Enamed obrigatório: em 2025, um terço dos formandos ficou abaixo da proficiência
Congresso aprovou MP que exige nota mínima no exame para o registro de médico; na primeira edição, 67% de 39.258 formandos atingiram o nível proficiente.
Por Elaine Andrade e Mauro Castro, Jornal da Pátria
Publicado em 5 min de leitura
Nesta quinta-feira (15), o Congresso aprovou a medida provisória (MP) 1.370/2026, que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a medicina. A comissão mista, a Câmara e o Senado votaram o texto no mesmo dia, segundo a Agência Senado. A MP perderia a validade nesta sexta-feira (16).
Na primeira edição do exame, em 2025, 67% dos 39.258 formandos que fizeram a prova atingiram o nível proficiente, segundo a Agência Câmara. Pelo cálculo da redação, cerca de 13 mil ficaram abaixo dele. Pelo texto aprovado, quem não alcançar a nota mínima não poderá atender pacientes.
Medida provisória é uma norma com força de lei editada pelo presidente da República, que depende do aval do Congresso. Esta MP foi publicada em 19 de junho e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Enamed foi criado em 2025 e, na medicina, substituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Três provas e uma nota de corte
Pelo texto aprovado, os estudantes farão três provas, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano. A versão original do governo previa duas. O Ministério da Educação (MEC) aplica o exame por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A nota final será uma média das três provas, com peso maior para a última.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai definir a nota de corte e os pesos, que devem ser publicados com antecedência, segundo a Agência Senado. Quem não alcançar o mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes. As regras valem para quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes mais antigos seguem as normas anteriores.
O formado abaixo da nota receberá a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Com ela, poderá fazer apenas trabalho técnico-científico, sob supervisão e sem contato com pacientes. Não poderá atender, receitar remédios, emitir atestados ou laudos, nem ocupar cargos de médico.
O tipo de faculdade pesa no resultado
O desempenho de 2025 variou muito conforme quem mantém a faculdade, como mostra o gráfico abaixo. Nas instituições estaduais, 86% dos participantes foram proficientes, segundo a Radioagência Nacional. Nas privadas com fins lucrativos, foram 57%. Nas municipais, 49%.
Fonte: Radioagência Nacional (EBC), com dados do MEC. Elaboração: redação.
A distância entre estaduais e municipais é de 37 pontos percentuais. Na prática, metade dos participantes das municipais ficou abaixo do nível proficiente, contra 14 em cada 100 nas estaduais. Os dados não mostram as causas dessa diferença, como o perfil dos alunos ou a estrutura dos cursos.
O exame também avalia as escolas. Dos 351 cursos analisados em 2025, 107 foram mal avaliados, com notas 1 ou 2 numa escala que vai até 5. Os 99 cursos desse grupo regulados pelo governo federal ficaram sujeitos a medidas como a suspensão de novas matrículas. A tabela abaixo reúne os principais números.
Um em cada três formandos ficou abaixo do nível proficiente Resultados da primeira edição do Enamed, 2025
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Formandos que fizeram a prova | 39.258 |
| Formandos com nível proficiente | 67% |
| Formandos abaixo do nível proficiente (cálculo) | cerca de 13 mil |
| Cursos de medicina analisados | 351 |
| Cursos mal avaliados (notas 1 e 2) | 107 |
| Cursos mal avaliados sob regulação federal | 99 |
Fonte: Agência Câmara (formandos) e Radioagência Nacional/EBC (cursos), com dados do MEC. Linha marcada como cálculo: elaboração da redação.
O texto aprovado cria ainda uma nota anual para cada escola médica. Segundo o Ministério da Saúde, cursos com notas baixas podem ter o ingresso de novos alunos suspenso e, no caso mais grave, o próprio curso suspenso. As notas finais do Enamed também poderão ser usadas na seleção para a residência médica.
Votação e divergências
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), acolheu total ou parcialmente 49 das 479 emendas, que são propostas de mudança no texto. Isso equivale a cerca de 10% delas. A comissão mista foi presidida pelo senador Camilo Santana (PT-CE).
Segundo a Agência Senado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) votou contra e criticou o uso de uma MP para o tema. Ele é autor do projeto de lei 2.294/2024, que dá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) o controle do exame. Os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Zenaide Maia (PSD-RN) apoiaram o texto. Marcelo Castro (MDB-PI) disse que muitas faculdades que funcionam com autorizações judiciais formam médicos sem qualidade.
O que diz o Ministério da Saúde: Em nota publicada no portal gov.br, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, afirmou: “A formação dos profissionais de saúde possui impacto direto sobre a qualidade da assistência prestada à população.” Segundo o ministério, a medida busca garantir a qualidade da formação e a segurança dos pacientes.
O que vem a seguir
Lula tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, no todo ou em parte, como prevê a Constituição. Para quem entrou na faculdade a partir de junho, a primeira prova será ao fim do segundo ano.
Quantos formandos ficarão fora do atendimento dependerá da nota de corte, que a comissão ainda vai fixar. Se o padrão de 2025 se repetir, o efeito tende a ser maior nas faculdades municipais e nas privadas com fins lucrativos.
Como fizemos: Conferimos os fatos da votação com a Agência Senado, a Agência Câmara, o Ministério da Saúde e a Agência Brasil, e o prazo de sanção no artigo 66 da Constituição; todos foram verificados e acessados em outubro de 2026. Os resultados do Enamed 2025 vêm da Agência Câmara (formandos) e da Radioagência Nacional (proficiência por tipo de instituição e cursos), que divulgaram dados do MEC; as páginas do Inep com os números originais exigiam login no acesso. Calculamos os formandos abaixo do nível proficiente multiplicando 39.258 por 33%; como o percentual divulgado é arredondado, o resultado é aproximado. Os dados de 2025 não indicam quantos ficariam abaixo da nova nota de corte, que ainda não foi definida, nem explicam as diferenças entre tipos de faculdade.
Fontes
- Enamed será obrigatório para exercício da medicina, aprova Senado — Agência Senado
- Aprovada MP que torna obrigatória a avaliação dos estudantes de medicina durante a graduação — Ministério da Saúde
- Novos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão — Agência Câmara (acesso em outubro de 2026)
- Universidades públicas têm melhor desempenho em avaliação de Medicina — Radioagência Nacional/EBC (acesso em outubro de 2026)
- Enamed será requisito para exercício da medicina no Brasil — Agência Brasil
- Enamed 2026: prova que avalia formação médica será neste domingo — Agência Brasil
- Constituição Federal, art. 66 — A Constituição e o Supremo (STF)
