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Orçamento

TCU encontra falhas na avaliação de políticas públicas

Relatório examina sete políticas que somam R$ 45 bilhões e aponta metas frágeis, dados incompletos e transferências sem rastreio integral.

Ilustração abstrata em cores da marca sobre controle do orçamento público.
Imagem provisória para reportagem sobre a fiscalização de políticas públicas.Ilustração: Imagem provisória

O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou sete de 52 políticas públicas previstas no relatório anual de 2026. Os programas analisados movimentam cerca de R$ 45 bilhões, mas vários não têm indicadores suficientes para mostrar se entregam o que prometem.

O documento apresentado à Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira (18) aponta um problema que vai além de uma obra atrasada. Sem metas, linha de base e dados comparáveis, o Congresso não consegue saber se o dinheiro público melhora a vida das pessoas.

Onde a medição falha

O TCU recomendou que o sistema Transferegov passe a registrar também transferências obrigatórias da União. Hoje, a plataforma reúne R$ 58,6 bilhões em repasses voluntários, enquanto os obrigatórios somam R$ 215,6 bilhões e ficam fora desse acompanhamento integrado.

A diferença equivale a 3,7 vezes o valor atualmente registrado no sistema. Isso não prova desvio, mas mostra por que a fiscalização fica incompleta quando o maior fluxo de recursos não aparece na mesma base.

O relatório encontrou problemas diferentes em cada política

Política analisada Achado do TCU
Criança Alfabetizada Meta de 64% em 2025; resultado de 66%
Agora Tem Especialistas Procedimentos cresceram, mas filas continuam grandes
Lei da Informática 41% dos incentivos de ciência e tecnologia, com poucos resultados públicos
Gestão de riscos 8,9 milhões de pessoas em áreas de risco; apenas 22% do gasto aplicado em prevenção

Fonte: Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, apresentado ao Senado em 18/11/2026. Elaboração: redação.

Na alfabetização, dez estados melhoraram usando poucos recursos, enquanto três gastaram mais sem apresentar avanço. A comparação sugere que o volume transferido não basta para explicar o resultado. Também é preciso acompanhar desenho, execução e capacidade local.

No trânsito, o TCU registrou 37.150 mortes em 2024. Motociclistas foram 41,6% das vítimas, enquanto o orçamento para educação de trânsito sofreu contingenciamento superior a 80%. Mesmo o recurso liberado não foi totalmente executado.

O que falta para decidir melhor

Em desastres, cerca de 60% do dinheiro é executado por estados e municípios, o que dificulta reconstruir a trajetória do gasto. Na segurança pública, o plano federal nem sequer tinha um ponto de partida para comparar metas.

O que diz o TCU: o tribunal informou que enviou recomendações aos ministérios responsáveis. O relatório defende ampliar o rastreio das transferências e melhorar metas, dados e avaliações antes de cobrar resultados.

As conclusões não dizem que as políticas fracassaram. Elas mostram que o Estado ainda mede de forma desigual aquilo que financia. A próxima etapa é verificar se os ministérios corrigirão os sistemas e se o Congresso usará os achados ao votar o Orçamento de 2027.

Como fizemos: usamos o relatório apresentado pelo TCU à Comissão Mista de Orçamento em 18/11/2026. Organizamos os números publicados pelo tribunal e calculamos a razão entre R$ 215,6 bilhões e R$ 58,6 bilhões. O documento não permite atribuir causalidade entre gasto e resultado.

Fontes