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Tribuna

Minério sem indústria é soberania pela metade

Ao exigir agregação de valor para minerais críticos, Lula acertou o rumo em Manila; o desafio é não repetir o Brasil que exporta riqueza e importa tecnologia.

Este texto integra a Tribuna, nosso espaço de análise assinada. As ideias são do autor e não representam necessariamente a posição do Jornal da Pátria.

Imagem de satélite mostra áreas desmatadas em cor avermelhada da mina de bauxita da Mineração Rio do Norte cercadas por floresta amazônica, no Pará.
Vista de satélite da mina de bauxita da Mineração Rio do Norte, em floresta nacional no Pará; Brasil aprovou em novembro lista de 27 minerais críticos e estratégicos.Foto: Coordenação-Geral de Observação da Terra / INPE / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

Na Cúpula da ASEAN, neste domingo (15), Lula condicionou a exploração de minerais críticos no Brasil a uma exigência: agregação de valor em território nacional. “Os desígnios das grandes empresas de tecnologia não podem se sobrepor à soberania dos Estados e aos direitos dos cidadãos”, disse ele em Manila, em discurso que também criticou tarifas injustas. Esta coluna sustenta que a condição é correta — e que o Brasil tem um século de exemplos do que acontece quando ela não existe.

O subsolo brasileiro concentra lítio, terras raras, níquel, cobalto, cobre e niobium em quantidades que o mundo inteiro disputa. A questão que se coloca é antiga: o Brasil vai ser dono dessa cadeia ou apenas o quintal onde ela começa?

O caminho que a lei já abriu

O governo começou a responder. Em novembro, o Decreto 13.146 criou três níveis de prioridade para minerais críticos, e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) aprovou a primeira lista brasileira: 27 substâncias, com prioridade alta para nove, entre elas terras raras, lítio e cobre, conforme nota do MDIC e reportagem da Agência iNFRA. A política nacional tem verbete próprio: fomentar pesquisa, lavra e transformação — a palavra “transformação”, ali, é a indústria.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, chamou a agenda de “prioridade absoluta” do governo. A trajetória é coerente com o que o Brasil tem feito em energia própria para data centers e na política de conteúdo nacional: atrair capital estrangeiro, sim, mas sob regras que obriguem o investimento a deixar emprego, fábrica e tecnologia aqui.

O erro que não pode se repetir

A história do ferro ensina o custo do atalho. Durante décadas, o Brasil exportou minério in natura a preço de commodity e importou o aço que poderia ter produzido — transportando riqueza pelo oceano nos dois sentidos, com o valor agregado ficando na outra margem. O mesmo padrão se repetiu com a soja, com o cacau, com a borracha. É o modelo clássico de economia primário-exportadora: o país vende barato o que tem de mais caro e compra caro o que poderia fazer.

Com os minerais críticos, o preço de repetir o erro seria maior. Terras raras e lítio são insumos das baterias e dos ímãs que sustentam a transição energética — a indústria do século. Quem só exporta o minério exporta o emprego do refinamento, o emprego da fábrica de cátodos, o emprego da engenharia de materiais. E fica refém: no dia em que o preço internacional cai, sobra o buraco na floresta e nada mais.

O que o Brasil já definiu sobre minerais críticos
Novembro de 2026.

Medida Conteúdo
Decreto 13.146 (4/11) Três classes de prioridade para projetos
Lista do Cimce (5/11) 27 minerais críticos e estratégicos
Prioridade alta 9 substâncias, entre elas terras raras, lítio e cobre

Fonte: MDIC e Agência iNFRA, novembro de 2026.

Soberania é política de Estado

A condição de Lula em Manila não é isolada; é a ponta externa de uma política interna que já tem lei, decreto e conselho. O que falta, como sempre no Brasil, é a execução sem ruído: licenciamento ágil com controle ambiental real, financiamento de longo prazo do BNDES para refinamento e industrialização, e firmeza negocial para que nenhum acordo comercial — com os Estados Unidos ou com qualquer parceiro asiático — abra mão da transformação em nome da pressa.

Há quem diga que exigir indústria afasta investimento. A experiência recente diz o contrário: capital estrangeiro disputa justamente os mercados onde há cadeia produtiva, mercado interno e Estado com estratégia. O Brasil não é o quintal de ninguém — e o minério que sai do seu subsolo não pode ser, também.

O que diz o governo: em nota, o MDIC afirmou que a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é “prioridade absoluta” e decisiva “para o futuro do país”; o Cimce aprovou a lista de 27 substâncias em sua primeira reunião, em 5 de novembro.

Soberania não é fechar portas; é decidir, dentro de casa, o que se produz e o que se exporta. Neste 15 de novembro, dia da República, o Brasil tem pela frente a chance rara de inverter cinco séculos de despojo. Que a condição de Manila não fique apenas no discurso.

Como fizemos: esta análise usa o discurso de Lula na Cúpula da ASEAN (G1, 15/11/2026), a nota do MDIC (3/11/2026), a reportagem da Agência iNFRA (6/11/2026) e o Decreto 13.146/2026. A interpretação é da redação.

Fontes