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Congresso

Reforma do Código Civil ganha novo calendário no Senado

Comissão prevê sub-relatórios até 30 de janeiro e relatório final até 10 de maio, após novas audiências públicas sobre o PL 4/2025.

Ilustração abstrata em cores da marca sobre leis e processo legislativo.
Imagem provisória para guia sobre o calendário da reforma do Código Civil.Ilustração: Imagem provisória

A comissão temporária que analisa a reforma do Código Civil discutiu nesta quarta-feira (18) um novo calendário para o Projeto de Lei 4/2025. A previsão é receber sub-relatórios até 30 de janeiro e votar o relatório final no primeiro semestre de 2027.

O texto ainda não foi votado pelo plenário. A comissão terá novas audiências públicas antes de concluir o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo.

Como funciona o calendário

Os sub-relatórios dividem a proposta por temas. O senador Carlos Portinho sugeriu que os responsáveis entreguem seus textos até 30 de janeiro. Quem concluir antes poderá apresentar o material ainda em dezembro, antes do encerramento das atividades legislativas.

Em fevereiro, a comissão deverá recompor seus integrantes e definir o cronograma definitivo. Depois, audiências públicas discutirão as mudanças com juristas e representantes da sociedade.

Prazos anunciados

Etapa Data ou período
Entrega dos sub-relatórios Até 30 de janeiro de 2027
Reunião para novo cronograma Fevereiro de 2027
Relatório final Até 10 de maio de 2027
Votação do projeto Primeiro semestre de 2027, se o calendário for mantido

Fonte: Agência Senado e Rádio Senado, 18/11/2026. Elaboração: redação.

O PL 4/2025 pretende atualizar regras sobre família, herança, contratos, propriedade, responsabilidade civil e direitos no ambiente digital. A proposta se baseia no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A comissão temporária foi criada para ouvir especialistas e a sociedade antes de orientar a votação. O Senado já realizou audiências em diferentes temas, e novas contribuições ainda podem virar emendas ou ajustes nos sub-relatórios.

O que o leitor deve acompanhar

A senadora Soraya Thronicke informou que pretende entregar até 2 de dezembro o relatório sobre direitos de família e sucessões. Ela disse que analisou 275 emendas e pediu que o texto seja divulgado para receber contribuições antes da conclusão.

Isso significa que o conteúdo continua aberto. Mesmo depois do relatório da comissão, o projeto precisará passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Alterações na Câmara podem fazer o texto voltar ao Senado.

O que diz Efraim Filho: o vice-presidente da comissão defendeu novas audiências porque encerrar a discussão retiraria dos parlamentares e da sociedade a possibilidade de propor sugestões e emendas.

A reforma mexe em normas usadas no cotidiano, mas não terá efeito imediato. O calendário serve para organizar a participação pública e reduzir o risco de votar uma mudança ampla sem exame das consequências.

Como fizemos: consultamos as matérias da Agência Senado e da Rádio Senado sobre a reunião de 18/11/2026. A tabela reproduz o cronograma proposto; datas podem mudar quando a comissão for recomposta.

Fontes