Zanin leva denúncia contra Van Hattem a sessão presencial
Pedido interrompe julgamento virtual no STF; turma ainda decidirá se abre ação penal contra deputado por falas sobre delegado da PF.

O ministro Cristiano Zanin interrompeu nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual da denúncia contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Segundo a Gazeta do Povo e o Correio Braziliense, o caso passará à sessão presencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança atende ao formato pedido pela defesa, mas não decide se o parlamentar será réu. Antes da interrupção, o relator, Flávio Dino, votou para receber a acusação. A turma ainda precisa deliberar sobre a abertura de uma ação penal.
O que muda no julgamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação perante o Supremo, imputa ao deputado calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor. Calúnia é atribuir falsamente um crime a alguém; injúria é ofender sua dignidade. O deputado contesta a acusação e afirma que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
No plenário virtual, os ministros registram votos por escrito no sistema eletrônico. O pedido de destaque de Zanin interrompeu essa etapa e levou o caso para uma sessão presencial, de acordo com a Gazeta e o GZH. A defesa poderá fazer sustentação oral diante dos ministros, segundo o GZH; ainda não havia data definida para a sessão.
A sessão virtual tinha encerramento previsto para 30 de novembro, informou o Correio Braziliense. Antes do destaque, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também havia pedido análise presencial, por considerar limitada a participação da defesa no formato virtual, segundo o Metrópoles.
A diferença entre as etapas é decisiva. Receber a denúncia significa abrir um processo para examinar a acusação; não significa concluir que o acusado cometeu um crime. Se a turma rejeitar a denúncia, essa ação não será aberta nos termos propostos pela PGR.
A decisão presencial ainda está pendente
| Etapa | Situação em 20 de novembro |
|---|---|
| Denúncia da PGR | Apresentada ao STF |
| Voto do relator | Dino votou por recebê-la |
| Pedido de destaque | Zanin interrompeu a análise virtual |
| Decisão da turma | Pendente de sessão presencial |
Fontes: Gazeta do Povo e GZH, 20/11/2026. O quadro distingue atos já relatados da decisão colegiada ainda pendente.
O que está em disputa
A acusação nasceu de manifestações de 2024 sobre a atuação de Shor em investigação que envolveu Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Gazeta, Van Hattem acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos e repetiu críticas nas redes sociais. A PGR sustenta que as falas ultrapassaram a crítica institucional e atribuíram conduta criminosa ao policial.
A defesa sustenta que as declarações ocorreram no exercício do mandato e estão amparadas pela imunidade parlamentar. Essa proteção constitucional resguarda deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. O ponto em disputa é sua aplicação às manifestações atribuídas ao deputado neste caso.
Segundo a Gazeta, a defesa também apontou um registro falso de entrada de Martins nos Estados Unidos. A PGR afirmou que os documentos sobre a situação migratória não demonstram que Shor tenha fabricado o registro. A existência do registro falso, portanto, não resolve por si só a acusação dirigida ao delegado.
No voto pelo recebimento da denúncia, Dino considerou que as manifestações aparentemente foram além da crítica política e destacou sua divulgação nas redes sociais, informou o GZH. A avaliação do relator é um voto individual nesta fase, sujeito à deliberação da turma.
O que diz Van Hattem: o deputado afirma que a imunidade protege suas manifestações e critica a análise virtual por entender que ela restringia a defesa. Em declaração publicada pelo Metrópoles, disse que acionaria também os presidentes da Câmara e do Senado.
A análise presencial colocará diante dos ministros os argumentos da acusação e da defesa sobre os limites da proteção parlamentar. Até a decisão colegiada, o voto de Dino não transforma o deputado em réu nem antecipa um julgamento de culpa.
Como fizemos: comparamos as reportagens da Gazeta do Povo, do GZH, do Correio Braziliense e do Metrópoles, consultadas em 20/11/2026. A tabela organiza a sequência processual relatada pelas fontes; ela não prevê o resultado nem a data da sessão presencial.



