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STF

Denúncia contra Flávio por calúnia: o que acontece agora no STF

PGR denunciou o senador por post que associava Lula a Maduro e ao tráfico; entenda o rito do recebimento, a possível ação penal e as penas previstas.

O ministro Alexandre de Moraes, de toga, em pé durante sessão da Primeira Turma do STF.
Alexandre de Moraes, relator da denúncia contra Flávio Bolsonaro, durante sessão da Primeira Turma do STF.Foto: STF / Wikimedia Commons (domínio público; imagem redimensionada)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme reportagens publicadas nesta semana. O caso nasce de uma postagem feita por Flávio em 3 de janeiro de 2026, na qual associava Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e a crimes como tráfico internacional de drogas, segundo o Poder360 e o Estadão. A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes e deve ser analisada pela Primeira Turma da Corte.

Calúnia, no direito penal, é imputar a alguém fato definido como crime que a pessoa não cometeu. É diferente de difamação (ofender a honra sem imputar crime) e de injúria (ofender a dignidade). A Polícia Federal concluiu o inquérito em junho e indicou Flávio pelo crime; a PGR avaliou que o conteúdo do post visava “caluniar o presidente da República e potencializar reações ofensivas contra Lula”, segundo o Estadão.

Os próximos passos do processo

A denúncia é a peça que abre a fase judicial. O relator, Moraes, pode recebê-la ou rejeitá-la; como o senador tem foro privilegiado no STF, o pedido de abertura de ação penal passa pela Primeira Turma. Se a maioria dos cinco ministros aceitar a denúncia, Flávio vira réu e responde a ação penal por calúnia.

O quadro resume o caminho da denúncia até uma eventual condenação.

Do recebimento ao trânsito em julgado

Etapa O que acontece Quem decide
Recebimento da denúncia Abre-se a ação penal Relator, com a Primeira Turma
Resposta à acusação Defesa apresenta alegações O réu, por escrito
Instrução Depoimentos e provas Primeira Turma
Julgamento Condenação ou absolvição Primeira Turma
Recursos Apelação e embargos STF e instâncias superiores

Fonte: Código de Processo Penal e Constituição Federal, regras gerais do processo penal. O quadro descreve o rito típico; prazos dependem da condução do caso.

Nos crimes contra a honra do presidente da República, a ação penal é pública incondicionada: o Ministério Público não depende de autorização ou representação da vítima para processar. A pena prevista para a calúnia é de detenção de seis meses a dois anos, mais multa — aumentada quando o crime é cometido contra o presidente.

Uma condenação transitada em julgado teria consequências políticas: abriria discussão sobre a perda do mandato e a inelegibilidade do senador, cujo mandato vai até 2031. Mas esse cenário é distante — entre o recebimento e o fim dos recursos podem passar anos, e a presunção de inocência vale até o trânsito em julgado.

O que já disse a defesa

Flávio Bolsonaro já se manifestou sobre a investigação. Em julho, em resposta escrita ao STF obtida pela Agência Brasil, o senador negou ter caluniado Lula e contestou a conclusão da PF. A denúncia da PGR é a versão acusatória do caso; o processo, se aberto, só termina com a decisão de mérito — condenação ou absolvição — após o contraditório.

O que diz a defesa: em manifestação de julho registrada pela Agência Brasil, Flávio Bolsonaro negou ter caluniado o presidente. Com a denúncia apresentada, a defesa terá oportunidade de apresentar resposta formal à acusação.

O caso chega ao STF em momento de desgaste entre o senador e a Corte: Flávio não reconheceu o resultado da eleição presidencial e responde a outras investigações, incluindo uma que já lhe rendeu o cancelamento dos passaportes e restrições mantidas pelo ministro Moraes nesta semana. A denúncia por calúnia, porém, é processo autônomo — e seu ritmo dependerá do relator e da Primeira Turma.

Como fizemos: baseamos o passo a passo nas reportagens do Poder360 e do Estadão sobre a denúncia publicadas nesta semana e na reportagem da Agência Brasil sobre a manifestação da defesa em julho de 2026. As regras de rito vêm do Código de Processo Penal e da Constituição; as penas citadas são as do Código Penal para a calúnia comum e qualificada.

Fontes