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Eleições

Último dia: candidatos do 2º turno devem prestar contas hoje

Calendário do TSE fixa três obrigações para este sábado (14): envio das contas, transferência das sobras ao partido e devolução de fundo não usado.

Fachada do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília; neste sábado (14) termina o prazo de prestação de contas das candidaturas do segundo turno.Foto: TSE / Wikimedia Commons (domínio público)

Termina neste sábado (14) o prazo para as candidaturas e os partidos que disputaram o segundo turno das eleições de 2026 prestarem contas à Justiça Eleitoral. A data consta do calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução 23.760, de 2 de março de 2026, e vale para a chapa Lula-Alckmin, para a de Flávio Bolsonaro e para todas as candidaturas de segundo turno a governador.

A prestação de contas é o documento em que a campanha declara tudo o que recebeu e gastou: doações de pessoas físicas e de partidos, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), contratações e despesas. Sem esse envio, feito pelo Sistema de Prestação de Contas, a candidatura fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.

O que deve ser entregue hoje

O calendário do TSE fixa três obrigações para hoje, 20 dias após o segundo turno:

  1. Prestação de contas dos dois turnos. Candidatos do segundo turno e partidos que fizeram doações ou gastos com essas candidaturas devem encaminhar as contas, incluindo os órgãos partidários envolvidos, ainda que não tenham disputado.
  2. Transferência das sobras ao partido. Os valores que sobraram devem ir para o órgão partidário na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a filiação — inclusive créditos contratados de impulsionamento não usados.
  3. Devolução do fundo público não utilizado. O que restar do FEFC deve ser transferido ao Tesouro Nacional, incluindo valores de bens permanentes comprados com o fundo e impulsionamento contratado e não usado.

Por que isso importa agora

O prazo fecha justamente quando as contas da campanha presidencial já estão sob exame. Na quinta-feira (12), o ministro Dias Toffoli, do TSE, deu três dias para que Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) apresentem esclarecimentos e documentos sobre despesas com passagens aéreas, fornecedores e propaganda eleitoral, segundo o G1. A área técnica do tribunal apontou pendências envolvendo cerca de R$ 44,4 milhões em despesas da chapa.

O despacho não significa, a priori, irregularidade confirmada: é uma etapa comum do rito de exame das contas, em que os técnicos pedem documentos antes de concluir a análise.

O que diz o TSE: o calendário eleitoral estabelece que hoje é o último dia para o envio das prestações de contas do segundo turno, para a transferência das sobras aos partidos e para a devolução do fundo público não utilizado, conforme a Resolução 23.760 e a Resolução 23.607/2019.

Na terça-feira (17), a Justiça Eleitoral identifica quem deixou de prestar contas, conforme o calendário do TSE. O envio é obrigatório: as contas passam por exame da área técnica do tribunal, que pode pedir esclarecimentos e documentos antes de concluir a análise — como fez no caso da chapa Lula-Alckmin. O cidadão pode acompanhar as contas declaradas pelo portal DivulgaCandContas, do TSE.

Como fizemos: usamos o texto da Resolução 23.760/2026 do TSE, consultada em 14/11/2026, para as obrigações e os prazos, e a reportagem do G1 (13-14/11/2026) para o despacho de Toffoli e o valor questionado.

Fontes