Agora
  1. Moraes vota para manter restrições a Flávio Bolsonaro
  2. Fachin abre processo sobre Mendonça no caso Master
  3. Fachin mantém prisão preventiva de Daniel Vorcaro
  4. Lula exonera Wellington Dias para votação no Congresso

Orçamento

CJF retira pedido de R$ 208,9 milhões para adicionais

Salomão diz que a Justiça Federal pode pagar com recursos disponíveis; retirada equivale a 39,2% dos pedidos divulgados, sem cancelar benefícios.

Edifícios do Superior Tribunal de Justiça, com paredes de concreto, janelas, gramado e calçada sob céu azul.
Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, fotografado em 16 de julho de 2003; imagem de arquivo.Foto: The Gentle / Flickr / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) retirou nesta terça-feira (10) o pedido de R$ 208,9 milhões extras para pagar adicionais a magistrados. Seu presidente, Luís Felipe Salomão, comunicou a desistência à Advocacia-Geral da União (AGU), órgão jurídico do governo federal. Segundo a Folha, que noticiou o ofício às 10h40, a revisão das contas tornou o reforço desnecessário.

A mudança atinge a fonte dos recursos, sem anunciar o cancelamento dos benefícios. Salomão também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme a CNN, ele informou que não precisa mais de suplementação orçamentária, isto é, reforço da autorização para gastar.

Retirada corresponde a 39,2% dos valores divulgados

A Agência Estado, em reportagem publicada pelo UOL, informa que a AGU levou as demandas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (6). Eram R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público. Os valores diziam respeito a despesas de 2026.

A soma das duas parcelas chega a R$ 532,9 milhões. Desse conjunto, a solicitação retirada representa 39,2%; a parcela do Ministério Público corresponde a 60,8%. São cálculos da redação sobre necessidades adicionais declaradas pelos órgãos, não sobre o total de seus orçamentos.

A tabela separa os pedidos e permite dimensionar o alcance da desistência. A retirada de uma parcela não pode ser apresentada como cancelamento de todo o conjunto. Tampouco demonstra economia equivalente no gasto público, porque os pagamentos continuam previstos, agora com outra solução de financiamento.

Justiça Federal responde por 39,2% dos pedidos divulgados Recursos adicionais solicitados para 2026; valores nominais em R$ milhões

Destinação Valor solicitado Participação
Ministério Público 324,0 60,8%
Justiça Federal — pedido retirado 208,9 39,2%
Total originalmente divulgado 532,9 100,0%

Fonte: Agência Estado/UOL, 10/11/2026. Soma e participações calculadas pela redação; a tabela não registra pagamentos executados.

Segundo o InfoMoney, em publicação das 11h07, o pedido de R$ 324 milhões do Ministério Público continua em análise. A reportagem identifica despesas com adicionais e indenizações. O ofício de Salomão resolve a posição do CJF, sem decidir a demanda apresentada pelo outro órgão.

Benefício devido e crédito extra são questões distintas

Salomão atribuiu a revisão a receitas adicionais e despesas previstas que não se concretizaram, conforme o ofício reproduzido pela Agência Estado. Ele apresentou esses ajustes como movimentos típicos do encerramento do ano. A justificativa informa a existência de recursos, mas não detalha, nos trechos publicados, cada remanejamento.

Entre os benefícios discutidos está o quinquênio: adicional de 5% a cada cinco anos de exercício jurídico, limitado a 35%, segundo o InfoMoney. A decisão do Supremo que reconheceu esse pagamento é anterior ao ofício desta terça. Retirar uma solicitação orçamentária não altera, por si, aquela decisão judicial.

O crédito extraordinário pretendido tem requisitos específicos. A Constituição, no artigo 167, parágrafo terceiro, reserva esse instrumento a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra e calamidade pública. Portanto, reconhecer uma obrigação de pagamento e autorizar essa modalidade de crédito são questões diferentes.

O InfoMoney relata que a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento questionou o atendimento desses requisitos. A AGU buscou esclarecimentos do Supremo sobre a execução dos pagamentos. A desistência anunciada hoje modifica a demanda da Justiça Federal dentro dessa discussão, sem equivaler a um julgamento sobre o instrumento.

O que diz Salomão: no ofício à AGU, reproduzido pela Agência Estado, o ministro afirma que novas receitas e ajustes permitiram rever as contas. Segundo ele, deixou de existir a necessidade de recursos extras identificada pela Justiça Federal.

O próximo ponto a acompanhar é como os recursos disponíveis serão usados e quais pagamentos serão realizados. A informação divulgada permite verificar a retirada do pedido. Para medir seu efeito nas contas públicas e nas demais atividades da Justiça Federal, ainda será necessário examinar a execução das despesas.

Como fizemos: confrontamos reportagens e o artigo 167 da Constituição, consultados em 10/11/2026. Somamos 208,9 e 324,0 e dividimos cada parcela por 532,9, arredondando os resultados a uma casa decimal. São valores do mesmo exercício, sem comparação entre anos; os dados estão no CSV que acompanha o artigo. Não tivemos acesso à íntegra do ofício nem calculamos economia efetiva.

Fontes