Agora
  1. Moraes vota para manter restrições a Flávio Bolsonaro
  2. Fachin abre processo sobre Mendonça no caso Master
  3. Fachin mantém prisão preventiva de Daniel Vorcaro
  4. Lula exonera Wellington Dias para votação no Congresso

Orçamento

Senado vota destaques e conclui hoje ajuste fiscal que segue à Câmara

Quatro destaques podem alterar o alcance do corte de gastos; texto-base foi aprovado por 45 a 31, e o impacto do pacote chega a R$ 60 bilhões em 2027.

Mesa diretora do Plenário do Senado Federal, com cadeiras de couro azul, carpete azul e painéis verticais de madeira ao fundo.
Mesa do Plenário do Senado Federal, onde os senadores votam nesta terça (17) os quatro destaques finais do projeto de ajuste fiscal do governo.Foto: Boaventuravinicius / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Plenário do Senado Federal vota nesta terça-feira (17) os quatro destaques que faltam para concluir a análise do projeto de ajuste fiscal do governo, o projeto de lei complementar (PLP) 299/2026. Se nenhum destaque for aprovado, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados ainda nesta semana, conforme a Agência Pública.

O texto-base foi aprovado na noite de quinta-feira (12) por 45 votos a 31, placar apertado para o mínimo de 41 exigido de lei complementar, segundo a Rádio Corredor. A urgência para a votação passou por apenas dois votos, 40 a 38. O pacote, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), prevê contenção de gastos e redução de benefícios tributários, com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027, segundo a Agência Brasil.

O que os destaques podem mudar

Os quatro destaques pendentes foram apresentados pelos senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), e tentam modificar pontos centrais do texto costurado pelo relator. Um deles mira o corte linear de 10% nos benefícios fiscais, que se soma ao corte já aprovado no fim de 2025; outro busca retirar dispositivos que reduzem repasses de compensação a estados exportadores. Se algum destaque passar, o texto volta a ser negociado antes de ir à Câmara, conforme o G1.

O relator acatou total ou parcialmente 21 emendas durante a tramitação no Senado, o que já desidratou parte da resistência. Mesmo assim, sindicatos e movimentos populares mantêm mobilização em Brasília nesta terça, segundo a Revista Fórum, cobrando que a votação não atinja programas sociais. O governo sustenta que o ajuste protege justamente as despesas que têm piso constitucional — saúde e educação — ao cortar privilégios tributários, e que a alternativa ao ajuste é um Orçamento de 2027 sem folga para cumprir esses pisos.

Depois do Senado, a Câmara

Aprovados os destaques, o projeto segue à Câmara dos Deputados, onde precisa de ao menos 257 votos para ser aprovado. Os deputados podem manter o texto do Senado ou alterá-lo; qualquer mudança devolve a matéria à Casa Alta, prolongando a tramitação. O governo trabalha para que a votação na Câmara ocorra ainda em novembro, destravando o Orçamento de 2027, que tramita em paralelo na Comissão Mista de Orçamento.

O que diz o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM): em entrevista registrada pela DIAP, o relator defende que o projeto “garante responsabilidade fiscal e condições para que o Orçamento de 2027 seja executado”.

A votação de hoje fecha uma etapa, não o processo. O ajuste ainda passa pela Câmara e, só então, pela sanção presidencial. Para o governo, cada semana de atraso reduz o espaço para planejar o Orçamento do ano que vem — e adia o fim da incerteza que pesa sobre os juros e sobre o dólar, em alta recorde neste mês.

Como fizemos: usamos reportagens do G1, da Agência Pública, da Agência Brasil, da Rádio Corredor, da Revista Fórum e da DIAP, publicadas entre 12 e 17 de novembro de 2026, para conferir placares, autores dos destaques e estimativas de impacto. Não acessamos o texto integral do PLP 299/2026 diretamente.

Fontes