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STF

Recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe segue sem data no STF

PGR se manifestou contra o segundo pedido de revisão criminal da defesa; caso está com o relator, Kassio Nunes Marques, para liberar o julgamento ao plenário.

Jair Bolsonaro sentado entre advogados e réus durante sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Jair Bolsonaro durante sessão no Supremo Tribunal Federal que o tornou réu no processo da trama golpista; a defesa tenta anular a condenação a 27 anos e três meses por meio de revisão criminal.Foto: Gustavo Moreno / STF / Wikimedia Commons (uso livre com atribuição)

O segundo pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro segue sem data para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso na quinta-feira (12), e o caso está com o relator, ministro Kassio Nunes Marques, que deve liberá-lo para o plenário, segundo a Agência Brasil.

A revisão criminal é o recurso que a defesa usa para tentar anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. É o segundo pedido do tipo: o primeiro já foi rejeitado. A manifestação da PGR, publicada pelo g1, defende que o STF rejeite também este.

Em que pé está o processo

Bolsonaro foi condenado no processo da trama golpista, que apurou a articulação para tentar anular o resultado das eleições e manter o ex-presidente no poder. A pena, 27 anos e três meses, o deixou inelegível até 2030. A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade, na sexta-feira (7), um recurso anterior da defesa, conforme a imprensa. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar preventiva em outro processo, que investiga a tentativa de obstruir o julgamento — situação distinta da pena definitiva da condenação.

As etapas que separam a decisão da prisão em regime definitivo

Etapa Situação
Condenação pela trama golpista 27 anos e 3 meses de prisão
Embargos e recursos da defesa Rejeitados pela Primeira Turma em 7/11
Segundo pedido de revisão criminal Manifestação da PGR contra, em 12/11
Julgamento pelo plenário Aguardando pauta de Kassio Nunes Marques
Trânsito em julgado Só após esgotados todos os recursos

Fonte: Agência Brasil, g1 e Folha de S.Paulo. Elaboração: redação.

Por que a demora importa

A revisão criminal tem requisitos estritos: cabe quando surge prova nova ou quando se comprova erro grave no julgamento. Não é um novo julgamento do mérito. A Folha de S.Paulo registrou que a PGR entende não haver fundamento para reabrir o caso.

Cada recurso protocolado adia o trânsito em julgado — o momento em que não cabe mais nenhum recurso e a pena passa a ser executada de fato. É por isso que a agenda de Kassio Nunes Marques virou o próximo marcador do processo: sem a liberação dele, o plenário nem sequer pauta o caso.

O que diz a PGR: em manifestação entregue ao STF na quinta-feira (12), o órgão defendeu a rejeição do segundo pedido de revisão criminal da defesa de Bolsonaro, que tenta anular a condenação de 27 anos e três meses, conforme o g1 e a Agência Brasil.

Para a defesa, cada instância é uma chance de reverter ou reduzir a pena. Para o Ministério Público, os recursos repetem argumentos já rejeitados. O plenário do STF terá a palavra — ainda sem data, e com o país assistindo a cada prazo que se abre e se fecha.

Como fizemos: usamos as reportagens da Agência Brasil e do g1 (12-13/11/2026) e da Folha de S.Paulo (13/11/2026). Não acessamos a manifestação da PGR na íntegra.

Fontes