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STF

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

Acusação no STF trata de postagem em que senador atribuiu crimes ao presidente; Moraes decidirá se recebe a denúncia e abre ação penal.

Flávio Bolsonaro em fotografia de arquivo.
Flávio Bolsonaro; a PGR apresentou denúncia por calúnia contra Lula em publicação de rede social.Foto: U.S. Consulate in Rio / Wikimedia Commons (Domínio público)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação trata de uma publicação feita pelo senador na rede social X em janeiro de 2026.

Segundo a Reuters, Flávio escreveu que Lula seria “delatado” depois da captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen e enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

O que a denúncia afirma

A peça sustenta que a publicação atribuiu falsamente ao presidente crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terrorista e fraude eleitoral. A PGR reconhece o direito amplo de crítica parlamentar, mas afirma que a mensagem foi publicada em perfil pessoal, fora do recinto do Congresso.

O caso ainda não tem réu. A denúncia é a acusação formal do Ministério Público, mas só abre ação penal se o STF a receber. Até essa decisão, Flávio continua investigado e pode apresentar resposta à acusação.

As etapas do caso no Supremo

Etapa Situação atual
Investigação Inquérito relatado por Alexandre de Moraes
Denúncia da PGR Apresentada em 18/11/2026
Resposta da defesa Ainda será analisada pelo relator
Ação penal Depende do recebimento pelo STF

Fontes: Reuters, Folha e CNN Brasil, 18/11/2026. Elaboração: redação.

A diferença entre denúncia e condenação é decisiva. Se Moraes receber a peça, o processo passará à fase de instrução, quando defesa e acusação poderão produzir provas. Se rejeitar a denúncia, a ação penal não começa nesses termos.

A discussão também toca a imunidade parlamentar. A Constituição protege opiniões, palavras e votos ligados ao mandato, mas a PGR argumenta que a postagem não ocorreu em atividade parlamentar. O Supremo terá de avaliar a relação entre a mensagem, o exercício do cargo e os elementos do crime de calúnia.

A acusação não transforma a postagem em fato provado. Ela registra a interpretação jurídica do Ministério Público sobre uma mensagem específica. A decisão sobre responsabilidade penal caberá ao Judiciário, depois do contraditório.

O que diz a defesa: os advogados de Flávio receberam a denúncia com surpresa e afirmaram à CNN Brasil que, “com serenidade técnica”, não houve crime de calúnia. A manifestação é a posição da defesa, não uma decisão do STF.

O próximo prazo é a resposta do senador ao ministro relator. Depois, Moraes decidirá se leva o caso adiante ou se encerra a acusação. A tramitação permitirá medir como o STF separa crítica política protegida de imputação de crime em rede social.

Como fizemos: comparamos as reportagens da Reuters, da Folha e da CNN Brasil, consultadas em 18/11/2026. A tabela segue as fases processuais descritas nas matérias; não antecipamos a decisão do STF.

Fontes