Orçamento de 2027 é o primeiro teste do segundo mandato de Lula

Em 31 de agosto, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com despesas de R$ 7,449 trilhões. Quase dois meses depois, a lei que deveria orientá-lo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda não foi votada. Este é o primeiro teste do segundo mandato de Lula, reeleito com 51,79% dos votos válidos.

Nossa posição é direta. Um Orçamento que proteja saúde, educação, Bolsa Família e investimento é condição para um país soberano, que decide as próprias prioridades. Cada real destinado por emenda também precisa ter autor e destino públicos. O Congresso tem até 22 de dezembro para cumprir essa tarefa.

O projeto prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, sem descontos. Superávit primário é a sobra das contas antes do pagamento de juros da dívida. A meta é de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo o que o país produz. Para cumpri-la, o governo usa exclusões previstas no arcabouço fiscal, o conjunto de regras que controla as contas públicas. Com elas, o resultado considerado chega a R$ 83,4 bilhões.

Números do Orçamento de 2027 e as projeções em disputa Valores em R$ bilhões, como informados por cada fonte

Item	R$ bi	Fonte
Superávit primário no projeto, sem descontos	18,6	Agência Gov
Meta fiscal (0,5% do PIB)	73,2	Agência Gov
Emendas parlamentares	44,8	Agência Brasil
Déficit primário projetado pela Instituição Fiscal Independente (IFI)	86,1	IFI, via Brasil 61
Congelamento de despesas que a IFI considera necessário	35,7	IFI, via Brasil 61
Remanejamento anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento	cerca de 20	Agência Brasil

Fonte: Agência Gov, Agência Brasil, Instituição Fiscal Independente (IFI), via Brasil 61. Elaboração: redação.

O calendário está com o Congresso

A LDO deveria ser aprovada até 17 de julho, pelo prazo constitucional. Não foi. Nas fontes que consultamos, não localizamos relator designado para ela. O Orçamento precisa ser devolvido para sanção até o fim da sessão legislativa, em 22 de dezembro, segundo a Constituição.

Esse prazo dá ao Congresso poder de barganha. Segundo coluna do SBT News, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu negociar o Orçamento de 2027 só depois da eleição. Quem vota em dezembro são os parlamentares atuais. A nova legislatura toma posse em 1º de fevereiro de 2027.

A Câmara que começa em fevereiro terá o PL como maior bancada. São 121 deputados, a maior bancada de um único partido desde 1990, segundo o Congresso em Foco. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, tem 88. O que ficar de fora agora terá de ser disputado depois, com outra composição.

O que o Congresso deve preservar

Pisos são o mínimo que a Constituição obriga o governo a gastar em saúde e educação. Eles existem para que essas áreas não dependam do aperto de caixa de cada ano. O texto do projeto, porém, limita o crescimento desses gastos vinculados, segundo o Movimento Econômico.

Uma nota técnica do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento estima redução de R$ 8,6 bilhões a R$ 16,6 bilhões em saúde e educação em 2027. A estimativa depende do preço do petróleo, segundo o jornal A Crítica. Trata-se de projeção de terceiros, e o Congresso deve checá-la antes de votar.

As emendas somam R$ 44,8 bilhões, R$ 4 bilhões a mais que os R$ 40,8 bilhões previstos para 2026, segundo a Agência Brasil. Já o Bolsa Família terá R$ 155,8 bilhões para 19,8 milhões de famílias, segundo o Congresso em Foco. Esse programa não deve ser usado como moeda de ajuste.

O argumento fiscal merece resposta, não desprezo. A IFI, órgão ligado ao Senado, projeta déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027. Ela usa crescimento de 1,8% do PIB, contra 2,5% do governo, e considera o projeto relativamente otimista. Se a IFI tiver razão, o governo terá de congelar R$ 35,7 bilhões em despesas.

A resposta não é gastar sem limite. Segundo a IFI, o congelamento recairia sobre despesas discricionárias, como investimentos e obras. São gastos que o governo pode reduzir sem obrigação legal direta. Por isso, a escolha dessas prioridades deve estar escrita na lei, e não ficar para depois da votação.

O ponto mais urgente é o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões. Em 19 de outubro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que o dinheiro serve para custear medidas de estímulo econômico. A pasta não disse de quais áreas ele sai. Sem essa resposta, o Congresso não deveria votar no escuro.

O que diz o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): Em nota de 19 de outubro, a pasta afirmou que o remanejamento será feito “sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário”, segundo a Agência Brasil. Não detalhou quais despesas serão reduzidas.

A pergunta de dezembro não é se o país pode gastar. É para quê, e com que controle. Um Orçamento que proteja saúde, educação, Bolsa Família e investimento é projeto de país, não favor eleitoral. Até 22 de dezembro, o Congresso decide o texto que segue para sanção. Deve decidir em público, com números que qualquer cidadão possa rastrear.

Este é um texto de opinião da redação do Jornal da Pátria. Os fatos e números vêm das fontes listadas abaixo; a conclusão é da redação.

Como fizemos: Usamos o resumo do PLOA da Agência Gov e as reportagens do Congresso em Foco, da Agência Brasil e do Movimento Econômico sobre o projeto, publicadas entre 31/8 e 1/9/2026, além da reportagem do A Crítica (13/8/2026) sobre a nota técnica, da nota do MPO de 19/10/2026 e da projeção da IFI no Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116 (setembro de 2026). Acessamos as fontes em 27/10/2026. O Congresso em Foco registra emendas de R$ 44,7 bilhões; usamos o valor de R$ 44,8 bilhões da Agência Brasil. Não localizamos a designação do relator da LDO 2027 nas fontes consultadas.

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Fontes

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