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Postes terão teto de aluguel e prazo para regularizar fios

Projeto aprovado pelo Senado limita preços, dá 180 dias para cabos clandestinos e prevê até cinco anos para organizar a rede.

Ilustração abstrata em cores da marca sobre infraestrutura de energia e telecomunicações.
Imagem provisória para reportagem sobre o compartilhamento de postes.Ilustração: Imagem provisória

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que cria regras nacionais para compartilhar postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. O texto segue para sanção presidencial e tenta reduzir fios clandestinos, acidentes e custos de internet.

O PL 3.220/2019 fixa prazos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirem um teto de aluguel. Se as agências não cumprirem a tarefa, o governo federal terá os mesmos prazos.

O que muda para operadoras e cidades

Até a metodologia definitiva, valerá um preço de referência corrigido pela inflação até o fim de 2025. Em áreas rurais, o teto será metade do valor urbano. Contratos acima do limite terão 18 meses para se adaptar.

As empresas terão 180 dias para regularizar cabos instalados sem contrato, sem multa. Fios que ofereçam risco à segurança deverão ser retirados imediatamente.

Prazos previstos no texto

Medida Prazo
Regularizar cabos sem contrato 180 dias
Adequar contratos acima do teto 18 meses
Concluir regularização da rede 5 anos
Prorrogação em casos complexos Até 5 anos

Fonte: Agência Senado, 18/11/2026. Elaboração: redação.

A distribuidora só poderá negar o uso do poste por razões técnicas, operacionais ou de segurança, com decisão fundamentada. Ocupar a estrutura sem contrato passa a ser infração grave e pode levar à perda da concessão se a empresa não corrigir a situação após notificação.

O projeto também permite que a Aneel transfira a exploração comercial dos postes para outra empresa, por chamada pública, quando a distribuidora administrar mal o espaço. Prefeituras poderão firmar convênios com as agências e indicar áreas prioritárias para retirada de fios.

Por que isso afeta o consumidor

O aluguel do poste entra no custo de instalação e manutenção das redes. Um teto previsível pode facilitar a entrada de pequenos provedores, mas a economia final dependerá da metodologia das agências e da fiscalização de contratos.

A rede desorganizada também produz risco físico. O relator Esperidião Amin afirmou que cabos abandonados podem não ser visíveis e já causaram mortes, segundo a Agência Senado.

O que diz Esperidião Amin: o relator pediu que Aneel e Anatel trabalhem com fundamentação para definir o custo e defendeu fiscalização compartilhada com os municípios.

A sanção não encerra a tarefa. Depois dela, as agências terão de publicar regras, revisar contratos e lidar com áreas rurais, onde o teto será menor. O resultado será medido pela redução de acidentes e pela qualidade do acesso, não apenas pela aprovação da lei.

Como fizemos: usamos a matéria do Senado sobre o PL 3.220/2019, consultada em 18/11/2026. A tabela organiza os prazos do texto aprovado e não estima o impacto sobre tarifas de internet.

Fontes