O fim da escala 6x1 é uma conquista do país

No dia 14 de outubro, o Senado aprovou o fim da escala 6x1 por 75 votos a 1, nas duas votações. Dois dias depois, o Congresso promulgou a emenda, e a regra entrou na Constituição.

Na escala 6x1, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem apenas um de folga. O Ministério do Trabalho estima cerca de 14,9 milhões de pessoas nessa jornada, um terço dos 44,7 milhões com horário identificado, segundo a Agência Senado. Para elas, a semana deixa pouco espaço para descanso, estudo e família.

Este texto defende uma leitura simples: a medida é uma conquista do país, e não de um grupo político. Ela devolve tempo ao trabalhador, protege a saúde e dá mais convivência à família.

Um ganho que atravessa partidos e a saúde

O placar mostra o alcance da proposta. Só Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra, nas duas rodadas, segundo o Congresso em Foco. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor, de forma remota, e o PL liberou seus senadores, segundo a Agência Brasil.

Marcos Pontes (PL-SP) também votou a favor. Ele alertou para o risco aos pequenos negócios: “Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), disse: “desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”.

A saúde também pesa. Um estudo da OMS e da OIT, publicado em 2021, associou jornadas de 55 horas ou mais a um risco 35% maior de AVC (acidente vascular cerebral) e 17% maior de morte por doença isquêmica do coração, em comparação com 35 a 40 horas. É uma associação, não prova de causa, e trata de jornadas mais longas que as 44 horas da 6x1. Mesmo assim, o sinal é claro: excesso de horas cobra um preço do corpo.

O custo para as empresas tem resposta

As entidades empresariais reagiram. Em nota conjunta de 7 de outubro, CNI, CNT, CNC, CNA, CNseg e OCB disseram que “o tema precisa ser debatido com tempo e cuidado”. A CNI projeta que a redução, sem corte de salário, eleve custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e reduza o PIB em 0,7%, segundo o Mercado&Consumo.

Essas são projeções da própria entidade, não estudos independentes. O argumento de custo precisa ser levado a sério, mas com esse limite à vista.

A emenda responde ao porte das empresas com uma regra específica. Uma lei complementar pode criar medidas de adaptação para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Essas medidas ficam condicionadas à manutenção dos empregos, segundo a Agência Senado.

O Sebrae vê outro quadro. Segundo uma pesquisa citada pelo Mercado&Consumo, pouco mais da metade dos donos de micro e pequenas empresas e de MEI avalia que o fim da 6x1 não terá impacto em seus negócios.

O que dizem as confederações empresariais (CNI, CNC e outras): em nota conjunta de 7/10/2026, afirmam que o tema “precisa ser debatido com tempo e cuidado”. A CNI estima perda de até R$ 267,2 bilhões em produção, segundo o Mercado&Consumo, que publicou a nota.

Na promulgação, o presidente Lula respondeu ao setor: “Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, segundo a Agência Câmara. A frase resume a escolha que o país faz. Não é preciso optar entre empresas e trabalhadores para cumprir a Constituição.

Três pontos seguem em aberto. O primeiro é a data de publicação no Diário Oficial da União, que marca o início dos prazos. Uma reportagem do Metrópoles, reproduzida pelo Correio 24 Horas, diz que a emenda saiu em edição extra em 16 de outubro. A Agência Senado e a Agência Câmara não citam essa data.

O segundo é a lei complementar para os pequenos negócios, que ainda não tem texto. O terceiro é a regulamentação das escalas e dos acordos coletivos, que a emenda não detalha.

A conquista está escrita na Constituição. O desafio é que ela chegue à escala de cada trabalhador, com a transição de 60 dias e de 14 meses cumprida como o texto manda.

Como fizemos: Usamos o texto da emenda conforme a Agência Senado, a Agência Câmara e a Agência Brasil, e a votação conforme o Congresso em Foco, acessados em 22/10/2026. As projeções de custo são da CNI, citadas pelo Mercado&Consumo, e não foram verificadas por estudo independente. A data de publicação no Diário Oficial vem apenas de uma reportagem, sem confirmação oficial. O estudo sobre saúde trata de jornadas de 55 horas ou mais, não de 44 horas.

Fontes

• Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde — Agência Senado
• Senado aprova fim da escala 6x1 — Agência Senado
• Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho — Agência Brasil
• Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias — Agência Brasil
• Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais — Agência Câmara
• Veja como cada senador votou na PEC do fim da escala 6x1 — Congresso em Foco
• Fim da escala 6x1: entidades empresariais alertam para alta de custos e inflação — Mercado&Consumo
• Havera aumento de inflação e desemprego com fim da 6x1, dizem confederações empresariais — Mercado&Consumo
• Longas jornadas de trabalho estão aumentando mortes por doença cardíaca e acidente vascular cerebral, afirmam OMS e OIT — OPAS
• Emenda do fim da 6x1 é publicada no Diário Oficial; prazos começam a valer — Correio 24 Horas
• Sessão solene de promulgação das Emendas Constitucionais 140 e 141, foto — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)