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Orçamento

Ajuste fiscal pode tirar R$ 9 bilhões do piso da Saúde em 2027

Consultoria do Senado calcula R$ 6,8 bi a menos para a Saúde em 2027, e Felipe Salto, R$ 9 bi; CNS e Inesc criticam a mudança no cálculo.

Fachada do bloco G do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com letreiro dourado 'Ministério da Saúde' na parede branca.
Fachada do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília; exclusão de receitas de petróleo do cálculo da receita corrente líquida reduz o piso constitucional de financiamento do SUS em 2027.Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por causa de uma mudança de cálculo incluída no ajuste fiscal. O Senado vota o projeto nesta terça-feira (17). A estimativa é do economista Felipe Salto, sócio da Warren Investimentos; a Consultoria de Orçamentos do próprio Senado calcula um impacto menor, de R$ 6,8 bilhões, conforme o G1.

O mecanismo é o piso constitucional da Saúde. A Constituição obriga a União a aplicar, a cada ano, o equivalente a 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Essa receita é a soma do que o governo arrecada, descontadas as transferências obrigatórias a estados e municípios. O pacote fiscal retira desse cálculo, até 2030, as receitas extraordinárias ligadas ao petróleo, incluindo o imposto sobre a exportação do produto.

A conta dos dois lados

Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, o governo considerou uma receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão para 2027. Com isso, o mínimo para a Saúde fica em R$ 272,2 bilhões. Sem a exclusão das receitas de petróleo, o valor seria R$ 279 bilhões — uma diferença de R$ 6,8 bilhões. A cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação, o piso perde outros R$ 1,5 bilhão, estima a Consultoria.

Piso da Saúde em 2027, com e sem a nova regra

Cenário Mínimo constitucional
Com a exclusão das receitas de petróleo (regra do ajuste) R$ 272,2 bi
Sem a exclusão (regra atual) R$ 279,0 bi

Fonte: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, segundo o G1.

Felipe Salto chega a um número maior porque estima em cerca de R$ 60 bilhões as receitas de petróleo que saem do cálculo em 2027. Como o piso equivale a 15% da receita corrente líquida, o efeito seria de R$ 9 bilhões, segundo seu comunicado.

O que dizem as organizações

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nota contra a flexibilização. O colegiado reúne usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área e secretários de Saúde. “Esse piso não é uma formalidade orçamentária: é a garantia material do direito à saúde”, diz o texto. O CNS afirma ainda que o ajuste “por meio da diminuição de gastos e investimentos sociais — em especial na área da saúde — foi rechaçado nas últimas eleições presidenciais”.

Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), também critica a mudança. Para ela, retirar o imposto de exportação do cálculo “reforça a lógica de contenção”: receitas adicionais não se converteriam em capacidade de financiar despesas públicas. O contexto não é menor. Em 2025, um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, concluiu que o Brasil tem subfinanciamento crônico do SUS. A comparação é com os países ricos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E o próprio Tesouro Nacional estima que o envelhecimento da população pressionará os gastos em R$ 67,2 bilhões até 2034.

O que diz o governo: o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou em audiência na Comissão Mista de Orçamento na semana passada que, mesmo com a exclusão, o orçamento da Saúde cresce R$ 20 bilhões em 2027. “Estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde”, disse, chamando a medida de “racionalização de despesa”.

Os números dos dois lados podem ser verdadeiros ao mesmo tempo: o piso de 2027 será maior que o de 2026, mas menor do que seria sem a nova regra. A diferença entre R$ 6,8 bilhões e R$ 9 bilhões depende de quanto o imposto de exportação vai arrecadar — estimativa que só se confirma ao longo de 2027.

Como fizemos: usamos a reportagem do G1 desta terça-feira (17/11/2026), que reproduz os cálculos da Consultoria de Orçamentos do Senado, o comunicado de Felipe Salto, a nota do CNS e as declarações de Bruno Moretti e da Inesc. Não acessamos os documentos originais das estimativas.

Fontes