Campanha de 21 dias contra violência e racismo vai à sanção
Senado aprova mobilização anual de 20 de novembro a 10 de dezembro, com ações de prevenção, direitos e canais de denúncia.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 6.222/2025, que transforma em campanha anual a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. O texto segue para sanção presidencial.
A mobilização ocorrerá todos os anos de 20 de novembro a 10 de dezembro. O período liga o Dia da Consciência Negra ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e inclui o 25 de novembro, data internacional de combate à violência contra a mulher.
O que a campanha prevê
O projeto determina atividades de conscientização, prevenção e divulgação de mecanismos de proteção. Órgãos públicos e entidades da sociedade civil poderão promover ações educativas, culturais, comunitárias e digitais.
Cada edição terá um tema escolhido pelo governo federal. Estados, municípios e Distrito Federal poderão aderir, mas o texto não cria uma obrigação financeira específica nem fixa um orçamento nacional.
Datas dentro dos 21 dias
| Data | Marco relacionado |
|---|---|
| 20 de novembro | Dia da Consciência Negra |
| 25 de novembro | Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher |
| 10 de dezembro | Dia Internacional dos Direitos Humanos |
Fonte: Agência Senado, 18/11/2026. Elaboração: redação.
A proposta exige que as ações considerem desigualdades sociais e raciais que aumentam a vulnerabilidade. Segundo recorte da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgado pelo Senado, 29% das mulheres negras já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por homem.
Esse dado não mede todos os tipos de violência nem substitui registros policiais. Ele ajuda a explicar por que a campanha combina enfrentamento à violência de gênero e ao racismo.
O que muda para quem busca ajuda
A lei poderá ampliar a divulgação de serviços de acolhimento e canais de denúncia. A existência da campanha, porém, não cria automaticamente novas equipes ou unidades. A execução dependerá de cada órgão e dos recursos disponíveis.
O que diz o Senado: a mobilização deverá divulgar direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia. O texto também prevê participação de organizações da sociedade civil e ações de formação.
O projeto foi apresentado pela deputada Ana Paula Lima e recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly na Comissão de Direitos Humanos. A aprovação em regime de urgência encurta o caminho até a sanção, mas ainda permite veto presidencial total ou parcial.
Se virar lei, a campanha terá calendário permanente. O desafio será transformar a data em porta de entrada para proteção, atendimento e responsabilização, sem reduzir a política pública a comunicação institucional.
Como fizemos: consultamos a matéria do Senado sobre o PL 6.222/2025 em 18/11/2026. O percentual de 29% é atribuído à pesquisa do DataSenado pela fonte; não extrapolamos o dado para toda a população.


