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Tribuna

Soberania comercial: a resposta brasileira ao tarifaço americano

Opinião: enquadrar as tarifas de Trump na Lei da Reciprocidade, com consulta pública e prazos, é soberania — o oposto de oferecer o subsolo em campanha.

Este texto integra a Tribuna, nosso espaço de análise assinada. As ideias são do autor e não representam necessariamente a posição do Jornal da Pátria.

Fachada do Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, com espelho d'água em primeiro plano.
Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, em fotografia de arquivo.Foto: Lou Fernando / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Há duas maneiras de reagir quando uma potência impõe tarifas unilaterais sobre seus produtos. Uma é o improviso: responder no grito, trocar afeto por concessão ou ameaçar o que não se pode cumprir. A outra é o método: lei aprovada pelo Congresso, decreto regulamentando o procedimento, deliberação colegiada, consulta pública, prazo definido. Na semana em que o Gecex decidiu enquadrar as tarifas americanas na Lei da Reciprocidade Econômica, o Brasil escolheu o método. Este editorial celebra essa escolha porque ela é, literalmente, o que soberania quer dizer.

A resposta que veio do Congresso, não do tuíte

A Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) nasceu no Legislativo e foi regulamentada pelo Decreto nº 12.551/2025, como descreve o alerta técnico do Trench Rossi Watanabe. O processo aberto em agosto seguiu os trilhos: o governo notificou Washington e pediu consultas diplomáticas; o Gecex deliberou; um grupo de trabalho proporá contramedidas; haverá consulta pública de até 30 dias; e o Conselho Estratégico da Camex decidirá em até 60 dias, prorrogáveis. Nenhuma tarifa foi criada ainda — e é exatamente essa a diferença entre força e birra.

A sobretaxa americana, somada, pode chegar a 37,5% sobre produtos brasileiros, segundo análise do Bichara Advogados. Responder a isso exigirá frieza: tarifar de volta produtos que machuquem o interesse americano sem disparar custo para o consumidor brasileiro é um cálculo fino. Por isso a consulta pública existe — para a indústria, o agro e o comércio mostrarem, com dados, onde o bicho pega.

O oposto da soberania

Compare o cenário com o que estava em oferta. Documento de 22 páginas produzido por aliado de Flávio Bolsonaro, revelado em setembro e repercutido pela Agência Pública, desenhava uma “Prosperity Partnership” para fazer do Brasil fornecedor estratégico de minerais críticos e terras raras para os Estados Unidos. Oferecer o subsolo nacional em slides de campanha, sem garantias publicadas, não é política externa: é balcão. A mesma semana em que o Gecex deliberava, Lula desembarcava em Manila para elevar o Brasil a Parceiro de Diálogo pleno da ASEAN, bloco com quem o comércio chegou a US$ 38 bilhões em 2025, segundo o Brasil de Fato. Uma diplomacia abre mercados; a outra abria mão de decidir.

Há quem prefira a humilhação por acomodação, dizendo que reagir “provoca” Washington. Esquecem que a provocação já veio, de lá para cá, na forma de tarifa. País que não responde a medida unilateral vira tabuleiro — e tabuleiro é o que os mais vulneráveis sempre pagam, com indústria desmontada e emprego exportado.

A resposta firme não é bravata gratuita, e custa a quem a faz. Contramedidas podem incidir sobre insumos, componentes, tecnologia e serviços contratados dos Estados Unidos, como detalha o Trench Rossi — e, em caso de escalada, até sobre as exportações brasileiras. É por isso que a consulta pública não é burocracia: é onde um hospital que depende de equipamento americano, ou uma fábrica que compra componente de lá, poderá pedir exclusão com dados na mão. Soberania também é saber onde o próprio pé está antes de chutar.

E vale registrar o timing. Na mesma semana em que o Gecex deliberava, o Brasil presidia mesa na COP31, em Antália, e ampliava diálogo com o Sudeste Asiático. Reciprocidade com Washington, clima com quase 200 países, comércio com Manila: são frentes de um mesmo desenho — um país que negocia de pé, em várias direções, sem se pendurar em nenhuma.

O que diz o governo: Segundo as deliberações do Gecex publicadas pelo MDIC e resumidas pelo Trench Rossi, o enquadramento das tarifas americanas na Lei da Reciprocidade não adota contramedidas: cria grupo de trabalho e prevê consulta pública antes de qualquer decisão. As contramedidas poderão ser adiadas conforme as negociações diplomáticas.

Soberania não é autossuficiência, que seria pobreza com discurso. É decidir em Brasília, com lei, dado e prazo — e poder dizer não sem tremer, e sim sem se ajoelhar. A consulta pública que vem aí é o momento da sociedade: empresários, trabalhadores e consumidores devem encher o processo de argumentos. É assim que uma Nação responde a um tarifaço: não com berrinho, e não com vassalagem, mas com instituições funcionando.

Como fizemos: Este texto de opinião usa fatos verificados no alerta do Trench Rossi Watanabe (10/11/2026), na análise do Bichara Advogados e nas reportagens da Agência Pública e do Brasil de Fato, consultadas em 14/11/2026. As opiniões são da redação, conforme a linha editorial declarada.

Fontes