Último dia: candidatos do 2º turno devem prestar contas hoje
Calendário do TSE fixa três obrigações para este sábado (14): envio das contas, transferência das sobras ao partido e devolução de fundo não usado.

Termina neste sábado (14) o prazo para as candidaturas e os partidos que disputaram o segundo turno das eleições de 2026 prestarem contas à Justiça Eleitoral. A data consta do calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução 23.760, de 2 de março de 2026, e vale para a chapa Lula-Alckmin, para a de Flávio Bolsonaro e para todas as candidaturas de segundo turno a governador.
A prestação de contas é o documento em que a campanha declara tudo o que recebeu e gastou: doações de pessoas físicas e de partidos, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), contratações e despesas. Sem esse envio, feito pelo Sistema de Prestação de Contas, a candidatura fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.
O que deve ser entregue hoje
O calendário do TSE fixa três obrigações para hoje, 20 dias após o segundo turno:
- Prestação de contas dos dois turnos. Candidatos do segundo turno e partidos que fizeram doações ou gastos com essas candidaturas devem encaminhar as contas, incluindo os órgãos partidários envolvidos, ainda que não tenham disputado.
- Transferência das sobras ao partido. Os valores que sobraram devem ir para o órgão partidário na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a filiação — inclusive créditos contratados de impulsionamento não usados.
- Devolução do fundo público não utilizado. O que restar do FEFC deve ser transferido ao Tesouro Nacional, incluindo valores de bens permanentes comprados com o fundo e impulsionamento contratado e não usado.
Por que isso importa agora
O prazo fecha justamente quando as contas da campanha presidencial já estão sob exame. Na quinta-feira (12), o ministro Dias Toffoli, do TSE, deu três dias para que Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) apresentem esclarecimentos e documentos sobre despesas com passagens aéreas, fornecedores e propaganda eleitoral, segundo o G1. A área técnica do tribunal apontou pendências envolvendo cerca de R$ 44,4 milhões em despesas da chapa.
O despacho não significa, a priori, irregularidade confirmada: é uma etapa comum do rito de exame das contas, em que os técnicos pedem documentos antes de concluir a análise.
O que diz o TSE: o calendário eleitoral estabelece que hoje é o último dia para o envio das prestações de contas do segundo turno, para a transferência das sobras aos partidos e para a devolução do fundo público não utilizado, conforme a Resolução 23.760 e a Resolução 23.607/2019.
Na terça-feira (17), a Justiça Eleitoral identifica quem deixou de prestar contas, conforme o calendário do TSE. O envio é obrigatório: as contas passam por exame da área técnica do tribunal, que pode pedir esclarecimentos e documentos antes de concluir a análise — como fez no caso da chapa Lula-Alckmin. O cidadão pode acompanhar as contas declaradas pelo portal DivulgaCandContas, do TSE.
Como fizemos: usamos o texto da Resolução 23.760/2026 do TSE, consultada em 14/11/2026, para as obrigações e os prazos, e a reportagem do G1 (13-14/11/2026) para o despacho de Toffoli e o valor questionado.



