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Orçamento

Emendas de 2027 acabam na segunda; saídinhos somam R$ 11,6 bilhões

Prazo para emendas ao Orçamento de 2027 termina às 22h de segunda (23); deputados e senadores que não voltam podem indicar 4 de cada 10 reais das individuais.

Sessão da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional, com parlamentares e telão ao fundo.
Sessão da Comissão Mista de Orçamento, que concentra a análise das emendas ao Orçamento de 2027.Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0; imagem redimensionada)

O prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao Orçamento de 2027 termina às 22h de segunda-feira (23). Somadas, as emendas individuais, de bancada estadual e de comissão devem ficar próximas de R$ 57,5 bilhões, segundo a Câmara dos Deputados. O dinheiro é a parcela do Orçamento em que o Congresso ainda escolhe o destino: hospitais, pavimentação, equipamentos.

Há um dado que muda o quadro. Deputados e senadores que não terão mandato em 2027 — derrotados nas urnas ou não candidatos — podem propor até R$ 11,6 bilhões, cerca de quatro de cada dez reais reservados às emendas individuais, segundo levantamento do Metrópoles. A regra é simples: basta estar exercendo o mandato no dia 23.

Quanto cada um pode pedir

O governo reservou R$ 28,5 bilhões para emendas individuais, informa o Metrópoles. A Câmara divide R$ 22,1 bilhões entre seus 513 deputados — cerca de R$ 43 milhões por cadeira. O Senado reserva R$ 6,4 bilhões, repartidos entre 81 cadeiras: até R$ 79,1 milhões por senador. Pelo menos metade do que cada parlamentar apresentar precisa ir para a saúde.

O grupo de saída reúne 235 congressistas: 193 deputados e 42 senadores em exercício que ficarão fora da próxima legislatura. As cotas dos deputados que saem somam R$ 8,31 bilhões; as dos senadores, R$ 3,32 bilhões. Uma emenda aprovada pode ser executada mesmo depois que seu autor deixar o Congresso — basta registrar o beneficiário e cumprir as exigências legais.

Há exceções em discussão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na eleição presidencial e fora do país, teria direito a indicar os R$ 79,1 milhões da cadeira, mas a validade dessas indicações pode ser questionada na Justiça: em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou emendas apresentadas por deputados que estavam no exterior, afirmando que “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”, segundo o Metrópoles.

O calendário até a votação

Depois do prazo, o processo segue um rito fechado. As indicações são divulgadas em 24 de novembro; os relatórios setoriais são votados entre 7 e 10 de dezembro; o relatório final vai à Comissão Mista de Orçamento no dia 16; e o Congresso vota o Orçamento em 17 de dezembro — o último passo, com os atuais parlamentares, já que os eleitos só tomam posse em 1º de fevereiro.

Os próximos marcos do Orçamento de 2027

Data Etapa
23/11, 22h Fim do prazo para emendas
24/11 Divulgação das indicações
7 a 10/12 Votação dos relatórios setoriais
16/12 Relatório final na CMO
17/12 Votação do Orçamento no Congresso

Fonte: Câmara dos Deputados, 16/11/2026, e cronograma da Comissão Mista de Orçamento.

O relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação da lei orçamentária depende da aprovação do PLP do ajuste fiscal — justamente o texto que a Câmara vota nesta segunda-feira, segundo a Rádio Corredor. Braga escreveu que seu foco será “garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, com “transparência, diálogo e trabalho duro”.

O que diz a CMO: em nota divulgada com o calendário, a Comissão Mista de Orçamento confirma o prazo de apresentação de emendas até as 22h de 23 de novembro e a votação final do Orçamento prevista para 17 de dezembro, conforme cronograma publicado no site do Congresso.

Para o leitor, o ponto de atenção é a transparência: a partir de 24 de novembro, qualquer cidadão pode conferir quanto cada parlamentar pediu e para onde. A execução, porém, só vem no ano que vem — e passa primeiro pela sanção do Orçamento e pelo rito de registro dos beneficiários.

Como fizemos: cruzamos a nota da Câmara dos Deputados de 16/11/2026, o levantamento do Metrópoles de 7/11/2026, o cronograma da Comissão Mista de Orçamento e a reportagem da Rádio Corredor de 11/11/2026. Os valores das cotas seguem os limites citados nas fontes.

Fontes