca do incentivo fiscal, que o país ganhe capacidade de processamento, emprego qualificado e energia limpa — e que o regulamento saia a tempo de valer para os investidos anunciados.

Por que o decreto demora

O projeto foi aprovado pelo Senado no início de setembro, segundo a DatacenterDynamics, e sancionado em seguida. Desde então, o texto trava na Casa Civil, que prometeu anunciar as regras nesta semana de 16 de novembro. A demora não é neutra: enquanto o decreto não sai, empresas adiam anúncios, estados disputam os investimentos no escuro e o Brasil assiste os Estados Unidos restringirem a venda de chips de inteligência artificial para data centers no país — tema que o Jornal da Pátria tratou nesta segunda (16).

O contexto internacional torna a regulamentação mais urgente. Sem previsibilidade tributária, o Brasil compete por esses investimentos com um agravante: depende de componentes que Washington passou a controlar. O setor espera que o decreto destrave também a agenda de 2027, quando os incentivos devem escalar junto com os anúncios de expansão das grandes plataformas de nuvem no país.

O que diz o governo: a Casa Civil prometeu publicar a regulamentação do Redata na semana de 16 de novembro, segundo o cronograma anunciado pelo Palácio do Planalto e registrado pela imprensa; a agenda desta terça (17) ainda não havia confirmado a data do decreto até o fechamento desta edição.

Soberania digital não se decreta de cima para baixo, mas também não espera indefinidamente: o calendário do decreto decide se os R$ 5,2 bilhões de 2026 viram capacidade instalada neste país ou migram para o próximo.

Como fizemos: usamos reportagens e análises do Eixos, da NeoFeed, do Duque Advogados e da DatacenterDynamics, publicadas entre setembro e novembro de 2026, para conferir prazos, valores e exigências da Lei 15.504/2026. Não acessamos o texto integral da lei diretamente.

Fontes