Justiça suspende licitação de telefonia do Senado
Liminar paralisa licitação de até R$ 6 milhões; linhas de alto padrão somam 14% do total e 44% do valor estimado para quatro anos.

A Justiça Federal suspendeu a licitação de telefonia do Senado estimada em R$ 6 milhões para quatro anos. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), questiona a exigência de aparelhos de alto padrão em parte das linhas.
O documento judicial mostra uma diferença relevante na distribuição do custo previsto. As 95 linhas com aparelhos de alto padrão representam 14% das 675 linhas, mas concentram cerca de 44% do valor estimado para a contratação completa.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma liminar. Trata-se de uma decisão provisória, anterior ao julgamento final da ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O que entra na conta
O valor de R$ 6.045.048 é a estimativa para o conjunto do contrato de 48 meses, não o preço de compra dos celulares. O processo inclui serviços de voz e dados e aparelhos cedidos em comodato, isto é, por empréstimo.
A decisão descreve 95 linhas do primeiro grupo, com franquia de 100 gigabytes de dados e celular de alto padrão. Para esse grupo, o valor estimado é de R$ 2.657.294,40 durante os quatro anos, incluindo os serviços.
O segundo grupo reúne 330 linhas com franquia de 50 gigabytes e aparelhos intermediários. As 250 linhas restantes integram o total informado na decisão; os dois grupos de celulares não representam, portanto, todas as linhas da contratação.
A tabela compara a participação do primeiro grupo no total de linhas e no valor estimado. A diferença não permite isolar quanto custam os aparelhos, pois as franquias e os serviços também fazem parte do pacote.
Linhas de alto padrão concentram fatia maior do valor
Participação no total de linhas e na estimativa da contratação, em 2026
| Medida | Grupo de alto padrão | Total |
|---|---|---|
| Linhas | 95 | 675 |
| Participação nas linhas | 14,1% | 100% |
| Valor estimado em 48 meses | R$ 2,66 milhões | R$ 6,05 milhões |
| Participação no valor | 44,0% | 100% |
Fonte: decisão da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Cálculos da redação; valores arredondados.
O edital usava o iPhone 17 Pro como referência e exigia a atualização mais recente da linha, segundo o documento judicial. A decisão também registra que os aparelhos de alto padrão seriam substituídos após 24 meses.
Por que o pregão foi paralisado
O juiz avaliou que a exigência de aparelhos de uma marca carecia de justificativa técnica suficiente nesta fase. Ele observou que o próprio edital previa aparelhos com outro sistema para a maior parte dos usuários dos dois grupos de celulares.
Segundo o magistrado, a exigência de experiência anterior com aparelhos da Apple também podia restringir a disputa. Como a contratação estava reunida em um único lote, essa condição afetaria a concorrência pelo conjunto dos serviços.
O Senado já havia defendido a licitação. Ao Estadão, a Casa afirmou que os aparelhos auxiliam a atividade parlamentar; o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) também defendeu o regime de empréstimo, segundo o UOL.
O que diz o Senado: em posição anterior à decisão, a Casa disse ao Estadão que os aparelhos ajudam no exercício da atividade parlamentar. Ao UOL, Alcolumbre defendeu o empréstimo e afirmou que senadores podem aceitar ou não os equipamentos.
A ordem impede a conclusão da licitação e a assinatura do contrato até nova decisão. Se o contrato já tiver sido assinado, determina a suspensão de sua execução; o documento não afirma que isso tenha ocorrido.
Os réus devem comprovar o cumprimento em cinco dias, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias. O juiz também pediu o processo administrativo completo e abriu prazo para a defesa.
A liminar pode ser revista, e a ação ainda será julgada. Ela não comprova uma economia definitiva de R$ 6 milhões: o valor é uma previsão para serviços e equipamentos, e a necessidade de telefonia institucional permanece.
Como fizemos: comparamos os números da decisão judicial, consultada em 18/11/2026. Dividimos 95 por 675 e R$ 2.657.294,40 por R$ 6.045.048; os valores incluem linhas e serviços, além dos aparelhos, e não medem o custo isolado dos celulares.



