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Eleições

Rachadinha caiu com sigilos anulados; no debate, Flávio não aceitou abrir o seu

Quatro decisões judiciais derrubaram, por falhas de procedimento, as provas bancárias contra Flávio, e o mérito do caso nunca foi julgado.

Flávio Bolsonaro, de terno azul e gravata amarela, ouve de pé atrás de um púlpito com microfones enquanto o advogado Frederick Wassef, ao lado, fala gesticulando.
Flávio Bolsonaro e o advogado Frederick Wassef dão entrevista no Senado após decisão do STF no caso da rachadinha, em Brasília, em 30 de novembro de 2021.Foto: Pedro França / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

No debate da Band, no domingo (18), o presidente Lula (PT) desafiou Flávio Bolsonaro (PL) a abrir os sigilos bancário e telefônico das duas famílias. Flávio disse não ter “absolutamente nada a esconder”, mas não aceitou o desafio. Em seguida, acusou Lula de ter dinheiro “por fora” e citou o filho do presidente, segundo a CNN Brasil e o ND+.

A recusa tem história. No caso da rachadinha, esquema em que funcionários devolvem parte do salário ao chefe, a acusação contra Flávio não caiu por falta de indícios. Caiu porque a Justiça anulou, por falhas de procedimento, as quebras de sigilo que a sustentavam. Na noite do debate, as buscas no Google por “Flávio rachadinha” passaram de 50 mil em quatro horas, segundo o Poder360.

O tema não é só passado. Flávio é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Dark Horse, sobre o financiamento de um filme sobre o pai. Segundo o portal O Hoje, a Polícia Federal (PF) viu divergência “severa”: mais de US$ 12 milhões saíram do país, mas só US$ 2,8 milhões tiveram entrada registrada. Flávio diz que o filme “não tem um centavo de dinheiro público”.

O que as contas mostravam

Os números da acusação vinham das contas. Em dezembro de 2019, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) apontou um padrão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Ele recebeu R$ 2,06 milhões em 483 depósitos de 13 assessores do gabinete. Do valor, 69% chegou em dinheiro vivo, segundo A Gazeta.

Pela conta da redação, são cerca de R$ 1,4 milhão em espécie, numa média de R$ 4,3 mil por depósito. Em junho de 2020, o Poder360 revelou imagens obtidas pelo MP-RJ de Queiroz pagando em espécie mensalidades escolares das filhas do senador. Segundo o MP, 53 boletos escolares, somando R$ 153 mil, foram pagos com dinheiro que não saiu das contas do casal.

Em outubro de 2020, o MP-RJ denunciou 17 pessoas, entre elas Flávio e Queiroz, segundo a Agência Brasil. As acusações eram de peculato, o desvio de dinheiro público por quem tem cargo público, além de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.

Quatro decisões, nenhum julgamento

A tabela abaixo mostra como o caso se desmontou nos tribunais. Em fevereiro de 2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por 4 votos a 1, as quebras de sigilo bancário e fiscal. Também anulou o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que monitora movimentações suspeitas.

Quatro decisões em quatro anos derrubaram a acusação da rachadinha Principais etapas do caso contra Flávio Bolsonaro, de outubro de 2020 a fevereiro de 2025

Data Órgão Decisão Placar
out/2020 MP-RJ Denuncia 17 pessoas, entre elas Flávio e Queiroz –
fev/2021 STJ (5ª Turma) Anula quebras de sigilo bancário e fiscal e dados do Coaf 4 a 1
nov/2021 STF (2ª Turma) Anula 4 dos 5 relatórios do Coaf 3 a 1
mai/2022 TJ-RJ (Órgão Especial) Rejeita a denúncia não informado
fev/2025 STF (Gilmar Mendes) Nega os últimos recursos do MP-RJ decisão individual

Fonte: Agência Brasil, Migalhas, Poder360 e Brasil de Fato. Elaboração: redação.

Para a maioria do STJ, as decisões de quebra não tinham “fundamento adequado”, relatou o Migalhas. Em novembro de 2021, o STF manteve só o primeiro relatório do Coaf, que apontava R$ 1,2 milhão em movimentações atípicas de Queiroz, segundo o Poder360.

Em maio de 2022, o próprio procurador-geral de Justiça do Rio pediu a anulação da denúncia. O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a rejeitou, porque ela se apoiava em provas anuladas. O relator observou, porém, que as condutas descritas poderiam configurar crimes.

Em fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes negou os últimos recursos do MP-RJ. Segundo o Poder360, ele registrou que as anulações não impedem uma nova denúncia. Ou seja, Flávio foi denunciado e nunca foi julgado. Não foi condenado nem absolvido no mérito.

O que ele já admitiu

Alguns fatos vieram do próprio Flávio, não das provas anuladas. Em agosto de 2020, disse ao jornal O Globo: “Pode ser que, por ventura eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha”. Entre os pagamentos, cerca de R$ 100 mil do plano de saúde da família, segundo o Congresso em Foco. Flávio afirmou que o dinheiro era dele.

Em abril de 2026, ele disse que Queiroz agiu sem o seu conhecimento. Afirmou ainda que mais de 30 assessores tiveram o sigilo quebrado sem que aparecesse transferência para ele, relatou o Correio Braziliense. Pela lógica do desafio de Lula, se isso vale para os assessores, abrir as próprias contas só confirmaria a defesa.

O que diz Flávio Bolsonaro: No debate, afirmou: “Eu não tenho absolutamente nada a esconder” (CNN Brasil). Em abril de 2026, disse que Queiroz “colocou no papel que eu jamais tinha conhecimento disso” e ligou as investigações ao contexto político após a eleição do pai (Correio Braziliense). Em 2019, afirmou que seu sigilo foi quebrado “sem autorização da Justiça” e que havia “militância política” no MP (Congresso em Foco).

O que fica em aberto

Ninguém é obrigado a abrir o próprio sigilo. Com as provas anuladas, a Justiça não decidiu a rachadinha em nenhum dos sentidos. A seis dias do segundo turno, o desafio do debate não teve resposta direta de Flávio.

Como fizemos: Reunimos as decisões judiciais do caso da rachadinha de outubro de 2020 a fevereiro de 2025 e os números da investigação divulgados pelo MP-RJ em 2019 e 2020, conforme relatados pela imprensa. Calculamos a parcela em espécie (69% de R$ 2,06 milhões, cerca de R$ 1,4 milhão) e a média por depósito (R$ 2,06 milhões divididos por 483). Datas, placares, valores e falas foram verificados nas fontes abaixo, acessadas em outubro de 2026. Os números do MP são acusações, não fatos julgados, e parte deles veio de dados que a Justiça depois anulou. Não localizamos a íntegra da decisão do TJ-RJ de 2022.

Fontes