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Eleições

Toffoli dá 3 dias para Lula e Alckmin explicarem contas de campanha

Área técnica do TSE apontou pendências sobre fornecedores, passagens aéreas e propaganda na internet; despacho não significa rejeição das contas.

Fachada do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, com os cúpulas brancas da entrada.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, em fotografia de arquivo de 2012.Foto: Alexandresena / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de três dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem documentos e esclarecimentos sobre inconsistências apontadas na prestação de contas da campanha presidencial de 2026. A determinação consta de despacho assinado na quinta-feira (12), conforme o Congresso em Foco.

O despacho atende a solicitação da área técnica do tribunal, responsável pelo exame das despesas eleitorais. Os questionamentos desta etapa não significam que as contas tenham sido rejeitadas nem representam conclusão de irregularidade, segundo o Valor. Trata-se de uma fase ordinária da análise.

O que a área técnica questiona

Há três frentes de apuração. A primeira envolve os fornecedores contratados pela campanha e possíveis subcontratações: o TSE quer documentos que demonstrem a estrutura e a capacidade operacional das empresas que receberam recursos, inclusive verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo público que financia campanhas.

A equipe técnica busca verificar se as empresas tinham condições de executar diretamente os serviços declarados ou se recorreram a terceiros. Também pede informações para identificar eventuais subcontratados e entender como os recursos foram efetivamente usados, detalha o Congresso em Foco.

A segunda frente são as passagens aéreas e despesas de viagem. A área técnica pediu comprovação de que os deslocamentos pagos com dinheiro eleitoral tiveram relação com atividades de campanha. A terceira envolve despesas com propaganda eleitoral na internet, segundo a Metrópoles.

As três frentes de questionamento do TSE
Pontos que Lula e Alckmin devem esclarecer no prazo de três dias, conforme o despacho.

Frente O que o TSE quer ver
Fornecedores Estrutura e capacidade operacional das empresas contratadas, inclusive as que receberam verba do FEFC
Subcontratação Identificação de eventuais terceiros usados para cumprir os contratos
Viagens e propaganda Comprovação de que deslocamentos e gastos digitais se relacionam à campanha

Fonte: Congresso em Foco e Metrópoles, com base no despacho de Dias Toffoli.

Por que o prazo é curto

A prestação de contas é analisada em etapas com prazos regimentais, e a fase de diligências é comum a campanhas vencedoras e derrotadas. O processo tramita sob o número 0601984-53.2026.6.00.0000. Após os esclarecimentos, a área técnica emite parecer, e o plenário do TSE julga as contas — podendo aprová-las, aprová-las com ressalvas ou rejeitá-las.

A definição do relator segue o rito interno do tribunal, e o caso ficou sob a relatoria de Toffoli.

O que diz o TSE: segundo o Congresso em Foco, os questionamentos “não significam que as contas tenham sido rejeitadas nem representam uma conclusão definitiva de que houve irregularidades”. O tribunal cobra documentos sobre fornecedores, viagens e propaganda digital dentro do prazo de três dias.

Lula venceu o segundo turno em 25 de outubro com 51,79% dos votos válidos e vantagem de 4,43 milhões de votos sobre o então adversário Flávio Bolsonaro (PL). A campanha já protocolou no próprio TSE pedido de abertura de sigilos fiscais e bancários do então adversário Flávio Bolsonaro (PL) durante a disputa. A análise das contas agora segue seu rito próprio, independente da disputa eleitoral encerrada.

Como fizemos: usamos as reportagens do Congresso em Foco (13/11/2026), do Valor (14/11/2026) e da Metrópoles (14/11/2026), consultadas em 14/11/2026, para o despacho, os prazos e as três frentes de questionamento. Número do processo conforme publicação do Congresso em Foco.

Fontes