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Tribuna

Transparência precisa valer para Lula e para Flávio

Opinião: Lula e Flávio cobram sigilo um do outro no TSE. A régua precisa ser a mesma, e atos públicos do governo não dependem de acordo.

Este texto integra a Tribuna, nosso espaço de análise assinada. As ideias são do autor e não representam necessariamente a posição do Jornal da Pátria.

Fachada escura e curva da sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, com cúpulas brancas na frente e ônibus na calçada.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro levaram pedidos sobre sigilos.Foto: Josue Marinho / Panoramio / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Na quinta-feira (22), a três dias do segundo turno, Lula levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização para abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos de familiares. Flávio Bolsonaro (PL) ainda não entregou os próprios dados. A disputa virou um jogo de quem cobra primeiro.

Transparência não é moeda de troca. É a régua que a democracia usa para medir quem pede voto. Essa régua precisa valer igual para os dois candidatos, sem condição escondida.

Os sigilos bancário, fiscal e telefônico protegem a vida privada. Em regra, esses dados só saem com a vontade do titular ou por ordem judicial.

A troca começou no debate da Band, no domingo (18). Lula disse que abriria os seus e os de familiares, desde que Flávio fizesse o mesmo, segundo a Agência Brasil. Na quarta (21), a campanha de Flávio respondeu com 19 condições. Entre elas estão os sigilos do Instituto Lula, os registros de visitas ao Palácio do Planalto e os gastos com cartão corporativo desde janeiro de 2023, segundo o Poder360.

Camilo Santana, coordenador da campanha de Lula, disse que “o presidente não se opõe a absolutamente nada do que ele está propondo”, segundo a Agência Brasil. Na quinta, a advogada de Flávio, Maria Cláudia Bucchianeri, chegou ao TSE sem os dados do senador. Ela disse: “Se eles trouxerem tudo, a gente traz”, segundo o Itatiaia.

Dados de cargo não dependem de acordo

A lista de Flávio mistura duas coisas. Uma parte são sigilos de pessoas e entidades ligadas a Lula, como o Instituto Lula. A outra são atos do governo: quem entrou no Palácio do Planalto e quanto a Presidência gastou com cartão.

Esses atos são dados do Estado. Um cartão pago com dinheiro público e uma visita a um prédio público não pertencem à vida privada de ninguém. A Lei de Acesso à Informação (LAI) manda divulgá-los, salvo exceção justificada.

A exceção existe, e o governo a usa. Em julho de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os gastos do cartão da Presidência entre janeiro de 2023 e abril de 2025. Resultado: 99% deles estavam classificados como sigilosos ou reservados. Para o tribunal, isso não atende à transparência ativa prevista na Constituição e na LAI, ou seja, à obrigação de divulgar sem esperar pedido.

O governo se apoia na segurança do presidente. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) disse que os gastos reservados “seguem estritamente o que determina a legislação vigente”, segundo a Gazeta do Povo. O TCU também afirmou que, ao fim do mandato, esses gastos devem ser desclassificados.

Em abril de 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) mandou divulgar a lista de visitantes do Planalto negada na gestão anterior. A decisão diz que esses registros “não possuem classificação sigilosa”. Essa parte não depende de acordo entre candidatos.

A mesma régua para os dois

O melhor argumento de Flávio está aqui. Sua advogada disse: “A transparência não pode ser pela metade”, segundo o Estado de Minas. Ela lembrou que Lula governou de 2003 a 2010 e voltou em 2023. A autorização de Lula cobre oito anos, segundo a CartaCapital, bem abaixo desse período.

O princípio está certo. Se a regra vale para um candidato, vale para o outro, e o período não pode ser escolhido por quem oferece. Esse ponto cabe ao lado de Lula responder com clareza. Oito anos é menos do que o pedido de 2003. Sem explicação, a oferta parece parcial.

A simetria tem limite. Pedir a conta de um filho ou de uma empresa desde 2003 não é o mesmo que pedir o registro de visitas ao Planalto. O critério honesto é o que o cargo e os fatos documentados exigem, e não a conveniência de cada campanha.

Do lado de Flávio, a falha é de ordem. Segundo o Estado de Minas, a campanha só vai liberar os próprios sigilos depois de analisar os documentos de Lula. Transparência que espera o adversário entregar primeiro vira troca.

O que diz Flávio Bolsonaro: Segundo a CartaCapital, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri disse que a campanha vai oferecer “tudo aquilo que foi pedido”, sem “nenhuma possibilidade de recuo”. Pelo Estado de Minas, a campanha só abrirá os próprios sigilos após conferir os documentos de Lula.

O que isso significa

Até quinta, nenhum dos dois tinha entregado os dados completos ao tribunal. Os dois lados usam a palavra transparência, mas a prática ainda depende de promessas. Se os documentos não forem entregues e conferidos antes de domingo (25), o eleitor vota sem ver nada.

Transparência vale para quem pede e para quem governa. Quem governa deve publicar seus atos sem esperar pedido. Quem pede deve aceitar a mesma medida. Só assim o eleitor pode conferir.

Como fizemos: Reunimos reportagens publicadas entre 18 e 22 de outubro de 2026 pela Agência Brasil, CartaCapital, Poder360, Estado de Minas, Itatiaia e Notícias ao Minuto, além do relatório do TCU de julho de 2025 e da decisão da CGU de abril de 2023, acessados em 22/10/2026. Não tivemos acesso aos documentos protocolados no TSE. Onde as reportagens divergiram, citamos a versão de cada veículo.

Fontes