Depois da eleição, Congresso encara Orçamento de 2027 e vetos parados
A LDO e a LOA de 2027 ainda não foram votadas, a PEC da Segurança saiu da pauta e vetos seguem trancando a agenda do Congresso.
Por Elaine Andrade, Jornal da Pátria
Publicado em 4 min de leitura
No domingo, 25 de outubro, o país vai ao segundo turno da eleição presidencial. Depois dele, o Congresso ainda tem pendências para o fim do ano legislativo, que vai até 22 de dezembro.
Este texto mostra o que falta votar, o que já saiu da fila e o que não tem data marcada.
Orçamento de 2027 ainda sem votação
Todo ano, o Congresso vota duas leis do Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa as regras para montar a proposta. A Lei Orçamentária Anual (LOA) define quanto cada programa recebe no ano seguinte.
O governo enviou a LOA de 2027 em 31 de agosto, no último dia do prazo. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.741 e superávit primário de R$ 18,6 bilhões, segundo a Agência Senado. Superávit primário é quando a receita supera os gastos, sem contar os juros da dívida.
A LDO de 2027 ainda não foi votada. Em 31 de julho, a Agência Senado registrou que a lei “ainda não foi votada pelo Congresso”. Em setembro, a agência informou que LDO e Orçamento devem ser votados após as eleições, sem data marcada.
Sem a LDO aprovada, o governo pode montar a proposta com as regras que ele mesmo sugeriu. Não encontramos data marcada para a votação do parecer da LDO na Comissão Mista de Orçamento.
Vetos travam a pauta do Congresso
Veto é a recusa do presidente a um projeto aprovado pelo Congresso, no todo ou em parte. Quando o veto passa mais de 30 dias sem votação, ele tranca a pauta e impede a votação de outros temas.
Em agosto, o Congresso tinha 99 vetos pendentes, e 87 deles trancavam a pauta, segundo o SBT News. Há trechos da LDO e da LOA de 2026 entre eles.
Uma sessão conjunta para analisar vetos, prevista para 18 de junho, foi cancelada por falta de acordo, segundo O Povo. Não encontramos sessão marcada para novembro ou dezembro. A página de vetos do Congresso Nacional mostra os itens em tramitação, mas, na consulta feita aqui, não exibiu um total.
A PEC da Segurança saiu da pauta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a PEC 18/2025, foi aprovada pela Câmara em março. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação em 14 de outubro e enviou o texto ao plenário.
Em 15 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tirou a proposta da pauta. A disputa é sobre emendas que mudam a maioridade penal. Como qualquer emenda obriga o texto a voltar à Câmara, a votação foi suspensa.
O que diz o Senado: Alcolumbre disse que a votação “não pode ser uma discussão açodada”, segundo o Congresso em Foco. Segundo o Ohoje, a nova data deve ficar para depois do segundo turno, mas nenhuma foi anunciada.
O fim da 6x1 virou emenda, mas a regra ainda depende de lei
A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro. Ela reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem corte de salário. A jornada cai para 42 horas 60 dias depois da publicação, e para 40 horas em 14 meses, segundo a Agência Senado.
Uma lei complementar, ainda não aprovada, poderá criar medidas de adaptação para microempreendedores individuais e pequenas empresas. O projeto de lei (PL) do governo sobre o tema, o PL 1.838/2026, perdeu a urgência em 16 de junho. Não há data para a votação dele, segundo O Povo.
O marco dos minerais críticos já não está na fila. O Senado aprovou o texto em 2 de setembro, e Lula sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos em 16 de setembro, segundo o Congresso em Foco.
O que isso significa
O Congresso chega à reta final com três frentes abertas: o Orçamento de 2027, os vetos e a PEC da Segurança. A LDO vem primeiro, porque define as regras do Orçamento.
Não encontramos calendário publicado de sessões para novembro e dezembro. Por isso, não é possível confirmar quais votações serão feitas antes do recesso. O funcionamento ordinário termina em 22 de dezembro, segundo a Câmara.
Como fizemos: Consultamos a Agência Senado, a Agência Câmara, o Congresso em Foco, o SBT News, o Ohoje, o O Povo e a página de vetos do Congresso Nacional, em 23/10/2026. O total de 99 vetos e 87 trancando a pauta é de agosto e não foi atualizado por fonte oficial. Não fizemos cálculos próprios.
Fontes
- LDO 2027 será analisada junto com a Lei Orçamentária — Agência Senado (31/07/2026)
- Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741 — Agência Senado (31/08/2026)
- Congresso votará Orçamento de 2027 após as eleições — Agência Senado (15/09/2026)
- Congresso vai votar a LDO de 2027 e, em seguida, o Orçamento — Agência Câmara (03/08/2026)
- Congresso volta do recesso com 87 vetos travando votações — SBT News (agosto de 2026)
- Alcolumbre cancela sessão conjunta de hoje; nova sessão só em 15 dias — O Povo (18/06/2026)
- Vetos em tramitação — Congresso Nacional
- CCJ do Senado retoma votação da PEC da Segurança — Congresso em Foco (13/10/2026)
- CCJ conclui votação da PEC da Segurança e envia texto ao Plenário — Congresso em Foco (14/10/2026)
- Davi Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública — Congresso em Foco (15/10/2026)
- Alcolumbre adia votação e PEC da Segurança Pública fica para depois do 2º turno — Ohoje (19/10/2026)
- Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde — Agência Senado (16/10/2026)
- Governo retira urgência do fim da escala 6x1 e destrava pauta — O Povo (16/06/2026)
- Senado aprova política de minerais críticos; texto vai à sanção — Congresso em Foco (02/09/2026)
- Lula sanciona política nacional de minerais críticos e estratégicos — Congresso em Foco (16/09/2026)
- Recesso dos deputados — Câmara dos Deputados
