Agora
  1. Defesa pede a Moraes visitas diárias de filhos a Bolsonaro internado
  2. PF não encontra conversas diretas de Mendonça com Vorcaro em relatório
  3. Lula deve trocar senadores-ministros por reforço da base no Senado
  4. Entidades criticam decreto da 5x2 e pedem prazo de adaptação

Eleições

Da diplomação à posse: o que falta até os eleitos assumirem

Contas de campanha têm de ser julgadas até 15 de dezembro; diplomação segue até 18/12, e a posse do presidente passa para 5 de janeiro de 2027.

Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, sob céu azul.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília; a diplomação dos eleitos tem data-limite em 18 de dezembro.Foto: TSE / Wikimedia Commons (domínio público; imagem redimensionada)

A eleição terminou no dia 25 de outubro, mas o calendário democrático segue até fevereiro. Três etapas separam o resultado das urnas do início dos mandatos: o julgamento das contas de campanha, a diplomação e a posse. Nenhuma é cerimônia vazia — é nelas que a Justiça Eleitoral confere se o pleito vale e formaliza quem pode governar.

As prestações de contas já foram entregues: candidatos do primeiro turno tiveram prazo até 3 de novembro, e os do segundo turno, até 14 de novembro, segundo o Congresso em Foco. Agora a bola está com a Justiça Eleitoral: as contas dos eleitos precisam ser julgadas até 15 de dezembro, data-limite para o tribunal não atrasar a diplomação.

As datas que vêm por aí

Com as contas julgadas — ou dentro do prazo legal —, os tribunais diplomam os eleitos até 18 de dezembro. A diplomação é o ato em que a Justiça Eleitoral reconhece oficialmente o resultado e entrega o documento que habilita o candidato a tomar posse. Sem diploma, não há mandato.

Depois vêm as posses, em janeiro e fevereiro de 2027. Há uma novidade neste ciclo: pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021, o presidente e o vice não assumem mais no dia 1º de janeiro. A posse passou para 5 de janeiro, e a dos governadores e vice-governadores para 6 de janeiro — o primeiro ciclo com as novas datas, segundo o TSE. A mudança alongou em cinco dias a transição, que começa oficialmente com a diplomação.

O caminho da urna ao cargo

Prazo Etapa
15/12/2026 Julgamento das contas dos eleitos
18/12/2026 Data-limite para a diplomação
5/1/2027 Posse do presidente e do vice
6/1/2027 Posse de governadores e deputados distritais
1º/2/2027 Posse de deputados federais, estaduais e senadores

Fonte: TSE, Poder360 e Congresso em Foco, outubro-novembro de 2026. Prefeitos e vereadores eleitos tomam posse em 1º de janeiro, pela regra municipal.

Há pendências que podem apertar o calendário. Contas reprovadas ou impugnadas podem ser julgadas em diligência — e uma condenação por abuso do poder econômico ou político pode até cassar o diploma. As decisões, porém, precisam respeitar os prazos: a lei impõe a diplomação até 18 de dezembro, e eventuais cassações depois disso seguem outro rito.

O que diz o TSE: em nota explicativa, o tribunal detalhou as etapas entre a eleição e a posse e confirmou as novas datas — presidente em 5 de janeiro, governadores em 6 de janeiro e Congresso em 1º de fevereiro — como “a contar das eleições de 2026”.

Para o eleitor, o período até dezembro é de conferência: as contas de qualquer candidato ficam disponíveis no site do TSE, e é nelas que aparecem doações e gastos de campanha. Para os eleitos, é o prazo para resolver no Tribunal o que a campanha deixou em aberto.

Como fizemos: reunimos as datas da nota explicativa do TSE, da reportagem do Poder360 de 31/10/2026 e da matéria do Congresso em Foco de 30/10/2026. O quadro consolida os prazos oficiais do calendário eleitoral.

Fontes