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Orçamento

Alckmin defende ajuste e prevê conclusão da votação na terça

Alckmin defendeu o texto neste domingo (15); Senado vota destaques na terça (17) e Câmara promete celeridade. Estados temem perder repasses da Lei Kandir.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, de terno escuro, sentado em estúdio de TV durante entrevista ao jornal A Crítica, de Manaus.
O vice-presidente Geraldo Alckmin concede entrevista à TV A Crítica, de Manaus, em março de 2024; neste domingo (15), ele defendeu o ajuste fiscal e disse que a votação deve ser concluída na terça (17).Foto: Vice-Presidência da República / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O vice-presidente Geraldo Alckmin, presidente em exercício enquanto Lula cumpre agenda na Ásia, saiu em defesa do ajuste fiscal neste domingo (15). Após visitar a sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, ele disse a jornalistas que o projeto “vai na direção correta” e que espera a conclusão da votação no Senado na terça-feira (17), para o texto seguir à Câmara dos Deputados.

Segundo Alckmin, a proposta “não mexe na população mais pobre” e preserva “todos os ganhos de natureza social”. A equação, na sua fala, é direta: superávit nas contas para reduzir a dívida pública e, com isso, a taxa básica de juros. “E, reduzindo os juros, quem mais ganha é a população mais pobre, por causa do endividamento”, afirmou, conforme o Valor.

O que falta votar

O plenário do Senado aprovou por 45 votos a 31, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de lei complementar do ajuste. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu 25 emendas para viabilizar o acordo, e o impacto estimado foi corrigido para um intervalo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Restam pelo menos três destaques — pedidos de mudança em trechos pontuais — na terça.

É ali que está o ponto mais contestado: a mudança nos repasses da União a estados e municípios que compensam as perdas da Lei Kandir, a regra que desonerou exportações primárias em 1996 e tirou receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados. Segundo a Fenacon, entidade que representa os conselhos de contabilidade, as mudanças podem reduzir em mais de R$ 3 bilhões por ano os repasses.

Os cálculos preliminares já circulam. O senador Sergio Moro, governador eleito do Paraná, apresentou emenda para tirar o dispositivo do texto porque o estado pode perder cerca de R$ 604 milhões. Mato Grosso estima deixar de receber R$ 2,5 bilhões até 2030, segundo a imprensa local. Até a Paraíba, menos afetada, projeta perda de R$ 17 milhões.

O que os estados podem perder com a mudança na Lei Kandir
Estimativas preliminares divulgadas por parlamentares e imprensa estadual, novembro de 2026.

Estado Perda estimada Período
Mato Grosso R$ 2,5 bilhões até 2030
Paraná R$ 604 milhões vigência da medida
Paraíba R$ 17 milhões vigência da medida

Fontes: Gazeta do Povo, Fatos de Mato Grosso, Jornal da Paraíba.

A defesa dos governadores é unificada: o ajuste pode até ser feito, mas não “tirando dinheiro da gente”, como resumiu a governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), neste fim de semana.

O que diz o Palácio do Planalto: na fala deste domingo, o vice-presidente Alckmin afirmou que “há um compromisso do presidente Lula com o equilíbrio das contas públicas, de não ter déficit primário e, de outro lado, ter superávit”, e que o projeto é importante porque “não mexe na população mais pobre”.

O que acontece na terça

Na sexta-feira (13), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já pediu celeridade ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Vamos votar na terça e na quarta”, disse Guimarães ao Valor. Interlocutores de Motta afirmam que ele conversará com os líderes partidários assim que o texto chegar à Câmara.

Se os destaques de terça mantiverem o dispositivo da Lei Kandir, a disputa migra para a Câmara, onde as bancadas estaduais têm peso próprio — e onde cada estado fará as contas da mesma forma: quanto a nova regra custa ao seu orçamento de 2027.

Como fizemos: usamos a reportagem do Valor (15/11/2026) para as declarações de Alckmin, o placar de quinta (12/11) e o calendário de votação, e reportagens de Gazeta do Povo, Fatos de Mato Grosso, Jornal da Paraíba e Fenacon (12 a 15/11/2026) para as perdas estaduais estimadas, que são preliminares e podem mudar conforme o texto final.

Fontes