Governo abre grupo de trabalho para pequenas empresas na 6x1

Na sexta-feira (23), o ministro Paulo Pereira disse à CNN Brasil que as empresas menores são a maior preocupação do governo na transição para o fim da escala 6x1. Ele comanda o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo ele, foi aberto um grupo de trabalho com representantes do setor.

Para o pequeno empregador, a pergunta prática é o que muda e quando. A resposta está na Emenda Constitucional (EC) 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. Ela acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas uma folga.

O que a emenda diz sobre a transição

A regra tem duas etapas. Depois de 60 dias da publicação, o trabalhador terá dois dias de descanso semanais remunerados e jornada máxima de 42 horas. Catorze meses depois, o limite cai para 40 horas por semana, segundo a Agência Senado.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas podem ampliar a jornada diária para caber nas 42 horas. Para isso, os dois dias de folga precisam ser mantidos. Cláusulas incompatíveis com a nova regra perdem validade após 60 dias. A reportagem não traz a data de publicação no Diário Oficial da União, que marca o início desses prazos.

O que a emenda prevê para as pequenas empresas

A emenda trata os pequenos negócios à parte. Uma futura lei complementar, tipo de lei que exige maioria absoluta no Congresso, poderá criar medidas de adaptação para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Essas medidas ficam “condicionadas à manutenção dos empregos”, segundo a Agência Senado. Ou seja, o apoio depende de manter as vagas.

Nem todos os empreendedores seriam afetados. Em abril, o próprio Pereira estimou que de 10% a 15% do total de empreendedores do país, aqueles que têm funcionários, podem sentir os efeitos, segundo a CNN Brasil.

Crédito prometido, detalhes ainda em aberto

No dia 16 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse à TV Band: “Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição”. Segundo o Mercado&Consumo, o teto de crédito para pequenas empresas subiu de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Em 23 de outubro, Pereira anunciou que o governo vai divulgar nos próximos dias uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reportagem não traz valores nem condições. Em maio, o ministro já admitia que os detalhes não estavam fechados: “a gente ainda não desceu nas especificidades de cada uma das atividades”, disse ao Correio da Manhã.

A CNN Brasil não informa qual órgão coordena o grupo de trabalho, quem participa nem qual é o prazo para conclusões. As fontes consultadas também não trazem composição nem cronograma.

Os números de opinião também são antigos. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), feita em novembro e dezembro de 2024, mostra que 47% dos donos de micro e pequenas empresas e de MEIs acham que a medida não teria impacto. Cerca de 32% acham que seria prejudicial. Isso foi antes da emenda.

O que diz Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo: segundo a CNN Brasil, em 23 de outubro, ele afirmou que “vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias façam essa transição de forma eficiente”. A fala foi dada em entrevista à própria emissora.

O que vem a seguir

Duas coisas já estão definidas. O prazo de 60 dias e o limite de 40 horas estão na Constituição. Já o apoio aos pequenos negócios depende de uma lei complementar, que não tem texto publicado nas fontes consultadas.

Para o pequeno empregador, o calendário está escrito. O que falta é o desenho do apoio, e o grupo de trabalho ainda não tem prazo público para entregá-lo. Para o trabalhador, a conta muda com a folga dupla e com as negociações coletivas, que podem ajustar a jornada diária.

Como fizemos: Usamos a reportagem da CNN Brasil de 23/10/2026, o texto da emenda conforme a Agência Senado (16/10/2026), a Band e o Mercado&Consumo (19/10/2026), a pesquisa do Sebrae publicada em 23/02/2026 e declarações do Correio da Manhã (28/05/2026), acessados em 23/10/2026. Os 10% a 15% são uma estimativa do ministro, não um dado verificado. Não encontramos documento oficial que descreva o grupo de trabalho. Não houve contato direto com o ministério para esta versão.

Fontes

• Após Flávio prometer retomar Perse, Lula acena perdão ao setor de eventos — CNN Brasil (acesso em 23/10/2026)
• Ministro: Não existe incompatibilidade entre fim da 6x1 e os empreendedores — CNN Brasil
• Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde — Agência Senado
• Governo prevê crédito a empresas afetadas pelo fim da 6x1, diz Durigan — Mercado&Consumo
• Maioria dos empreendedores afirma que escala 6x1 será positiva ou que não haverá impacto no negócio — Agência Sebrae
• Ministro do Empreendedorismo defende fim da jornada 6x1 e detalha programas aos pequenos negócios — Correio da Manhã