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BR-319 avança como infraestrutura crítica de segurança nacional

Comissão do Senado aprova projeto para garantir tráfego entre Porto Velho e Manaus, com manutenção, segurança viária e regras ambientais.

Ilustração abstrata em cores da marca sobre integração rodoviária da Região Norte.
Imagem provisória para reportagem sobre a BR-319.Ilustração: Imagem provisória

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que classifica a BR-319 como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional. A rodovia liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas, e é a principal ligação terrestre da capital amazonense com o restante do país.

O PL 4.994/2023 segue para a Comissão de Meio Ambiente. A classificação não libera obra automaticamente, mas obriga o poder público a garantir condições de tráfego e inclui a estrada nos planos nacionais de desenvolvimento.

O que o texto determina

A proposta prevê recuperação e manutenção do pavimento, dispositivos para travessia segura de animais e adaptação de pontes e viadutos. Também determina prioridade nos planos de aceleração econômica, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto cita a Lei 15.190/2025, que criou a Licença Ambiental Especial para obras estratégicas. A tramitação ambiental continua sendo necessária, inclusive para avaliar impactos sobre a floresta e comunidades locais.

Obrigações previstas no projeto

Frente Medida
Tráfego Recuperar e manter o pavimento
Segurança Instalar travessias de fauna e adaptar pontes
Planejamento Priorizar a rodovia em planos nacionais
Ambiente Aplicar regras de licenciamento previstas em lei

Fonte: Agência Senado, 18/11/2026. Elaboração: redação.

A estrada é estratégica porque também dá acesso terrestre a Roraima. A falta de manutenção afeta transporte de cargas, deslocamento de moradores e presença do Estado em uma área de grande extensão territorial.

O relator Marcos Rogério afirmou que as más condições não são apenas problema de transporte. Para ele, a vulnerabilidade da rodovia prejudica integração econômica e segurança nacional.

O debate ambiental continua

O texto admite procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso para obras de pequeno ou médio potencial poluidor. Essa modalidade exige cumprimento de condições e compromissos, mas não elimina a análise ambiental.

O projeto ainda pode ser alterado na Comissão de Meio Ambiente. O reconhecimento como infraestrutura crítica também não define cronograma, fonte de financiamento ou traçado definitivo de obras.

O que diz Marcos Rogério: o relator defendeu que a recuperação da BR-319 fortalece a integração do Norte, mas o texto precisa respeitar os limites fiscais e o licenciamento ambiental.

Para a população, o ponto central é transformar uma classificação legal em estrada transitável durante todo o ano. A solução terá de combinar segurança logística, proteção da floresta e participação das comunidades afetadas.

Como fizemos: usamos a matéria do Senado e a reportagem da Rádio Senado consultadas em 18/11/2026. A tabela resume o PL 4.994/2023; não estimamos custo nem antecipamos a decisão da Comissão de Meio Ambiente.

Fontes