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Planalto

Lula assina decreto que inicia transição da escala 6x1 para 5x2

Norma mantém salários, garante dois descansos semanais e começa a reduzir a jornada de 44 para 42 horas em 16 de dezembro.

Luiz Inácio Lula da Silva em retrato oficial da Presidência da República.
Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente assinou o decreto que regulamenta a transição para a escala 5x2.Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e inicia a transição para cinco dias de trabalho por dois de descanso. A cerimônia ocorreu pela manhã, segundo a Agência Gov e a cobertura da GZH.

A primeira mudança começa em 16 de dezembro. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois descansos remunerados. Ao fim da transição prevista na emenda constitucional, o limite chegará a 40 horas semanais, sem redução de salário.

O calendário da mudança

A escala 5x2 substitui o regime em que o trabalhador atua seis dias e folga um. A emenda aprovada pelo Congresso prevê dois dias de repouso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. O decreto detalha como empresas e trabalhadores deverão adaptar horários e acordos coletivos.

Transição começa em dezembro e termina no limite de 40 horas

Marco Regra prevista
16/12/2026 42 horas semanais e dois descansos remunerados
Primeira etapa Até 8 horas e 24 minutos por dia quando não houver acordo coletivo
Fim da transição Limite de 40 horas semanais
Salários Sem redução por causa da jornada menor

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego, Agência Gov e GZH, 19/11/2026. Elaboração: redação.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que 14,8 milhões de trabalhadores cumprem hoje a escala 6x1 e serão alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões já trabalham em 5x2, mas ainda fazem 44 horas semanais e também terão redução gradual, segundo a pasta. São estimativas administrativas, sujeitas a revisão.

A negociação ainda importa

A decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, quando não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. O ministro Luiz Fux pediu destaque e levou a análise para uma sessão presencial, interrompendo o julgamento virtual.

A regra federal, portanto, convive com uma etapa de negociação. Categorias e empresas ainda precisarão ajustar escalas, serviços essenciais e situações específicas. Portarias do Ministério do Trabalho podem detalhar setores, conforme informou o ministro Luiz Marinho antes da assinatura.

O que diz o governo: a Agência Gov afirma que a regulamentação busca garantir dois dias de descanso, redução progressiva da jornada e manutenção dos salários. O Ministério do Trabalho diz que o texto orientará a implantação para evitar insegurança na mudança.

A assinatura dá data e forma a uma conquista aprovada pelo Congresso, mas não encerra as disputas. O impacto concreto dependerá das convenções coletivas e da fiscalização do cumprimento. Para o trabalhador, o primeiro teste será a escala organizada para dezembro.

Como fizemos: usamos a publicação do Ministério do Trabalho e Emprego, a Agência Gov e a reportagem da GZH, consultadas em 19/11/2026. A tabela resume o cronograma oficial; os totais de trabalhadores são estimativas administrativas da pasta.

Fontes