Escolas poderão ajustar férias para a Copa Feminina de 2027
Senado retira a obrigação de férias uniformes; redes ganham autonomia, mas devem manter 200 dias letivos e carga horária mínima.

As redes pública e privada poderão decidir se ajustam o calendário escolar à Copa do Mundo Feminina de 2027. O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 3.481/2026, que segue para sanção presidencial.
A competição será disputada no Brasil de 24 de junho a 25 de julho de 2027. A lei atual obriga férias do primeiro semestre a cobrir todo o período. O novo texto retira a obrigação de um calendário uniforme para o país.
O que muda para as redes
Estados, municípios e escolas privadas poderão organizar as férias para coincidir, tanto quanto possível, com os jogos. A decisão deverá respeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que exige 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.
Isso significa que a mudança não autoriza reduzir aulas. A rede pode deslocar o recesso, desde que compense os dias no restante do ano e publique o calendário com antecedência.
Regras antes e depois do projeto
| Regra | Situação atual | Texto aprovado |
|---|---|---|
| Férias cobrindo toda a Copa | Obrigatórias | Facultativas |
| Definição do calendário | Padrão nacional | Autonomia das redes |
| Dias letivos | 200 | 200 |
| Carga horária anual | Mínimo legal | Mantida |
Fonte: Agência Senado e Lei 15.421/2026. Elaboração: redação.
A relatora Professora Dorinha Seabra argumentou que uma pausa nacional poderia prejudicar estados que não receberão jogos. A Copa terá sedes diferentes e nem todas as comunidades terão a mesma relação com o evento.
O que famílias devem verificar
A decisão final será de cada sistema de ensino. Famílias devem consultar a secretaria de educação ou a direção da escola sobre datas de provas, transporte, alimentação e reposição de aulas.
O projeto não transforma dias de jogo em feriado. A legislação da Copa permite que a União declare feriados nacionais em dias de partidas da seleção, mas isso depende de ato específico e não decorre automaticamente da mudança do calendário escolar.
O que diz Professora Dorinha Seabra: a relatora afirmou que a obrigatoriedade para todo o país criaria dificuldades, sobretudo em estados sem partidas, e defendeu preservar a autonomia local.
A sanção presidencial é necessária para alterar a regra. Depois dela, cada rede terá de conciliar interesse esportivo, rotina de trabalho das famílias e garantia de aprendizagem.
Como fizemos: consultamos a notícia do Senado e a Lei 15.421/2026 em 18/11/2026. A tabela compara as regras descritas nas fontes e não prevê o calendário de nenhuma rede específica.

