Orçamento de 2027 tem emendas até 23 de novembro

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) abriu nesta sexta-feira (6) o sistema para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Deputados e senadores poderão enviar propostas até as 22h de 23 de novembro.

Na próxima semana, a comissão fará audiências sobre o Orçamento de segunda (9) a quarta-feira (11). Também está prevista a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entre quarta e quinta-feira (12). O cronograma foi atualizado nesta semana.

LDO e LOA têm funções diferentes

A LDO define regras para elaborar e executar o Orçamento. Estabelece prioridades, metas e limites. A LOA é a lei que estima receitas e autoriza despesas para 2027. As duas tramitam juntas, mas respondem a perguntas distintas.

A CMO reúne deputados e senadores para examinar os dois projetos. O relator-geral da LOA é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), designado em 4 de novembro. As audiências permitem apresentar argumentos e dados antes dos relatórios.

Semana terá audiências e primeira votação da LDO Próximas etapas do calendário atualizado do Orçamento de 2027

Data	Etapa
6 a 23 de novembro, até 22h	Apresentação de emendas à LOA
9 a 11 de novembro	Audiências públicas sobre a LOA
11 e 12 de novembro	Votação do relatório preliminar da LDO
25 de novembro	Votação do relatório da receita da LOA
26 de novembro	Votação do relatório preliminar da LOA
17 de dezembro	Previsão de votação final no Congresso

Fonte: Comissão Mista de Orçamento e Agência Câmara. Elaboração: redação.

O relatório da receita será publicado entre 23 e 24 de novembro. A votação do texto preliminar da LOA ocorrerá depois desse exame. O sistema de emendas também aceita propostas sobre receitas, inclusive renúncias, que são impostos ou outras receitas deixados de arrecadar.

Cronograma comprime negociações

Depois do relatório preliminar, os relatórios setoriais serão publicados entre 26 e 30 de novembro. Suas votações estão marcadas de 30 de novembro a 2 de dezembro. Cada área analisa parcelas do Orçamento antes da consolidação pelo relator-geral.

O relatório geral será publicado entre 7 e 11 de dezembro. A CMO prevê votá-lo em 16 de dezembro e enviar o parecer ao Congresso no mesmo dia. A votação final em Plenário está marcada para 17 de dezembro.

Esse calendário concentra grande parte da negociação em poucas semanas. Para o leitor, os pontos centrais serão as mudanças na estimativa de receita, as despesas alteradas por emendas e o resultado final das áreas setoriais. O projeto ainda pode mudar antes da votação.

As emendas podem alterar a destinação de recursos dentro das regras orçamentárias. O prazo até 23 de novembro não aprova nenhuma proposta automaticamente. Elas serão publicadas em 24 de novembro e depois analisadas nos relatórios da CMO.

A comparação entre o avulso inicial e os relatórios permitirá identificar essas mudanças. O Congresso disponibiliza os documentos na página da LOA. Assim, o acompanhamento não depende apenas do anúncio de valores finais.

O que diz a CMO: a ficha da LOA registra a abertura do sistema de emendas de 6 a 23 de novembro e o calendário atualizado. A Mesa do Congresso deferiu a alteração em 5 de novembro, após solicitação da presidência da comissão.

A aprovação até 17 de dezembro é previsão, não garantia. As próximas audiências e relatórios mostrarão se o calendário será cumprido. Até lá, valores e prioridades continuam em negociação entre Executivo e Legislativo.

Como fizemos: conferimos a ficha atualizada da LOA de 2027, a página da LDO e o calendário divulgado pela Câmara, acessados em 7/11/2026. Organizamos as datas por etapa e distinguimos audiência, relatório e votação final. Não tratamos o projeto como lei aprovada.

Fontes

• Orçamento da União de 2027: ficha e calendário atualizado — Congresso Nacional (acesso em 07/11/2026)
• Diretrizes para o Orçamento de 2027 — Congresso Nacional
• Orçamento de 2027 deve ser votado até 17 de dezembro — Agência Câmara
• Fachada do Congresso Nacional — Wikimedia Commons (CC BY 2.0) (acesso em 07/11/2026)