Senado vota destaques e conclui hoje ajuste fiscal que segue à Câmara
Quatro destaques podem alterar o alcance do corte de gastos; texto-base foi aprovado por 45 a 31, e o impacto do pacote chega a R$ 60 bilhões em 2027.

O Plenário do Senado Federal vota nesta terça-feira (17) os quatro destaques que faltam para concluir a análise do projeto de ajuste fiscal do governo, o projeto de lei complementar (PLP) 299/2026. Se nenhum destaque for aprovado, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados ainda nesta semana, conforme a Agência Pública.
O texto-base foi aprovado na noite de quinta-feira (12) por 45 votos a 31, placar apertado para o mínimo de 41 exigido de lei complementar, segundo a Rádio Corredor. A urgência para a votação passou por apenas dois votos, 40 a 38. O pacote, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), prevê contenção de gastos e redução de benefícios tributários, com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027, segundo a Agência Brasil.
O que os destaques podem mudar
Os quatro destaques pendentes foram apresentados pelos senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), e tentam modificar pontos centrais do texto costurado pelo relator. Um deles mira o corte linear de 10% nos benefícios fiscais, que se soma ao corte já aprovado no fim de 2025; outro busca retirar dispositivos que reduzem repasses de compensação a estados exportadores. Se algum destaque passar, o texto volta a ser negociado antes de ir à Câmara, conforme o G1.
O relator acatou total ou parcialmente 21 emendas durante a tramitação no Senado, o que já desidratou parte da resistência. Mesmo assim, sindicatos e movimentos populares mantêm mobilização em Brasília nesta terça, segundo a Revista Fórum, cobrando que a votação não atinja programas sociais. O governo sustenta que o ajuste protege justamente as despesas que têm piso constitucional — saúde e educação — ao cortar privilégios tributários, e que a alternativa ao ajuste é um Orçamento de 2027 sem folga para cumprir esses pisos.
Depois do Senado, a Câmara
Aprovados os destaques, o projeto segue à Câmara dos Deputados, onde precisa de ao menos 257 votos para ser aprovado. Os deputados podem manter o texto do Senado ou alterá-lo; qualquer mudança devolve a matéria à Casa Alta, prolongando a tramitação. O governo trabalha para que a votação na Câmara ocorra ainda em novembro, destravando o Orçamento de 2027, que tramita em paralelo na Comissão Mista de Orçamento.
O que diz o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM): em entrevista registrada pela DIAP, o relator defende que o projeto “garante responsabilidade fiscal e condições para que o Orçamento de 2027 seja executado”.
A votação de hoje fecha uma etapa, não o processo. O ajuste ainda passa pela Câmara e, só então, pela sanção presidencial. Para o governo, cada semana de atraso reduz o espaço para planejar o Orçamento do ano que vem — e adia o fim da incerteza que pesa sobre os juros e sobre o dólar, em alta recorde neste mês.
Como fizemos: usamos reportagens do G1, da Agência Pública, da Agência Brasil, da Rádio Corredor, da Revista Fórum e da DIAP, publicadas entre 12 e 17 de novembro de 2026, para conferir placares, autores dos destaques e estimativas de impacto. Não acessamos o texto integral do PLP 299/2026 diretamente.
Fontes
- G1: Ajuste fiscal: Senado vota destaques ao projeto do governo nesta terça
- Agência Pública: Senado fecha projeto de ajuste fiscal e envia para Câmara
- Agência Brasil: Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi
- Rádio Corredor: Senado aprova texto-base do PLP 299 por 45 a 31
- Revista Fórum: Senado conclui votação do ajuste fiscal e projeto segue para a Câmara
- DIAP: Senado retoma votação do ajuste fiscal
- Wikimedia Commons: fotografia, autoria e licença. Imagem redimensionada.



