Denúncia contra Flávio por calúnia: o que acontece agora no STF
PGR denunciou o senador por post que associava Lula a Maduro e ao tráfico; entenda o rito do recebimento, a possível ação penal e as penas previstas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme reportagens publicadas nesta semana. O caso nasce de uma postagem feita por Flávio em 3 de janeiro de 2026, na qual associava Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e a crimes como tráfico internacional de drogas, segundo o Poder360 e o Estadão. A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes e deve ser analisada pela Primeira Turma da Corte.
Calúnia, no direito penal, é imputar a alguém fato definido como crime que a pessoa não cometeu. É diferente de difamação (ofender a honra sem imputar crime) e de injúria (ofender a dignidade). A Polícia Federal concluiu o inquérito em junho e indicou Flávio pelo crime; a PGR avaliou que o conteúdo do post visava “caluniar o presidente da República e potencializar reações ofensivas contra Lula”, segundo o Estadão.
Os próximos passos do processo
A denúncia é a peça que abre a fase judicial. O relator, Moraes, pode recebê-la ou rejeitá-la; como o senador tem foro privilegiado no STF, o pedido de abertura de ação penal passa pela Primeira Turma. Se a maioria dos cinco ministros aceitar a denúncia, Flávio vira réu e responde a ação penal por calúnia.
O quadro resume o caminho da denúncia até uma eventual condenação.
Do recebimento ao trânsito em julgado
| Etapa | O que acontece | Quem decide |
|---|---|---|
| Recebimento da denúncia | Abre-se a ação penal | Relator, com a Primeira Turma |
| Resposta à acusação | Defesa apresenta alegações | O réu, por escrito |
| Instrução | Depoimentos e provas | Primeira Turma |
| Julgamento | Condenação ou absolvição | Primeira Turma |
| Recursos | Apelação e embargos | STF e instâncias superiores |
Fonte: Código de Processo Penal e Constituição Federal, regras gerais do processo penal. O quadro descreve o rito típico; prazos dependem da condução do caso.
Nos crimes contra a honra do presidente da República, a ação penal é pública incondicionada: o Ministério Público não depende de autorização ou representação da vítima para processar. A pena prevista para a calúnia é de detenção de seis meses a dois anos, mais multa — aumentada quando o crime é cometido contra o presidente.
Uma condenação transitada em julgado teria consequências políticas: abriria discussão sobre a perda do mandato e a inelegibilidade do senador, cujo mandato vai até 2031. Mas esse cenário é distante — entre o recebimento e o fim dos recursos podem passar anos, e a presunção de inocência vale até o trânsito em julgado.
O que já disse a defesa
Flávio Bolsonaro já se manifestou sobre a investigação. Em julho, em resposta escrita ao STF obtida pela Agência Brasil, o senador negou ter caluniado Lula e contestou a conclusão da PF. A denúncia da PGR é a versão acusatória do caso; o processo, se aberto, só termina com a decisão de mérito — condenação ou absolvição — após o contraditório.
O que diz a defesa: em manifestação de julho registrada pela Agência Brasil, Flávio Bolsonaro negou ter caluniado o presidente. Com a denúncia apresentada, a defesa terá oportunidade de apresentar resposta formal à acusação.
O caso chega ao STF em momento de desgaste entre o senador e a Corte: Flávio não reconheceu o resultado da eleição presidencial e responde a outras investigações, incluindo uma que já lhe rendeu o cancelamento dos passaportes e restrições mantidas pelo ministro Moraes nesta semana. A denúncia por calúnia, porém, é processo autônomo — e seu ritmo dependerá do relator e da Primeira Turma.
Como fizemos: baseamos o passo a passo nas reportagens do Poder360 e do Estadão sobre a denúncia publicadas nesta semana e na reportagem da Agência Brasil sobre a manifestação da defesa em julho de 2026. As regras de rito vêm do Código de Processo Penal e da Constituição; as penas citadas são as do Código Penal para a calúnia comum e qualificada.



