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STF

Fachin abre processo sobre Mendonça no caso Master

Decisão atende a pedido do ministro e libera autos que tratam dele; publicidade não altera, por si só, a análise da Procuradoria.

Fachada do Supremo Tribunal Federal, com colunas brancas e janelas de vidro.
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em fevereiro de 2025.Foto: Pedro França / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (20) o sigilo do processo com informações sobre o ministro André Mendonça no caso Banco Master. A decisão atende a pedido do próprio Mendonça e determina acesso público à íntegra daqueles autos.

A mudança abre ao público um processo individualizado, não todos os documentos sobre os demais ministros. Também não resolve o exame do material pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o recebeu na quinta-feira (19), segundo a Agência Brasil.

O despacho de Fachin identifica o processo como Petição 17.146. Nele, o presidente do Supremo afirma que Mendonça renunciou expressamente ao sigilo das informações sobre si e pediu a publicidade integral. A Secretaria Judiciária recebeu ordem para juntar o ofício e cumprir a decisão imediatamente.

O que foi aberto

O pedido de Mendonça diz que a petição reúne informações exclusivamente relacionadas a ele. A decisão cita esse pedido como fundamento para permitir a consulta pública dos autos. Seu texto não determina a abertura dos processos individualizados referentes aos colegas.

Antes da retirada do sigilo, a Folha informou ter tido acesso ao relatório da Polícia Federal (PF) sobre Mendonça. Segundo a reportagem, a busca por palavras-chave não identificou registros de diálogo direto entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro nos canais observados.

A mesma reportagem atribui à PF a identificação de 11 menções diretas ao ministro. A conclusão sobre os registros encontrados depende do universo e do método da busca. A ausência de diálogo direto identificado naquelas buscas não permite concluir, sozinha, que nunca houve contato por outros meios.

A abertura alcança um dos quatro relatórios enviados à Procuradoria

Destino inicial dos relatórios sobre ministros, conforme a decisão de 19 de novembro

Destino Relatórios
Enviados à PGR 4
Arquivados 6

Fonte: Agência Brasil. Elaboração: redação.

Como mostra a tabela, quatro relatórios seguiram à Procuradoria e seis foram arquivados. O documento sobre Mendonça integra o primeiro grupo, segundo a Agência Brasil. A contagem trata dos destinos informados na quinta, não de decisões sobre culpa ou inocência.

A distinção afeta o que a sociedade poderá conferir agora. A decisão de sexta alcança a íntegra da petição de Mendonça; a contagem anterior reúne relatórios com destinos diferentes. Não há indicação, no despacho publicado, de que o mesmo levantamento tenha sido concedido aos demais.

A abertura também permite comparar o que está nos autos com o que já havia sido divulgado pela imprensa. A reportagem da Folha descreve uma busca específica e seus resultados. Ela não substitui a leitura integral dos documentos nem uma apuração sobre o contexto de cada menção.

O que permanece em análise

Os relatórios foram produzidos a partir de referências encontradas em conversas do celular de Vorcaro, informou a Agência Brasil. Menção em conversa de terceiros não é, por si só, prova de participação em crime. O conteúdo e o contexto de cada registro precisam ser examinados antes de qualquer conclusão.

A Procuradoria pode avaliar os documentos e pedir providências, entre elas uma investigação ou o arquivamento, segundo a agência. Encaminhar informações ao órgão não equivale a abrir uma ação penal. Uma eventual acusação dependeria de outras etapas e decisões.

O que diz André Mendonça: no ofício enviado a Fachin, o ministro abriu mão do sigilo das informações relativas a ele e pediu acesso público à íntegra da petição. O documento está reproduzido pelo site jurídico Migalhas.

Para quem acompanha o caso, a abertura permite examinar o material individualizado em vez de depender apenas de descrições indiretas. O passo seguinte continua sendo a manifestação da Procuradoria; o despacho desta sexta trata da publicidade dos autos, não do resultado dessa análise.

Como fizemos: comparamos o ofício de Mendonça e o despacho de Fachin, ambos datados de 20/11/2026, com a reportagem da Agência Brasil sobre os destinos dos relatórios. A tabela reproduz essas contagens; não examinamos os relatórios dos outros ministros. Consulta em 20/11/2026.

Fontes