Senado aprova ajuste fiscal, mas deixa quatro pontos pendentes
Texto-base passou por 45 votos a 31; destaques serão votados na terça e proposta ainda depende da Câmara antes de virar lei.

Por 45 votos a 31, o Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto principal do ajuste fiscal proposto pelo governo. A votação abre caminho para mudanças nos gastos e nos benefícios tributários, mas não encerra a análise do projeto. Quatro trechos ainda serão votados separadamente, segundo a Agência Senado.
Depois dessa etapa, prevista para terça-feira (17), a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. O placar da votação principal não significa que as regras já estejam em vigor. A decisão afeta o desenho do Orçamento de 2027, ainda em discussão no Congresso.
O projeto de lei complementar 299/2026 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. O Senado aprovou uma versão substitutiva, isto é, um texto que altera a proposta original, do relator Eduardo Braga (MDB-AM). O governo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, informa o Senado.
O que muda no limite de gastos
Resultado primário é a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida. A estimativa do governo é uma projeção, não uma economia já obtida. O resultado efetivo dependerá das regras finais e de sua execução.
Em anos com medidas de contenção e bloqueio adicional de despesas, a proposta limita a 2% o crescimento dos gastos acima da inflação. A regra atual admite até 2,5%, segundo a Agência Senado. A diferença é de 0,5 ponto percentual, como mostra a tabela; a redução só valeria no ano em que a condição fosse acionada.
Teto de crescimento real cairia em ano de contenção
Limite anual acima da inflação, conforme o texto aprovado em 12/11/2026.
| Regra | Limite |
|---|---|
| Atual | 2,5% |
| Prevista no projeto, sob condições | 2,0% |
Fonte: Agência Senado. Comparação da redação; a proposta ainda não é lei.
O texto também permite bloqueios adicionais para tentar atingir o centro da meta fiscal. Hoje, explica o Senado, o bloqueio é necessário quando há risco de ficar abaixo do limite mínimo dessa meta. Bloquear significa restringir temporariamente despesas previstas, não necessariamente eliminá-las de forma definitiva.
Estados e benefícios entram na conta
A proposta reduz benefícios tributários, mas preserva exceções. O Senado cita, entre elas, incentivos à tecnologia da informação e a compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. A lista importa porque uma redução geral não atingiria todos os setores igualmente.
Os repasses associados à Lei Kandir também mudariam de calendário. Entre 2027 e 2030, cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais, segundo o Senado. A diferença acumulada de R$ 12 bilhões seria compensada até 2037. Trata-se de adiamento previsto no projeto, não de pagamento já realizado.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que a proposta transfere custos aos estados e ao setor produtivo. Já o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que o texto não prevê cortes em programas sociais, cultura e esporte. As posições foram registradas pela Agência Senado.
O que diz o relator: Eduardo Braga defende que a proposta estabelece um fluxo compatível com a capacidade de pagamento do Estado e dá condições para executar o Orçamento de 2027. Sua posição foi publicada pela Agência Senado após a votação.
A urgência para a votação passou por margem menor que o texto principal: 40 votos a 38. Senadores contrários à análise imediata pediram mais tempo, conforme o relato da Casa. A apreciação dos destaques e a análise pela Câmara ainda podem alterar o resultado final.
Como fizemos: confrontamos os dois relatos da Agência Senado publicados em 12/11/2026, consultados em 13/11/2026. A diferença entre os limites é 2,5 menos 2,0, ou 0,5 ponto percentual. A comparação não estima cortes efetivos nem antecipa o texto final.



