Quem perde também deve lealdade às regras do jogo

A três dias do segundo turno, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) disse o que as campanhas costumam evitar. Em 21 de outubro, na abertura do seminário “Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito”, Edson Fachin afirmou que a democracia exige “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”.

A frase costuma ser lida como recado a quem governa. Mas ela vale também para quem quer chegar ao poder. Quem ganha deve respeitar a Constituição. Quem perde deve aceitar a apuração e disputar a próxima eleição dentro das regras.

Dois lados, uma mesma regra

Fachin disse que as democracias atuais “raramente morrem por golpes abruptos”. Elas se corroem, segundo ele, “por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais”. O alerta não fala de tanque na rua. Fala de desgaste da confiança no resultado.

O Brasil já passou por esse teste. Quase 11 horas depois da vitória de Lula em 2022, Jair Bolsonaro ainda não tinha reconhecido a derrota, segundo a CUT. Em 1º de novembro, o Jornal de Brasília, com informações da Folha, dizia que ele mantinha o silêncio sob pressão de aliados.

Em 30 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível até 2030, por 5 votos a 2. O caso foi uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, em que ele questionou as urnas sem apresentar provas, segundo o IstoÉ. O ministro Nunes Marques, que votou contra a inelegibilidade, lembrou que Bolsonaro havia dito que aceitaria o resultado. Esse dado também precisa ser registrado.

No Jornal Nacional, em 28 de agosto, Flávio Bolsonaro foi perguntado se respeitaria o resultado caso perdesse. Ele respondeu: “Eu não vou perder essa eleição. E digo mais: vou ganhar no primeiro turno.” Na mesma entrevista, disse que não questionava “as urnas eletrônicas” e admitiu ter errado ao dizer que uma empresa venezuelana fabricava as urnas.

Em 16 de outubro, em entrevista à TV Globo, ele disse que respeitará a decisão das urnas, mas mostrou confiança na vitória, segundo a Agenda do Poder. A declaração marca mudança em relação ao primeiro turno. Do lado de Lula, a apuração desta reportagem não localizou declaração de 2026 sobre aceitar ou não um resultado desfavorável. Por isso, não atribuímos a ele posição sobre o tema.

No último dia de campanha do primeiro turno, em 3 de outubro, Flávio afirmou, em uma motociata no interior paulista, que o Congresso “está capturado pelo governo e pelo STF”. A frase foi publicada pelo site Política Livre.

O argumento contrário merece resposta

Quem critica o STF tem um ponto, e o próprio Fachin o reconhece. Ele disse que um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade “também a trai” a própria missão. Afirmou ainda que isso “transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes”. Críticos dizem que o Supremo interfere demais no Congresso e nas eleições. Essa discussão é legítima e pode virar mudança de regra no Parlamento.

Mas criticar o tribunal não autoriza tratar a eleição como suspeita. É possível propor limites ao Supremo sem pôr em dúvida a urna. O sistema tem checagens próprias. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, as urnas e os registros digitais dos votos ficam preservados e lacrados após a eleição. Ele também disse que o sistema oferece dezenas de oportunidades de fiscalização e auditoria.

O argumento de Fachin vale também para o governo. Lealdade às regras não é favor a um candidato. É a garantia de que qualquer resultado será respeitado. A Justiça também tem seu papel quando a regra é rompida. Segundo o jornal O Povo, com dados consolidados do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha denunciado 1.682 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em balanço de 8 de janeiro de 2026, 1.039 haviam sido condenadas. Outros balanços da mesma época dão números diferentes, conforme a data de corte.

O que diz Flávio Bolsonaro: Em entrevista ao Jornal Nacional, em 28 de agosto, disse que não questiona “as urnas eletrônicas”. Em 16 de outubro, à TV Globo, afirmou que respeitará a decisão das urnas, segundo a Agenda do Poder.

Domingo, o eleitor decide. Depois da apuração, as regras dizem quem assume e quem pode recorrer. Quem perder pode discordar, criticar o Supremo e disputar a próxima eleição. O que não cabe é tratar a derrota como fraude antes de qualquer prova.

Como fizemos: Reunimos as falas de Fachin publicadas em 21 de outubro de 2026 por O Tempo, Agenda do Poder e O Paraná, que concordam nas citações. Usamos ainda a reportagem do arede.info sobre a entrevista ao Jornal Nacional, a da Agenda do Poder sobre a TV Globo e a da Política Livre sobre o ato de 3 de outubro, acessadas em 22 de outubro de 2026. Não localizamos a íntegra oficial do discurso no portal do STF. Os números do 8 de janeiro são de terceiros, sem cálculo próprio.

Fontes

• Fachin alerta para risco de o Judiciário assumir funções da política — O Tempo
• Fachin defende respeito às regras eleitorais, inclusive por parte de quem perde — Agenda do Poder
• Presidente do Supremo cobra respeito às urnas e alerta contra governo dos juízes — O Paraná
• Flávio Bolsonaro volta atrás sobre as urnas: “Vou respeitar o resultado” — arede.info
• Flávio Bolsonaro promete respeitar resultado das urnas — Agenda do Poder
• No último dia de campanha, Flávio Bolsonaro diz que governo Lula capturou STF, PF e Congresso — Política Livre
• Atos de 8 de janeiro: o que aconteceu e quem foi condenado — O Povo
• Quase 11 horas após Lula vencer a eleição, Bolsonaro ainda não reconheceu a derrota — CUT
• Bolsonaro mantém silêncio sob pressão de aliados para reconhecer derrota para Lula — Jornal de Brasília
• Bolsonaro inelegível por 5x2: TSE o deixa fora de eleições até 2030 — IstoÉ
• Totalização dos votos é aberta, auditável e segura, diz TSE — Diário de Pernambuco
• Edson Fachin — foto do Agência Brasil no Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)