O STF não pode deixar para 2027 o caso de Moraes e Mendonça

Em 15 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou para decidir se os processos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ligados ao caso Banco Master, seriam julgados juntos ou separados. O placar parcial foi de 4 votos a 3 pela análise separada. Antes do resultado final, o ministro Flávio Dino pediu vista, e o julgamento parou.

A tese deste texto é direta: o STF não pode deixar essa disputa atravessar 2027. Uma Corte que decide sobre leis, governos e processos de outras pessoas precisa responder com rapidez sobre os próprios membros. Quando a dúvida dura, a instituição inteira fica sob suspeita.

Um caso parado há mais de um mês

O pedido de vista dá a um ministro mais tempo para examinar o processo, e o julgamento fica suspenso enquanto isso. Uma mudança no regimento interno do STF, a Emenda Regimental 58/2022, aprovada em dezembro de 2022, fixou um prazo de 90 dias. Esse prazo conta da publicação da ata, o registro oficial da sessão. Depois dele, o processo é liberado para seguir o julgamento.

Pela regra, o prazo para Dino devolver o caso vai até dezembro, segundo a CNN Brasil. Em reportagem de 16 de setembro, o professor Alexandre Bahia, de Direito Constitucional da UFMG, avaliou o cenário. Se Dino usar todo o prazo, disse ele, “a gente não vai ter a solução disso esse ano, muito provavelmente”. A eleição de segundo turno ocorre em 25 de outubro, antes desse prazo.

Enquanto isso, os processos do caso Master estão concentrados na Presidência do STF, comandada por Edson Fachin, desde 12 de setembro, segundo a CNN Brasil. Depois do pedido de vista, Fachin tirou da pauta o julgamento sobre a conduta de Mendonça, marcado para 23 de setembro. Em 21 de outubro, a Gazeta do Povo afirmou que o caso “permanece sem avanços significativos”.

A espera também atinge quem está preso. Segundo a Gazeta do Povo, as defesas de Daniel Vorcaro e de outros investigados pedem decisões sobre pedidos de liberdade. Elas dizem que o prazo da prisão preventiva, decretada durante a investigação, passou sem denúncia formal do Ministério Público (MP).

O partido Novo levou o caso ao STF em 28 de setembro para anular a vista. Para a sigla, o pedido “deixou de servir ao exame do processo para servir à condução da sessão”. Se o voto de Dino fosse contado, diz o partido, o placar empataria em 4 a 4.

O argumento a favor da espera

Há razões sérias para cautela, e elas merecem resposta. O pedido de vista é um direito previsto nas regras da Corte. Julgar colegas exige cuidado, e pressa pode gerar erro.

Fontes sem identificação ouvidas pela Gazeta do Povo afirmam que o ritmo serve para limitar o efeito eleitoral do caso. A própria reportagem registra que não há justificativa oficial para isso. Este texto não afirma que essa seja a motivação.

A resposta tem dois lados. O cuidado precisa de prazo, e a regra de 90 dias existe justamente para que a análise tenha fim. Além disso, Fachin já indicou o critério certo: em carta à Polícia Federal (PF), disse que os fatos devem ser esclarecidos “sem exceção de pessoa”, segundo a CNN Brasil. Esse critério vale também para o calendário.

O que fica em aberto

Ainda não há data para Dino devolver o processo. A Gazeta do Povo informa que a Corte deve redistribuir o caso a outro relator em novembro. Nenhum dos dois ministros foi condenado, e os pedidos ligados a eles ainda não foram decididos.

Por isso, a exigência não é pressa a qualquer custo. É clareza: data pública, motivos registrados e um relator definido para cada pedido. Uma Corte que julga governos e parlamentares precisa aplicar a mesma transparência a si mesma. Se o caso atravessar 2027, a dúvida deixa de ser sobre dois ministros e passa a ser sobre o tribunal inteiro.

O que diz o STF: Em nota à Gazeta do Povo, a Presidência afirmou que os procedimentos “estão apenas temporariamente na Presidência”. Ela disse ter encaminhado petições urgentes à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aguarda o parecer dela.

Como fizemos: Este texto usa reportagens da CNN Brasil (11/10/2026), da Gazeta do Povo (21/10/2026), do Migalhas, do Times Brasil (16/09/2026 e reportagem sobre o pedido do Novo) e a notícia do próprio STF sobre a emenda regimental, acessadas em 24/10/2026. Não consultamos a ata da sessão de 15 de setembro, que define a data exata do prazo de Dino. Por isso, o texto fala em dezembro, como informam as reportagens.

Fontes

• STF tem 4x3 para julgar Moraes e Mendonça em separado; Dino pede vista — Migalhas
• Caso Master completa um mês parado na presidência do STF; entenda — CNN Brasil
• Caso Master está travado há mais de um mês nas mãos de Fachin no STF — Gazeta do Povo
• Pedido de vista pode deixar definição sobre crise no STF para 2027, avalia professor da UFMG — Times Brasil
• Caso Master: Novo pede que STF desconsidere pedido de vista de Dino — Times Brasil
• Emenda regimental altera regras para devolução de pedidos de vista no STF — STF
• Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) — foto de Pedro França / Agência Senado, Wikimedia Commons (CC BY 2.0)