Alckmin defende ajuste e prevê conclusão da votação na terça
Alckmin defendeu o texto neste domingo (15); Senado vota destaques na terça (17) e Câmara promete celeridade. Estados temem perder repasses da Lei Kandir.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, presidente em exercício enquanto Lula cumpre agenda na Ásia, saiu em defesa do ajuste fiscal neste domingo (15). Após visitar a sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, ele disse a jornalistas que o projeto “vai na direção correta” e que espera a conclusão da votação no Senado na terça-feira (17), para o texto seguir à Câmara dos Deputados.
Segundo Alckmin, a proposta “não mexe na população mais pobre” e preserva “todos os ganhos de natureza social”. A equação, na sua fala, é direta: superávit nas contas para reduzir a dívida pública e, com isso, a taxa básica de juros. “E, reduzindo os juros, quem mais ganha é a população mais pobre, por causa do endividamento”, afirmou, conforme o Valor.
O que falta votar
O plenário do Senado aprovou por 45 votos a 31, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de lei complementar do ajuste. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu 25 emendas para viabilizar o acordo, e o impacto estimado foi corrigido para um intervalo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Restam pelo menos três destaques — pedidos de mudança em trechos pontuais — na terça.
É ali que está o ponto mais contestado: a mudança nos repasses da União a estados e municípios que compensam as perdas da Lei Kandir, a regra que desonerou exportações primárias em 1996 e tirou receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados. Segundo a Fenacon, entidade que representa os conselhos de contabilidade, as mudanças podem reduzir em mais de R$ 3 bilhões por ano os repasses.
Os cálculos preliminares já circulam. O senador Sergio Moro, governador eleito do Paraná, apresentou emenda para tirar o dispositivo do texto porque o estado pode perder cerca de R$ 604 milhões. Mato Grosso estima deixar de receber R$ 2,5 bilhões até 2030, segundo a imprensa local. Até a Paraíba, menos afetada, projeta perda de R$ 17 milhões.
O que os estados podem perder com a mudança na Lei Kandir
Estimativas preliminares divulgadas por parlamentares e imprensa estadual, novembro de 2026.
| Estado | Perda estimada | Período |
|---|---|---|
| Mato Grosso | R$ 2,5 bilhões | até 2030 |
| Paraná | R$ 604 milhões | vigência da medida |
| Paraíba | R$ 17 milhões | vigência da medida |
Fontes: Gazeta do Povo, Fatos de Mato Grosso, Jornal da Paraíba.
A defesa dos governadores é unificada: o ajuste pode até ser feito, mas não “tirando dinheiro da gente”, como resumiu a governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), neste fim de semana.
O que diz o Palácio do Planalto: na fala deste domingo, o vice-presidente Alckmin afirmou que “há um compromisso do presidente Lula com o equilíbrio das contas públicas, de não ter déficit primário e, de outro lado, ter superávit”, e que o projeto é importante porque “não mexe na população mais pobre”.
O que acontece na terça
Na sexta-feira (13), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já pediu celeridade ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Vamos votar na terça e na quarta”, disse Guimarães ao Valor. Interlocutores de Motta afirmam que ele conversará com os líderes partidários assim que o texto chegar à Câmara.
Se os destaques de terça mantiverem o dispositivo da Lei Kandir, a disputa migra para a Câmara, onde as bancadas estaduais têm peso próprio — e onde cada estado fará as contas da mesma forma: quanto a nova regra custa ao seu orçamento de 2027.
Como fizemos: usamos a reportagem do Valor (15/11/2026) para as declarações de Alckmin, o placar de quinta (12/11) e o calendário de votação, e reportagens de Gazeta do Povo, Fatos de Mato Grosso, Jornal da Paraíba e Fenacon (12 a 15/11/2026) para as perdas estaduais estimadas, que são preliminares e podem mudar conforme o texto final.
Fontes
- Valor Econômico: Lula tem compromisso com equilíbrio das contas públicas, afirma Alckmin após aprovação do PLP do ajuste.
- Gazeta do Povo: Moro questiona projeto que reduz repasses da União aos estados.
- Fatos de Mato Grosso: Senado aprova redução de repasses da Lei Kandir; MT pode deixar de receber R$ 2,5 bilhões até 2030.
- Jornal da Paraíba: Paraíba pode perder R$ 17 milhões com mudança na Lei Kandir.
- Wikimedia Commons: fotografia, autoria e licença. Imagem redimensionada.



