CJF retira pedido de R$ 208,9 milhões para adicionais
Salomão diz que a Justiça Federal pode pagar com recursos disponíveis; retirada equivale a 39,2% dos pedidos divulgados, sem cancelar benefícios.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) retirou nesta terça-feira (10) o pedido de R$ 208,9 milhões extras para pagar adicionais a magistrados. Seu presidente, Luís Felipe Salomão, comunicou a desistência à Advocacia-Geral da União (AGU), órgão jurídico do governo federal. Segundo a Folha, que noticiou o ofício às 10h40, a revisão das contas tornou o reforço desnecessário.
A mudança atinge a fonte dos recursos, sem anunciar o cancelamento dos benefícios. Salomão também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme a CNN, ele informou que não precisa mais de suplementação orçamentária, isto é, reforço da autorização para gastar.
Retirada corresponde a 39,2% dos valores divulgados
A Agência Estado, em reportagem publicada pelo UOL, informa que a AGU levou as demandas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (6). Eram R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público. Os valores diziam respeito a despesas de 2026.
A soma das duas parcelas chega a R$ 532,9 milhões. Desse conjunto, a solicitação retirada representa 39,2%; a parcela do Ministério Público corresponde a 60,8%. São cálculos da redação sobre necessidades adicionais declaradas pelos órgãos, não sobre o total de seus orçamentos.
A tabela separa os pedidos e permite dimensionar o alcance da desistência. A retirada de uma parcela não pode ser apresentada como cancelamento de todo o conjunto. Tampouco demonstra economia equivalente no gasto público, porque os pagamentos continuam previstos, agora com outra solução de financiamento.
Justiça Federal responde por 39,2% dos pedidos divulgados Recursos adicionais solicitados para 2026; valores nominais em R$ milhões
| Destinação | Valor solicitado | Participação |
|---|---|---|
| Ministério Público | 324,0 | 60,8% |
| Justiça Federal — pedido retirado | 208,9 | 39,2% |
| Total originalmente divulgado | 532,9 | 100,0% |
Fonte: Agência Estado/UOL, 10/11/2026. Soma e participações calculadas pela redação; a tabela não registra pagamentos executados.
Segundo o InfoMoney, em publicação das 11h07, o pedido de R$ 324 milhões do Ministério Público continua em análise. A reportagem identifica despesas com adicionais e indenizações. O ofício de Salomão resolve a posição do CJF, sem decidir a demanda apresentada pelo outro órgão.
Benefício devido e crédito extra são questões distintas
Salomão atribuiu a revisão a receitas adicionais e despesas previstas que não se concretizaram, conforme o ofício reproduzido pela Agência Estado. Ele apresentou esses ajustes como movimentos típicos do encerramento do ano. A justificativa informa a existência de recursos, mas não detalha, nos trechos publicados, cada remanejamento.
Entre os benefícios discutidos está o quinquênio: adicional de 5% a cada cinco anos de exercício jurídico, limitado a 35%, segundo o InfoMoney. A decisão do Supremo que reconheceu esse pagamento é anterior ao ofício desta terça. Retirar uma solicitação orçamentária não altera, por si, aquela decisão judicial.
O crédito extraordinário pretendido tem requisitos específicos. A Constituição, no artigo 167, parágrafo terceiro, reserva esse instrumento a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra e calamidade pública. Portanto, reconhecer uma obrigação de pagamento e autorizar essa modalidade de crédito são questões diferentes.
O InfoMoney relata que a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento questionou o atendimento desses requisitos. A AGU buscou esclarecimentos do Supremo sobre a execução dos pagamentos. A desistência anunciada hoje modifica a demanda da Justiça Federal dentro dessa discussão, sem equivaler a um julgamento sobre o instrumento.
O que diz Salomão: no ofício à AGU, reproduzido pela Agência Estado, o ministro afirma que novas receitas e ajustes permitiram rever as contas. Segundo ele, deixou de existir a necessidade de recursos extras identificada pela Justiça Federal.
O próximo ponto a acompanhar é como os recursos disponíveis serão usados e quais pagamentos serão realizados. A informação divulgada permite verificar a retirada do pedido. Para medir seu efeito nas contas públicas e nas demais atividades da Justiça Federal, ainda será necessário examinar a execução das despesas.
Como fizemos: confrontamos reportagens e o artigo 167 da Constituição, consultados em 10/11/2026. Somamos 208,9 e 324,0 e dividimos cada parcela por 532,9, arredondando os resultados a uma casa decimal. São valores do mesmo exercício, sem comparação entre anos; os dados estão no CSV que acompanha o artigo. Não tivemos acesso à íntegra do ofício nem calculamos economia efetiva.
Fontes
- Desistência e ofício à AGU — Folha, 10/11/2026, 10h40, atualização às 10h55.
- Valores dos pedidos e justificativa de Salomão — Agência Estado/UOL, 10/11/2026, 11h04.
- Comunicação da desistência — CNN Brasil, 10/11/2026, 11h49.
- Pedido do Ministério Público e discussão orçamentária — InfoMoney, 10/11/2026, 11h07.
- Constituição Federal, artigo 167, parágrafo terceiro — Presidência da República (consulta em 10/11/2026).
- Fotografia, autoria e licença — Wikimedia Commons, sob CC BY-SA 2.0; arquivo original, sem alterações.



