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Congresso

Senado abre fiscalização sobre fraudes na Previdência e consignado

CTFC pedirá dados ao INSS, à Dataprev e ao Ministério da Previdência, com auditoria do TCU e foco em descontos e cadastros.

Ilustração abstrata em cores da marca sobre fiscalização da Previdência.
Imagem provisória para reportagem sobre a fiscalização de benefícios e consignados.Ilustração: Imagem provisória

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) uma proposta para investigar possíveis fraudes em benefícios previdenciários e crédito consignado. O trabalho terá auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização poderá analisar desvios, concessões irregulares, manipulação de cadastros e descontos sem autorização. Também poderá rastrear movimentações atípicas de operadores privados ligados aos esquemas, sem presumir que uma irregularidade já esteja comprovada.

O que será examinado

A proposta de fiscalização PFS 2/2026, apresentada pelo senador Marcio Bittar, autoriza pedidos de informação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Dataprev e ao Ministério da Previdência Social. A comissão poderá requisitar auditorias, cruzamentos de dados e análises de risco.

O plano prevê que o TCU faça uma auditoria específica. A CTFC também poderá ouvir autoridades e representantes das instituições envolvidas antes de apresentar conclusões.

Etapas previstas pela fiscalização

Frente Medida prevista
Benefícios Verificar concessões irregulares e alterações de cadastro
Consignado Examinar descontos sem autorização e intermediação indevida
Dados Cruzar informações do INSS, Dataprev e órgãos de controle
Ressarcimento Levantar valores devolvidos e ainda pendentes

Fonte: Agência Senado, 18/11/2026. Elaboração: redação.

O relatório do senador licenciado Eduardo Girão prevê aproveitar documentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Também menciona pedidos à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal, à Advocacia-Geral da União e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

A comissão poderá recomendar bloqueio de descontos sem autorização válida, revisão de acordos e suspensão de entidades suspeitas. Essas são medidas propostas no plano de fiscalização, não decisões já aplicadas a benefícios ou contratos.

O que pode mudar para o segurado

Se a apuração confirmar falhas, suas conclusões poderão embasar alterações em leis e normas administrativas. O ressarcimento será um ponto central, porque a investigação deve separar o que já voltou ao segurado do que ainda está pendente.

O que diz Marcio Bittar: o autor afirmou que práticas confirmadas revelariam falhas sistêmicas de governança, integridade cadastral e rastreabilidade financeira. A frase consta da justificativa da proposta aprovada.

A comissão ainda precisa organizar o calendário de pedidos e auditorias. O resultado dependerá da qualidade dos dados entregues pelos órgãos e da capacidade de distinguir fraude, erro administrativo e desconto autorizado.

Como fizemos: usamos a matéria do Senado e o texto da PFS 2/2026 consultados em 18/11/2026. A tabela resume etapas descritas no plano; não tratamos suspeitas como prova nem estimamos prejuízo total.

Fontes