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Orçamento

CBS pode ter alíquota menor se sonegação cair, diz debate

CAE compara estimativas de sonegação e discute alíquota de 11,3% a 12,5%; Senado precisa decidir até 15 de dezembro, com estudos abertos.

Ilustração abstrata em cores da marca sobre arrecadação e reforma tributária.
Imagem provisória para guia sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços.Ilustração: Imagem provisória

A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode ficar abaixo de 11,3% se a reforma tributária reduzir a sonegação. A hipótese foi discutida nesta quarta-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

CBS é o novo tributo federal que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Cofins. O Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota por resolução; sem decisão, vale provisoriamente o cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por que existem números diferentes

A sonegação aparece no debate como “hiato de conformidade”: a parcela do imposto potencial que não chega aos cofres públicos. A Receita Federal calculou o hiato atual do PIS e da Cofins em 22,6%. O TCU adotou 15,9%.

Com base em dados de 2023, a diferença representaria R$ 39,1 bilhões a mais em arrecadação no cenário do TCU. Quanto menor o hiato, maior a receita esperada para uma mesma alíquota.

Estimativas discutidas na CAE

Referência Hiato de conformidade Alíquota debatida
TCU 15,9% 11,3%
Estudos citados pelo relator 10% a 15% 8% a 9,3%
Proposta de Eduardo Braga — 12,5%

Fonte: Agência Senado, audiência da CAE em 18/11/2026. Elaboração: redação.

O senador Eduardo Braga, relator do tema, sugeriu 12,5% e considerou conservadora a estimativa do TCU. A taxa proposta no debate não é uma decisão final nem o valor que o consumidor verá isoladamente, porque o sistema terá outros tributos e regras de transição.

Como a cobrança pode mudar

O debate cita o split payment, mecanismo que separa e recolhe automaticamente o tributo no pagamento de uma compra ou serviço. Também menciona a cobrança de nota fiscal entre empresas, pois o crédito tributário dependerá do imposto efetivamente recolhido.

A reforma prevê que, em 2033, a soma da CBS com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá ICMS e ISS, não ultrapasse 26,5% como percentual de referência. Esse teto depende das regras de transição e de novas decisões do Congresso.

A CAE aprovou pedido para receber os estudos detalhados do TCU e do Ministério da Fazenda. Os participantes criticaram o sigilo das bases usadas para calcular o hiato.

O que diz Márcio Schuch: o representante do Conselho Federal de Contabilidade defendeu acompanhar a arrecadação com frequência para ajustar a alíquota se a estimativa produzir excesso ou perda de receita.

Para o leitor, a decisão ainda está aberta. Uma taxa menor pode reduzir a cobrança nominal, mas só será sustentável se a arrecadação real compensar a diferença. A transparência dos cálculos será parte do controle democrático da reforma.

Como fizemos: consultamos a matéria da Agência Senado em 18/11/2026. Reproduzimos as estimativas atribuídas ao TCU, à Receita e ao relator, sem recalcular a alíquota porque os estudos completos ainda não foram publicados.

Fontes