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Orçamento

Orçamento de 2027 depende de R$ 50 bi em novas medidas

Ministro do Planejamento levou à CMO meta de superávit de R$ 73 bilhões e disse que o pacote fiscal ainda será enviado ao Congresso.

Reunião da Comissão Mista de Orçamento, com parlamentares sentados em plenário.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em imagem de arquivo.Foto: Senado Federal / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou nesta quarta-feira (11) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a conta fiscal do projeto de 2027. O governo mantém uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso equivale a R$ 73 bilhões, enquanto a proposta prevê resultado de R$ 83 bilhões.

A diferença entre os dois valores é de R$ 10 bilhões. Moretti também disse que o Executivo prepara medidas com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O pacote ainda seria protocolado no Senado, segundo a exposição registrada pela Câmara.

A conta apresentada ao Congresso

Superávit primário é o resultado das receitas menos despesas do governo antes dos juros da dívida. A meta de R$ 73 bilhões é o centro da regra fiscal indicada pelo ministro. O valor de R$ 83 bilhões é a previsão cheia do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), antes dos descontos considerados na meta.

O ministro afirmou que o caminho fiscal prevê melhora gradual até 2030, quando o governo pretende chegar a 1,5% do PIB de resultado primário. Essa trajetória é uma previsão do Executivo. Ela ainda depende da aprovação das leis orçamentárias e das medidas anunciadas.

O plano combina meta, previsão e medidas ainda não votadas Valores apresentados pelo Ministério do Planejamento à CMO em 11/11/2026

Item Valor ou meta
Meta de superávit primário R$ 73 bilhões; 0,5% do PIB
Resultado previsto no PLOA R$ 83 bilhões
Diferença sobre a meta R$ 10 bilhões
Medidas adicionais anunciadas R$ 50–60 bilhões em 2027
Orçamento Geral R$ 7,5 trilhões

Fonte: exposição do Ministério do Planejamento na CMO. Valores nominais do projeto de 2027; diferença calculada pela redação.

Moretti afirmou que o PLOA soma R$ 7,5 trilhões. Desse total, R$ 7,2 trilhões correspondem aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. As despesas financeiras chegam a R$ 3,8 trilhões, enquanto as despesas primárias ficam em R$ 3,4 trilhões, segundo a mesma apresentação.

A exposição também informou que o limite de despesas sujeito ao arcabouço fiscal será de cerca de R$ 2,5 trilhões. Benefícios previdenciários representam aproximadamente metade desse limite, e as despesas com pessoal respondem por cerca de 20%, de acordo com os dados mostrados pelo ministro.

Direitos e investimento disputam espaço

O governo disse que as despesas obrigatórias perderão 0,2 ponto percentual do PIB no projeto. A justificativa é abrir espaço para despesas discricionárias, como investimentos públicos. A apresentação não detalhou, nesta etapa, quais programas sofreriam redução para produzir esse espaço.

Moretti afirmou que a proposta pretende preservar despesas consideradas essenciais e rever gastos tributários sem resultado comprovado. Também citou a inclusão de reajuste do Bolsa Família e de despesas do Desenrola, programa de renegociação de dívidas, na mensagem ao relator do PLOA.

O que diz o ministro: Bruno Moretti afirmou à CMO que o governo combina equilíbrio fiscal com preservação de direitos e que o pacote de medidas terá impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

A audiência deixa uma conta aberta. O Congresso ainda precisará analisar o PLOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o pacote de medidas. Só depois será possível saber quanto do espaço anunciado chegará a investimentos, serviços públicos e transferências de renda.

Como fizemos: usamos as notas taquigráficas da audiência da CMO e a apresentação do ministro, consultadas em 11 de novembro de 2026. A tabela reproduz valores nominais e calcula apenas a diferença de R$ 10 bilhões entre a previsão do PLOA e a meta; não projetamos execução nem dívida.

Fontes