Renegociação rural chega a 14% da previsão e pressiona MP
Contratos somam R$ 14,3 bilhões diante de expectativa de R$ 100 bilhões; bancada ruralista pede mudanças antes de 11 de novembro.
Por Elaine Andrade, Jornal da Pátria
Publicado em 3 min de leitura
As renegociações de dívidas rurais sob a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 somavam R$ 14,3 bilhões até segunda-feira (26). O valor equivale a 14,3% da expectativa de R$ 100 bilhões citada pelo Ministério da Fazenda quando a medida foi editada.
Os números foram apresentados nesta terça-feira (27) durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com dados do Banco Central. A bancada cobrou mudanças no relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e quer acelerar a votação na comissão mista.
A diferença entre contratos e expectativa
A distância entre o valor contratado e a previsão inicial é de R$ 85,7 bilhões. A comparação não mede quantos produtores aderiram nem comprova que toda a expectativa será alcançada. Ela mostra quanto do potencial estimado ainda não virou operação.
A MP autoriza linhas para liquidar ou renegociar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). CPR é um título emitido pelo produtor em troca de financiamento, com pagamento associado à produção.
Contratação alcança 14,3% da expectativa do governo Valores em R$ bilhões, sem correção porque se referem ao mesmo período
| Referência | Valor | Relação com a previsão |
|---|---|---|
| Expectativa do Ministério da Fazenda | 100,0 | 100,0% |
| Contratado até 26 de outubro | 14,3 | 14,3% |
| Diferença ainda não contratada | 85,7 | 85,7% |
Fonte: Banco Central e Ministério da Fazenda, conforme FPA e Agência Senado. Cálculos: redação.
As condições variam por categoria e dívida. Segundo a Agência Senado, os juros vão de 5% a 12% ao ano nos casos previstos. Agricultores familiares têm condições diferenciadas, e a quitação pode levar até oito anos.
Garantias viram o principal impasse
A FPA afirma que bancos têm exigido entrada de 15% da dívida e novas garantias em algumas operações. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defende aproveitar as garantias dos contratos anteriores.
Esse relato vem da bancada e não significa que todas as instituições adotaram a mesma exigência. A MP também prevê um fundo privado garantidor. Esse mecanismo deve cobrir inadimplência e reduzir o risco dos bancos, com participação de produtores e instituições financeiras.
O relatório de Pimenta já foi apresentado em primeira versão. Lupion afirmou que as mudanças propostas não atendem ao setor. A FPA estuda alterar o texto na comissão ou apresentar voto em separado, posição divergente que pode ser levada à votação.
O que diz a FPA: Lupion declarou que a bancada trabalha para “aprovar um texto condizente com a necessidade do setor”. Segundo ele, as garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser reutilizadas, desde que o banco pudesse executá-las se o novo acordo não fosse cumprido.
Dois prazos correm ao mesmo tempo
A medida tem validade até 11 de novembro, segundo a FPA. Para virar lei definitiva, precisa passar pela comissão mista, pela Câmara e pelo Senado. Se perder a validade, as regras deixam de produzir efeitos, ressalvadas as situações já consolidadas na forma da Constituição.
A Agência Senado informou que os interessados têm até 12 de novembro para contratar as operações. Isso torna o calendário especialmente apertado. Uma mudança no texto também pode alterar condições e exigir novas orientações aos bancos.
A discussão vai além do volume. O desenho final definirá quem consegue acessar o crédito, quais garantias serão exigidas e quanto risco ficará com o fundo. A comissão precisa votar o relatório antes que os plenários possam decidir.
Como fizemos: comparamos os R$ 14,3 bilhões informados pela FPA, com dados do Banco Central, à expectativa de R$ 100 bilhões registrada pela Agência Senado. Dividimos o primeiro valor pelo segundo e calculamos a diferença. Consultamos a tramitação da MP 1.376/2026 no Congresso. Os dados agregados não permitem medir adesão por produtor ou por instituição financeira.
Fontes
- FPA reafirma independência e detalha articulação sobre a MP 1.376 — Notícias Agrícolas
- MP das dívidas rurais prevê juros a partir de 5% ao ano — Agência Senado
- Tramitação da MPV 1.376/2026 — Congresso Nacional (acesso em 28/10/2026)
- Texto original da MP 1.376/2026 — Câmara dos Deputados
- Pedro Lupion, foto da Assembleia Legislativa do Paraná — Wikimedia Commons (domínio público) (acesso em 28/10/2026)
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