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STF

Moraes vota para manter restrições a Flávio Bolsonaro

Relator rejeita recurso contra medidas sobre passaportes e contato; Primeira Turma do Supremo ainda precisa concluir o julgamento.

Alexandre de Moraes fala ao microfone e segura papéis durante sabatina no Senado.
Alexandre de Moraes em sabatina no Senado, em 2017; o ministro é relator do recurso.Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 Brasil; imagem redimensionada)

Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para manter restrições impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso da defesa, segundo o UOL e o Metrópoles. A decisão da Primeira Turma ainda depende dos demais votos.

O julgamento põe lado a lado três medidas contestadas pelo senador: o cancelamento dos passaportes, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz. Para o leitor, a diferença central é esta: o voto de Moraes mantém sua posição anterior, mas ainda não é o resultado coletivo do recurso.

O que está em disputa

Segundo o Metrópoles, os advogados pediram a retirada de todas as restrições. No voto, Moraes afirmou que o senador descumpriu a ordem de entregar os documentos e saiu do país. Para o ministro, essa conduta reforça a necessidade das medidas para preservar as investigações.

As restrições são medidas cautelares: decisões tomadas durante uma investigação para proteger o andamento do processo. Elas não equivalem a uma condenação. O recurso permite que a Primeira Turma examine a decisão individual do relator.

A tabela separa o pedido da defesa do voto apresentado nesta sexta. O efeito final depende da conclusão do julgamento colegiado.

As três restrições contestadas seguem em análise

Medida Voto de Moraes
Passaportes Manter o cancelamento
Saída do Brasil Manter a proibição
Contato com Willer Tomaz Manter a restrição

Fonte: Metrópoles e Gazeta do Povo, 20/11/2026. O quadro resume o voto do relator, não uma decisão final da turma.

O processo está no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente. Segundo as reportagens, a sessão tem encerramento previsto para 30 de novembro. Até então, os outros integrantes poderão se manifestar, e o julgamento pode ter seu andamento alterado.

Os argumentos das partes

A Polícia Federal (PF) pediu as medidas em uma investigação que envolve Flávio e Tomaz. Segundo o UOL, a apuração trata de suspeita de lavagem de dinheiro ligada a uma casa de apostas. Tomaz também é investigado; a existência de investigação não prova que algum dos dois tenha cometido crime.

A defesa contesta a necessidade das medidas. Ao UOL, os advogados afirmaram que o Banco Santander informou nos autos não existir o vínculo bancário apontado pela polícia. Também argumentaram que o risco de saída do país foi associado a declarações de outra pessoa e a assunto estranho ao objeto investigado.

O que diz a defesa: segundo os advogados, os elementos apresentados não demonstram a urgência necessária para manter as cautelares. A posição foi publicada pelo UOL junto à notícia do voto.

O contraste é entre a avaliação de Moraes sobre o descumprimento das ordens e a contestação da defesa aos fundamentos das restrições. A análise que começa agora na turma não resolve, por si só, o mérito das suspeitas investigadas.

O próximo marco previsto é o fim da sessão virtual, em 30 de novembro. Até a conclusão, o voto do relator não deve ser confundido com uma decisão tomada por todos os ministros do colegiado.

Como fizemos: comparamos as reportagens do UOL, do Metrópoles e da Gazeta do Povo publicadas em 20/11/2026. A tabela organiza as três restrições descritas nas fontes e o voto do relator; ela não registra votos ainda não conhecidos.

Fontes