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Campanha de 21 dias contra violência e racismo vai à sanção

Senado aprova mobilização anual de 20 de novembro a 10 de dezembro, com ações de prevenção, direitos e canais de denúncia.

Ilustração abstrata em cores da marca sobre enfrentamento à violência contra mulheres.
Imagem provisória para reportagem sobre a mobilização nacional de 21 dias.Ilustração: Imagem provisória

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 6.222/2025, que transforma em campanha anual a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. O texto segue para sanção presidencial.

A mobilização ocorrerá todos os anos de 20 de novembro a 10 de dezembro. O período liga o Dia da Consciência Negra ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e inclui o 25 de novembro, data internacional de combate à violência contra a mulher.

O que a campanha prevê

O projeto determina atividades de conscientização, prevenção e divulgação de mecanismos de proteção. Órgãos públicos e entidades da sociedade civil poderão promover ações educativas, culturais, comunitárias e digitais.

Cada edição terá um tema escolhido pelo governo federal. Estados, municípios e Distrito Federal poderão aderir, mas o texto não cria uma obrigação financeira específica nem fixa um orçamento nacional.

Datas dentro dos 21 dias

Data Marco relacionado
20 de novembro Dia da Consciência Negra
25 de novembro Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
10 de dezembro Dia Internacional dos Direitos Humanos

Fonte: Agência Senado, 18/11/2026. Elaboração: redação.

A proposta exige que as ações considerem desigualdades sociais e raciais que aumentam a vulnerabilidade. Segundo recorte da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgado pelo Senado, 29% das mulheres negras já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por homem.

Esse dado não mede todos os tipos de violência nem substitui registros policiais. Ele ajuda a explicar por que a campanha combina enfrentamento à violência de gênero e ao racismo.

O que muda para quem busca ajuda

A lei poderá ampliar a divulgação de serviços de acolhimento e canais de denúncia. A existência da campanha, porém, não cria automaticamente novas equipes ou unidades. A execução dependerá de cada órgão e dos recursos disponíveis.

O que diz o Senado: a mobilização deverá divulgar direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia. O texto também prevê participação de organizações da sociedade civil e ações de formação.

O projeto foi apresentado pela deputada Ana Paula Lima e recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly na Comissão de Direitos Humanos. A aprovação em regime de urgência encurta o caminho até a sanção, mas ainda permite veto presidencial total ou parcial.

Se virar lei, a campanha terá calendário permanente. O desafio será transformar a data em porta de entrada para proteção, atendimento e responsabilização, sem reduzir a política pública a comunicação institucional.

Como fizemos: consultamos a matéria do Senado sobre o PL 6.222/2025 em 18/11/2026. O percentual de 29% é atribuído à pesquisa do DataSenado pela fonte; não extrapolamos o dado para toda a população.

Fontes