PGR pede ao STF que rejeite revisão de Bolsonaro
Gonet contesta pedido da defesa para anular condenação pela trama golpista; parecer ainda será examinado pelo Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (12) parecer contrário à revisão criminal pedida pela defesa de Jair Bolsonaro. A manifestação é uma posição da acusação, não uma decisão do tribunal. O caso ainda deverá ser analisado pelo Supremo, conforme a Agência Brasil.
A defesa quer derrubar a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado. Ela aponta problemas no acesso ao material da investigação e questiona a preservação das provas digitais. Gonet contesta a capacidade dos argumentos de justificar a revisão.
A revisão criminal é um procedimento para pedir a reavaliação de uma condenação nas hipóteses previstas em lei. Não é uma absolvição e tampouco modifica a sentença pela simples apresentação do pedido. A decisão sobre o caso cabe ao tribunal.
Defesa e procurador discordam sobre provas
O pedido da defesa apresenta um parecer técnico sobre a extração de dados de aparelhos eletrônicos. Os advogados alegam falhas na cadeia de custódia, conjunto de procedimentos para preservar e documentar o caminho de uma prova. Eles também sustentam que não tiveram tempo adequado para conferir o material.
A Agência Brasil relata outros argumentos de nulidade apresentados pela defesa, inclusive falta de acesso integral à investigação. Segundo a Gazeta do Povo, os advogados apresentam o parecer técnico como prova nova. Essas alegações pertencem à defesa e ainda precisam ser examinadas no pedido de revisão.
Gonet sustenta que os argumentos repetem questões já rejeitadas e que não há prova nova suficiente para alterar a condenação, conforme a Gazeta. A Agência Brasil registra sua avaliação de que dúvidas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos, por si só, não demonstram inocência nem causa de redução da pena. A discordância central é, portanto, sobre o valor e a novidade do material apresentado.
A tabela separa as posições e a etapa que falta. Ela não atribui ao Supremo uma conclusão que ainda será tomada no julgamento da revisão.
Parecer e pedido têm funções diferentes
Situação da revisão criminal após a manifestação de 12/11/2026.
| Etapa | Posição ou situação |
|---|---|
| Defesa | Pede revisão e aponta falhas nas provas e no acesso |
| Procurador-geral | Defende rejeição do pedido |
| Supremo | Ainda examinará a revisão |
Fontes: Agência Brasil e pedido da defesa. Síntese da redação.
Próxima etapa no Supremo
O relator é o ministro Kassio Nunes Marques. Ele integra a Segunda Turma, colegiado diferente daquele que julgou o ex-presidente, explica a Agência Brasil. Depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
A Primeira Turma foi responsável pela condenação mencionada no pedido. A mudança de relatoria na revisão não significa, por si, que a condenação tenha sido anulada. Também não permite prever o resultado da análise pelo plenário.
O que diz a defesa: no pedido publicado pelo Migalhas, os advogados afirmam que um parecer técnico aponta falhas na cadeia de custódia de provas digitais. A defesa sustenta que o material justifica a revisão da condenação.
O parecer do procurador e a petição dos advogados apresentam leituras opostas sobre as mesmas garantias processuais. A resposta institucional virá da análise judicial do pedido. Até lá, é importante distinguir claramente a posição de cada uma das partes da decisão que o STF vier a tomar.
Como fizemos: confrontamos o pedido da defesa com as notícias da Agência Brasil e da Gazeta do Povo, consultadas em 13/11/2026. A tabela identifica posições processuais; não avalia tecnicamente os dados digitais nem antecipa a decisão judicial.



