Parceria mineral com os EUA não pode ser negociada em campanha
A Lei 15.506/2026 já define regras para os minerais críticos. Uma parceria com os EUA, prometida sem termos publicados, não pode contorná-la.
Este texto integra a Tribuna, nosso espaço de análise assinada. As ideias são do autor e não representam necessariamente a posição do Jornal da Pátria.
Por Éder Leal, Jornal da Pátria
Publicado em 4 min de leitura
No dia 16 de setembro de 2026, o presidente Lula sancionou a Lei 15.506. Ela cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Minerais críticos são os que sustentam tecnologias como carros elétricos e equipamentos militares. Cinco semanas depois da sanção, a parceria mineral com os Estados Unidos segue como promessa de campanha, sem termos apresentados.
Em 26 de maio, após encontrar Donald Trump em Washington, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou: “Sob meu governo, haverá parceria estratégica de longo prazo nesse setor”, segundo a CNN Brasil. A reportagem não traz prazo, valor, garantia ou contrapartida. Em 12 de setembro, o Estado de Minas mostrou um documento de 22 páginas com a marca “Flávio Bolsonaro | 2026 Campaign”.
O peso da disputa é grande. Terras raras são um grupo de elementos químicos usados em ímãs de motores e equipamentos eletrônicos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) revisou para 11,4 milhões de toneladas as reservas brasileiras desses óxidos, antes estimadas em 21 milhões. Mesmo assim, o país segue em segundo lugar no mundo, atrás da China, segundo o Brasil61.
A lei já define prioridades
A lei cria um Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência. O conselho coordena a política, define quais minerais são críticos e escolhe projetos prioritários. Ele também pode revisar certas mudanças de controle de empresas com direitos minerais, segundo o Congresso em Foco.
Os incentivos também estão escritos. Empresas podem converter até 20% dos gastos com beneficiamento e transformação em crédito tributário. O teto é de R$ 1 bilhão por ano, de 2030 a 2034, e cada projeto precisa de aprovação prévia do conselho. Um fundo garantidor pode receber até R$ 2 bilhões da União.
Ou seja, processamento no país, papel do Estado e controle de empresas já têm lugar no texto. Essas regras deveriam orientar qualquer negociação com governo estrangeiro.
Investimento é preciso, mas as regras devem ser públicas
O argumento contrário existe, e o próprio governo o usa. Em 3 de julho, em Belo Horizonte, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse: “O Brasil tem que aproveitar a oportunidade agora para poder atrair investimentos”. Segundo o Poder360, ele também afirmou que os Estados Unidos, se quiserem produzir com custos melhores, “vai produzir em solo brasileiro”.
A resposta é simples: investimento e soberania não se opõem. O que importa é quem fixa as condições. Uma lei geral vale para qualquer investidor, de qualquer país, e pode ser cobrada pelo Congresso. Uma promessa de campanha não tem esse controle, e o eleitor não sabe o que recebe em troca.
O documento ligado à campanha também cita o processamento de minerais dentro do Brasil como um dos seis pilares. A reportagem do Estado de Minas, porém, não menciona nenhuma garantia.
O que diz Flávio Bolsonaro: Após o encontro com Trump, em 26 de maio, disse que “sob meu governo, haverá parceria estratégica de longo prazo nesse setor”, segundo a CNN Brasil. André Marinho, que confirmou ter elaborado o documento, afirmou: “Esse estudo foi uma iniciativa exclusivamente minha”. Não localizamos resposta da campanha sobre o documento até a publicação.
Três pontos seguem em aberto. Até a publicação, não localizamos termos publicados por campanha para nenhuma parceria com os EUA. Os projetos ainda passam pelo conselho antes de receber incentivos. E o eleitor só poderá avaliar a oferta quando houver texto, valores e contrapartidas por escrito.
Soberania mineral se decide em lei, em público, com regras que valham para qualquer governo. O Congresso já aprovou o marco. Na sanção, Lula afirmou: “Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, segundo o Congresso em Foco. Parceria com os Estados Unidos pode existir, desde que seja negociada em Brasília, com termos escritos e à vista de todos.
Como fizemos: Usamos reportagens sobre a Lei 15.506/2026 da Agência Câmara, do Congresso em Foco e do Senado, acessadas em 23/10/2026. Não conseguimos abrir a íntegra do texto no Planalto, por isso não citamos artigos da lei. As falas de Flávio Bolsonaro vêm da CNN Brasil, e o documento de André Marinho é descrito pelo Estado de Minas, sem acesso ao arquivo original. O BNDES não aparece nas reportagens consultadas. A reserva brasileira vem de revisão da ANM citada pelo Brasil61. Dados do USGS aparecem com valores divergentes em fontes secundárias, por isso não foram usados. Não fizemos cálculo próprio.
Fontes
- Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — Agência Câmara
- Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026 — Senado Federal
- Lula sanciona a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — Congresso em Foco
- Senado aprova política de minerais críticos; texto vai à sanção — Congresso em Foco
- Terras raras: se eleito, Flávio diz que fará parcerias estratégicas com EUA — CNN Brasil
- Terras raras: plano com marca de Flávio Bolsonaro prevê parceria com EUA — Estado de Minas
- EUA podem produzir minerais no Brasil a custos menores, diz Silveira — Poder360
- Nova estimativa traz Brasil ainda em segundo lugar nas reservas de terras raras — Brasil61
- Plenário do Senado Federal, foto de Boaventuravinicius — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
