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STF

Zanin leva denúncia contra Van Hattem a sessão presencial

Pedido interrompe julgamento virtual no STF; turma ainda decidirá se abre ação penal contra deputado por falas sobre delegado da PF.

Marcel van Hattem fala ao microfone em reunião parlamentar.
Marcel van Hattem em reunião da CPMI do INSS, em 2025; o caso no STF trata de declarações anteriores.Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0; imagem redimensionada)

O ministro Cristiano Zanin interrompeu nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual da denúncia contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Segundo a Gazeta do Povo e o Correio Braziliense, o caso passará à sessão presencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança atende ao formato pedido pela defesa, mas não decide se o parlamentar será réu. Antes da interrupção, o relator, Flávio Dino, votou para receber a acusação. A turma ainda precisa deliberar sobre a abertura de uma ação penal.

O que muda no julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação perante o Supremo, imputa ao deputado calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor. Calúnia é atribuir falsamente um crime a alguém; injúria é ofender sua dignidade. O deputado contesta a acusação e afirma que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

No plenário virtual, os ministros registram votos por escrito no sistema eletrônico. O pedido de destaque de Zanin interrompeu essa etapa e levou o caso para uma sessão presencial, de acordo com a Gazeta e o GZH. A defesa poderá fazer sustentação oral diante dos ministros, segundo o GZH; ainda não havia data definida para a sessão.

A sessão virtual tinha encerramento previsto para 30 de novembro, informou o Correio Braziliense. Antes do destaque, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também havia pedido análise presencial, por considerar limitada a participação da defesa no formato virtual, segundo o Metrópoles.

A diferença entre as etapas é decisiva. Receber a denúncia significa abrir um processo para examinar a acusação; não significa concluir que o acusado cometeu um crime. Se a turma rejeitar a denúncia, essa ação não será aberta nos termos propostos pela PGR.

A decisão presencial ainda está pendente

Etapa Situação em 20 de novembro
Denúncia da PGR Apresentada ao STF
Voto do relator Dino votou por recebê-la
Pedido de destaque Zanin interrompeu a análise virtual
Decisão da turma Pendente de sessão presencial

Fontes: Gazeta do Povo e GZH, 20/11/2026. O quadro distingue atos já relatados da decisão colegiada ainda pendente.

O que está em disputa

A acusação nasceu de manifestações de 2024 sobre a atuação de Shor em investigação que envolveu Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Gazeta, Van Hattem acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos e repetiu críticas nas redes sociais. A PGR sustenta que as falas ultrapassaram a crítica institucional e atribuíram conduta criminosa ao policial.

A defesa sustenta que as declarações ocorreram no exercício do mandato e estão amparadas pela imunidade parlamentar. Essa proteção constitucional resguarda deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. O ponto em disputa é sua aplicação às manifestações atribuídas ao deputado neste caso.

Segundo a Gazeta, a defesa também apontou um registro falso de entrada de Martins nos Estados Unidos. A PGR afirmou que os documentos sobre a situação migratória não demonstram que Shor tenha fabricado o registro. A existência do registro falso, portanto, não resolve por si só a acusação dirigida ao delegado.

No voto pelo recebimento da denúncia, Dino considerou que as manifestações aparentemente foram além da crítica política e destacou sua divulgação nas redes sociais, informou o GZH. A avaliação do relator é um voto individual nesta fase, sujeito à deliberação da turma.

O que diz Van Hattem: o deputado afirma que a imunidade protege suas manifestações e critica a análise virtual por entender que ela restringia a defesa. Em declaração publicada pelo Metrópoles, disse que acionaria também os presidentes da Câmara e do Senado.

A análise presencial colocará diante dos ministros os argumentos da acusação e da defesa sobre os limites da proteção parlamentar. Até a decisão colegiada, o voto de Dino não transforma o deputado em réu nem antecipa um julgamento de culpa.

Como fizemos: comparamos as reportagens da Gazeta do Povo, do GZH, do Correio Braziliense e do Metrópoles, consultadas em 20/11/2026. A tabela organiza a sequência processual relatada pelas fontes; ela não prevê o resultado nem a data da sessão presencial.

Fontes