Moraes libera ao STM provas de perda de patente de Garnier
Ministro autoriza envio das gravações das audiências de Olsen e Aldo Rebelo, testemunhas de defesa do ex-comandante da Marinha condenado pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o envio ao Superior Tribunal Militar (STM) das provas da ação penal da tentativa de golpe de Estado. O material — gravações integrais em áudio e vídeo, termos de audiência e transcrições dos depoimentos do almirante Marcos Sampaio Olsen e do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo — será usado no processo que pode levar à perda da patente do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, conforme o Congresso em Foco.
A decisão atende a pedido da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do caso no STM. Olsen e Rebelo foram ouvidos como testemunhas de defesa de Garnier durante a instrução da ação penal no STF, em maio de 2025. Moraes ressaltou o caráter público das provas, já examinadas pela Procuradoria-Geral da República e pelos advogados dos condenados: “O STF entende inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de ação penal para fins de instruir outro procedimento contra o réu”, registrou, segundo o CartaCapital.
O que o STM vai decidir
Garnier foi condenado pelo STF a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, por colocar a Marinha à disposição da organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a acusação, ele foi o único comandante entre as três Forças a não resistir à elaboração do plano de intervenção na Justiça Eleitoral. A Constituição determina que oficiais condenados definitivamente a penas superiores a dois anos sejam julgados pelo tribunal competente para avaliar a permanência no oficialato.
O STM não reexamina a responsabilidade criminal — essa está fixada pelo STF —, mas pode decretar a perda de posto e patente se entender que a conduta é incompatível com a condição de oficial. O pedido de compartilhamento de provas havia sido aprovado pelo próprio tribunal militar em junho, quando rejeitou novas oitivas e permitiu o uso de provas já produzidas no STF.
Olsen chegou a pedir dispensa da audiência, alegando que desconhecia os fatos investigados; Moraes rejeitou o pedido após a defesa de Garnier sustentar que o almirante poderia esclarecer se houve movimentação de tropas da Marinha durante as articulações golpistas.
Não é só Garnier
O Ministério Público Militar apresentou ao STM, em fevereiro, cinco representações para declarar indignos para o oficialato os militares condenados pela trama. Além de Garnier, respondem aos processos o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. As representações foram distribuídas a relatores diferentes.
O que diz a defesa de Garnier: foi a defesa que pediu, em recurso ao STM, a utilização das provas produzidas no STF, incluindo os depoimentos de Olsen e Rebelo, conforme registrado pelo Congresso em Foco; o tribunal acolheu o pedido em junho e a relatora solicitou o envio do material, agora autorizado por Moraes.
A liberação das provas tira do papel um processo que estava parado há meses na fase de instrução. Com o material em mãos, o STM pode retomar a análise de mérito da representação contra Garnier — e definir se um ex-comandante de Força condenado por golpismo segue ou não figurando no quadro de oficiais da Marinha.
Como fizemos: usamos as reportagens do Congresso em Foco e da CartaCapital, publicadas nesta segunda-feira (16/11/2026), com base na decisão de Moraes e nos trechos registrados pelas matérias. Não acessamos o processo (AP 2668-DF) diretamente.



