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STF

Mauro Cid pede ao STF para cumprir pena na casa do pai, no Rio

Condenado a dois anos em regime aberto por participação na trama golpista, ex-ajudante de ordens alega custo de vida em Brasília e pede transferência a Niterói.

Mauro Cid, então tenente-coronel do Exército em farda verde, fala ao microfone durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, em 2023.
Mauro Cid durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, no Senado, em julho de 2023; condenado pelo STF por participação na trama golpista, ele pede agora autorização para terminar de cumprir a pena na casa do pai, em Niterói.Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A defesa de Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para transferir o restante da pena para a casa do pai, em Niterói (RJ). Cid foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A petição, obtida pela TV Globo nesta segunda-feira (16), será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no tribunal.

A justificativa é econômica e familiar. “Residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”, escreveu a defesa, segundo o g1. Cid cumpre pena desde novembro de 2025 no Condomínio Solar de Athenas, no Distrito Federal. O pedido é para transferir o restante da punição para a Comarca de Niterói, especificamente para a residência do pai, o general Mauro Lourena Cid. “A família, assim como Mauro Cid, são naturais do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual, por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena naquele Estado se tornou uma questão absolutamente indispensável”, diz a petição.

Pressa e lastro processual

A defesa ainda pediu que o pedido seja pautado com a maior celeridade possível: “A urgência do pedido de julgamento justifica-se em razão de se tratar da liberdade do Agravante”, escreveram os advogados, segundo o g1. O pedido é novo, mas a pena não é. Cid foi um dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista julgados pelo STF em 2025.

A condenação é de dois anos de reclusão em regime aberto, com medidas cautelares. No regime aberto, o condenado precisa ficar em casa e só pode sair com autorização; também está proibido de deixar o país. A transferência para Niterói, se autorizada, manteria o mesmo regime — mudaria apenas o endereço fixo onde Cid permanece à disposição da Justiça.

O que a delação embasou

Cid delacionou e detalhou às autoridades reuniões, planos e documentos da articulação golpista. O alvo era impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor da eleição de 2022. Segundo o g1, as informações foram usadas como prova por Moraes, que considerou as declarações confirmadas por registros de reuniões, mensagens e minutas apreendidas pela Polícia Federal (PF). Jair Bolsonaro também foi condenado pelo STF pela tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em prisão domiciliar.

O que diz a defesa de Mauro Cid: na petição obtida pela TV Globo nesta segunda, alega que “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso” e que a família é natural do Rio de Janeiro, pedindo que o restante da pena em regime aberto seja cumprida na residência do pai, em Niterói, com julgamento urgente.

O pedido não muda a pena — regime aberto, dois anos, cautelares. Mas revela o desenho prático da condenação: quem colaborou com a Justiça cumpre punição reduzida em casa. Agora, quer cumpri-la perto da família. A decisão cabe a Moraes, que pode deferir o pedido de plano ou submetê-lo ao plenário. Não há prazo definido para a análise.

Como fizemos: usamos a reportagem do g1 publicada nesta segunda-feira (16/11/2026), com trechos da petição obtida pela TV Globo, e as informações processuais sobre a condenação de 2025 descritas na própria matéria. Não acessamos o processo diretamente; os trechos citados são os reproduzidos pela reportagem.

Fontes