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Ministérios

Reajuste de 15% do Bolsa Família só repõe a inflação desde 2023

Decreto 13.120 leva o piso de R$ 600 para R$ 691, com custo de R$ 5,8 bi em 2026 e R$ 22,7 bi em 2027.

Mãos seguram diante do rosto, fora de foco, um cartão amarelo do programa Bolsa Família.
Cartão do Programa Bolsa Família, em foto de 1º de outubro de 2014 (imagem de arquivo, com o modelo de cartão usado na época; nome e número desfocados pelo Jornal da Pátria).Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de setembro, o decreto que reajusta em 15,04% os valores do Bolsa Família. O piso por família sobe de R$ 600 para R$ 691, e o efeito financeiro começa em 1º de outubro.

Na prática, o reajuste repõe a inflação acumulada desde 2023 e não aumenta o poder de compra das famílias. Com as estimativas do governo, o custo mensal fica perto de R$ 1,9 bilhão.

O Decreto 13.120 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O índice usado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a inflação de famílias de renda mais baixa. Ele acumula 15,04% de março de 2023 a agosto de 2026.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou os novos valores por benefício. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por pessoa da família, passa de R$ 142 para R$ 164. O Benefício Primeira Infância, para crianças de até 6 anos, vai de R$ 150 para R$ 173. A Lei 14.601/2023, que recriou o programa, prevê que os valores podem ser corrigidos em intervalos de no máximo 24 meses.

Quanto sobe cada benefício

A tabela abaixo mostra que todos os valores subiram entre 15% e 16%. O Benefício Variável Familiar teve a maior alta, de R$ 50 para R$ 58. Ele é pago por gestante, por nutriz (mãe que amamenta) e por criança ou adolescente de 7 a 18 anos.

Todos os benefícios sobem entre 15% e 16% Valores em reais, antes e depois do reajuste que vale a partir de outubro de 2026

Benefício Antes Depois Variação
Variável Familiar (por pessoa) R$ 50 R$ 58 16,0%
Renda de Cidadania (por pessoa) R$ 142 R$ 164 15,5%
Primeira Infância (por criança) R$ 150 R$ 173 15,3%
Piso por família R$ 600 R$ 691 15,2%
Benefício médio (estimativa do governo) R$ 675 R$ 777 15,1%

Fonte: MDS, com os valores por benefício e a estimativa do benefício médio. Variações: cálculo da redação a partir dos valores em reais. O benefício médio é estimativa do governo; notas do MDS sobre dezembro de 2025 citam média de R$ 691,37 por família. Elaboração: redação.

Na conta direta, o piso sobe R$ 91 por família. As variações da tabela diferem um pouco de 15,04%, e as fontes consultadas não explicam como os valores em reais foram arredondados.

Quanto custa e onde a conta pesa

O governo estima um custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. Divididos pelos meses de pagamento (outubro a dezembro em 2026 e 12 meses em 2027), os valores dão cerca de R$ 1,9 bilhão por mês. Em dezembro de 2025, o programa atendeu cerca de 18,7 milhões de famílias e pagou R$ 12,7 bilhões, segundo o MDS e reportagens com dados do ministério. Com 15% sobre esse total, o reajuste dá quase R$ 1,9 bilhão por mês, o mesmo valor da conta acima.

Reajuste custa cerca de R$ 1,9 bilhão por mês em 2026 e em 2027 Custo anual estimado pelo governo e custo mensal calculado, em R$ bilhões, 2026 e 2027

Ano Custo anual Meses Custo mensal
2027 R$ 22,7 bi 12 R$ 1,9 bi
2026 R$ 5,8 bi 3 R$ 1,9 bi

Fonte: estimativas do governo, citadas pelo Diário do Comércio e pela Gazeta do Povo. Meses e custo mensal: cálculo da redação. Elaboração: redação.

Em 2027, os R$ 22,7 bilhões equivalem a cerca de 14% dos R$ 157,1 bilhões que o projeto de lei orçamentária (PLOA) reservava ao programa. O PLOA, enviado ao Congresso em 31 de agosto, não previa o reajuste. Segundo o Diário do Comércio, a equipe econômica fará ajustes nos números do projeto.

O que dizem o governo e a Justiça

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse à CNN que o reajuste “foi pela inflação, não foi real”. Na sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, “trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente”. O pedido veio de uma ação de 2020 da Defensoria Pública da União (DPU).

A AGU argumentou que o decreto “não institui benefício novo, não cria categoria adicional de beneficiários”. A lei eleitoral veda criar benefícios em anos eleitorais, segundo o Estadão Conteúdo. Há outro pedido: o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste, alegando finalidade eleitoral. O relator é o ministro André Mendonça, e não localizamos decisão sobre o caso nas fontes consultadas.

O que diz o MDS: Segundo o ministro Wellington Dias, o reajuste mantém a capacidade do programa de proteger a renda e garante que as famílias atendam às necessidades essenciais. A informação consta da notícia publicada no site do ministério.

O que isso significa

Os dados indicam que o reajuste devolve a inflação acumulada desde março de 2023, sem ganho real para as famílias. O custo de 2027 não estava no projeto de Orçamento e exige ajuste nas contas do governo.

Em aberto ficam o pedido no TSE e o tamanho do ajuste no Orçamento. O primeiro turno da eleição foi em 4 de outubro, e o segundo está marcado para 25, segundo o calendário do TSE.

Como fizemos: Usamos os valores do Decreto 13.120 publicados pelo MDS e pela Agência Brasil, o custo estimado pelo governo e o PLOA de 2027, acessados em outubro de 2026. Calculamos as variações em reais e o custo mensal, dividindo 2026 por 3 meses (outubro a dezembro) e 2027 por 12. Também calculamos a parcela de cerca de 14% do Orçamento de 2027 e comparamos o custo com o total pago em dezembro de 2025, citado por reportagens com dados do MDS. Não recalculamos o INPC a partir da série do IBGE, os dados não mostram quantas famílias recebem cada faixa de valor, e as posições citadas são as publicadas, sem contato desta revisão com os órgãos.

Fontes