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STF

PGR pede ao STF que rejeite revisão de Bolsonaro

Gonet contesta pedido da defesa para anular condenação pela trama golpista; parecer ainda será examinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Fachada envidraçada do Supremo Tribunal Federal, com uma pessoa em frente ao edifício.
Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília, em fotografia de arquivo de 2009.Foto: Rob Sinclair / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (12) parecer contrário à revisão criminal pedida pela defesa de Jair Bolsonaro. A manifestação é uma posição da acusação, não uma decisão do tribunal. O caso ainda deverá ser analisado pelo Supremo, conforme a Agência Brasil.

A defesa quer derrubar a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado. Ela aponta problemas no acesso ao material da investigação e questiona a preservação das provas digitais. Gonet contesta a capacidade dos argumentos de justificar a revisão.

A revisão criminal é um procedimento para pedir a reavaliação de uma condenação nas hipóteses previstas em lei. Não é uma absolvição e tampouco modifica a sentença pela simples apresentação do pedido. A decisão sobre o caso cabe ao tribunal.

Defesa e procurador discordam sobre provas

O pedido da defesa apresenta um parecer técnico sobre a extração de dados de aparelhos eletrônicos. Os advogados alegam falhas na cadeia de custódia, conjunto de procedimentos para preservar e documentar o caminho de uma prova. Eles também sustentam que não tiveram tempo adequado para conferir o material.

A Agência Brasil relata outros argumentos de nulidade apresentados pela defesa, inclusive falta de acesso integral à investigação. Segundo a Gazeta do Povo, os advogados apresentam o parecer técnico como prova nova. Essas alegações pertencem à defesa e ainda precisam ser examinadas no pedido de revisão.

Gonet sustenta que os argumentos repetem questões já rejeitadas e que não há prova nova suficiente para alterar a condenação, conforme a Gazeta. A Agência Brasil registra sua avaliação de que dúvidas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos, por si só, não demonstram inocência nem causa de redução da pena. A discordância central é, portanto, sobre o valor e a novidade do material apresentado.

A tabela separa as posições e a etapa que falta. Ela não atribui ao Supremo uma conclusão que ainda será tomada no julgamento da revisão.

Parecer e pedido têm funções diferentes
Situação da revisão criminal após a manifestação de 12/11/2026.

Etapa Posição ou situação
Defesa Pede revisão e aponta falhas nas provas e no acesso
Procurador-geral Defende rejeição do pedido
Supremo Ainda examinará a revisão

Fontes: Agência Brasil e pedido da defesa. Síntese da redação.

Próxima etapa no Supremo

O relator é o ministro Kassio Nunes Marques. Ele integra a Segunda Turma, colegiado diferente daquele que julgou o ex-presidente, explica a Agência Brasil. Depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.

A Primeira Turma foi responsável pela condenação mencionada no pedido. A mudança de relatoria na revisão não significa, por si, que a condenação tenha sido anulada. Também não permite prever o resultado da análise pelo plenário.

O que diz a defesa: no pedido publicado pelo Migalhas, os advogados afirmam que um parecer técnico aponta falhas na cadeia de custódia de provas digitais. A defesa sustenta que o material justifica a revisão da condenação.

O parecer do procurador e a petição dos advogados apresentam leituras opostas sobre as mesmas garantias processuais. A resposta institucional virá da análise judicial do pedido. Até lá, é importante distinguir claramente a posição de cada uma das partes da decisão que o STF vier a tomar.

Como fizemos: confrontamos o pedido da defesa com as notícias da Agência Brasil e da Gazeta do Povo, consultadas em 13/11/2026. A tabela identifica posições processuais; não avalia tecnicamente os dados digitais nem antecipa a decisão judicial.

Fontes