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Congresso

Justiça suspende licitação de telefonia do Senado

Liminar paralisa licitação de até R$ 6 milhões; linhas de alto padrão somam 14% do total e 44% do valor estimado para quatro anos.

Mesa diretora e tribuna do plenário vazio do Senado Federal.
Plenário do Senado Federal, em Brasília, em outubro de 2024.Foto: Boaventuravinicius / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Justiça Federal suspendeu a licitação de telefonia do Senado estimada em R$ 6 milhões para quatro anos. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), questiona a exigência de aparelhos de alto padrão em parte das linhas.

O documento judicial mostra uma diferença relevante na distribuição do custo previsto. As 95 linhas com aparelhos de alto padrão representam 14% das 675 linhas, mas concentram cerca de 44% do valor estimado para a contratação completa.

O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma liminar. Trata-se de uma decisão provisória, anterior ao julgamento final da ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O que entra na conta

O valor de R$ 6.045.048 é a estimativa para o conjunto do contrato de 48 meses, não o preço de compra dos celulares. O processo inclui serviços de voz e dados e aparelhos cedidos em comodato, isto é, por empréstimo.

A decisão descreve 95 linhas do primeiro grupo, com franquia de 100 gigabytes de dados e celular de alto padrão. Para esse grupo, o valor estimado é de R$ 2.657.294,40 durante os quatro anos, incluindo os serviços.

O segundo grupo reúne 330 linhas com franquia de 50 gigabytes e aparelhos intermediários. As 250 linhas restantes integram o total informado na decisão; os dois grupos de celulares não representam, portanto, todas as linhas da contratação.

A tabela compara a participação do primeiro grupo no total de linhas e no valor estimado. A diferença não permite isolar quanto custam os aparelhos, pois as franquias e os serviços também fazem parte do pacote.

Linhas de alto padrão concentram fatia maior do valor
Participação no total de linhas e na estimativa da contratação, em 2026

Medida Grupo de alto padrão Total
Linhas 95 675
Participação nas linhas 14,1% 100%
Valor estimado em 48 meses R$ 2,66 milhões R$ 6,05 milhões
Participação no valor 44,0% 100%

Fonte: decisão da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Cálculos da redação; valores arredondados.

O edital usava o iPhone 17 Pro como referência e exigia a atualização mais recente da linha, segundo o documento judicial. A decisão também registra que os aparelhos de alto padrão seriam substituídos após 24 meses.

Por que o pregão foi paralisado

O juiz avaliou que a exigência de aparelhos de uma marca carecia de justificativa técnica suficiente nesta fase. Ele observou que o próprio edital previa aparelhos com outro sistema para a maior parte dos usuários dos dois grupos de celulares.

Segundo o magistrado, a exigência de experiência anterior com aparelhos da Apple também podia restringir a disputa. Como a contratação estava reunida em um único lote, essa condição afetaria a concorrência pelo conjunto dos serviços.

O Senado já havia defendido a licitação. Ao Estadão, a Casa afirmou que os aparelhos auxiliam a atividade parlamentar; o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) também defendeu o regime de empréstimo, segundo o UOL.

O que diz o Senado: em posição anterior à decisão, a Casa disse ao Estadão que os aparelhos ajudam no exercício da atividade parlamentar. Ao UOL, Alcolumbre defendeu o empréstimo e afirmou que senadores podem aceitar ou não os equipamentos.

A ordem impede a conclusão da licitação e a assinatura do contrato até nova decisão. Se o contrato já tiver sido assinado, determina a suspensão de sua execução; o documento não afirma que isso tenha ocorrido.

Os réus devem comprovar o cumprimento em cinco dias, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias. O juiz também pediu o processo administrativo completo e abriu prazo para a defesa.

A liminar pode ser revista, e a ação ainda será julgada. Ela não comprova uma economia definitiva de R$ 6 milhões: o valor é uma previsão para serviços e equipamentos, e a necessidade de telefonia institucional permanece.

Como fizemos: comparamos os números da decisão judicial, consultada em 18/11/2026. Dividimos 95 por 675 e R$ 2.657.294,40 por R$ 6.045.048; os valores incluem linhas e serviços, além dos aparelhos, e não medem o custo isolado dos celulares.

Fontes