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Tribuna

Orçamento de 2027 precisa de realismo: reajuste do Bolsa Família supera superávit

O reajuste custará R$ 22,7 bilhões em 2027, mais que o superávit de R$ 18,6 bilhões do projeto, e a IFI já projeta déficit de R$ 86,1 bilhões.

Este texto integra a Tribuna, nosso espaço de análise assinada. As ideias são do autor e não representam necessariamente a posição do Jornal da Pátria.

Mesa diretora do plenário do Congresso Nacional durante a sessão, com parlamentares conversando e, em primeiro plano, outros parlamentares de costas.
Mesa do Plenário do Congresso Nacional na sessão conjunta que concluiu a votação do Orçamento da União de 2015, em Brasília, em 17 de março de 2015 (imagem de arquivo).Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O projeto do Orçamento de 2027, apresentado em 31 de agosto, prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, sem descontos. Dezessete dias depois, o governo reajustou o Bolsa Família em 15,04%. Segundo estimativa do ministro da Fazenda, Dario Durigan, publicada pelo Poder360, o reajuste custará R$ 22,7 bilhões em 2027. Pelas minhas contas, é 22% mais que todo o superávit previsto.

No mesmo 17 de setembro, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico do Senado, projetou para 2027 um déficit de R$ 86,1 bilhões. A distância entre as duas contas chega a cerca de R$ 105 bilhões. Minha tese é que a meta só terá credibilidade se o Orçamento partir de números realistas. Hoje, ele não parte.

Superávit primário é a sobra entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida. A meta oficial para 2027 é de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ela é medida depois de descontos permitidos em lei, com os quais o governo calcula um resultado de R$ 83,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Premissas otimistas

O governo prevê crescimento do PIB de 2,46% em 2027, segundo a Agência Câmara. A IFI projeta 1,8%, ou 0,66 ponto percentual a menos. A mediana do boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com economistas do mercado, era de 1,5%, segundo o relatório da IFI. Menos crescimento significa menos arrecadação, e a tabela abaixo mostra que a distância se repete em outras premissas.

Governo espera mais crescimento e mais salários que a IFI e o mercado Projeções para 2027; crescimento em %, resultado primário em R$ bilhões

Indicador (2027) Governo IFI Focus
Crescimento do PIB (%) 2,46 1,8 1,5
Crescimento da massa salarial (%) 10,1 7,3 —
Resultado primário sem descontos (R$ bi) +18,6 −86,1 —

Fonte: projeto do Orçamento de 2027 (Agência Câmara e Ministério da Fazenda); IFI, Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116 (via Agência Senado, Brasil 61 e Money Times). Massa salarial é a soma dos salários pagos, base da receita da Previdência. Elaboração: redação.

O ponto de partida também preocupa. Na quinta-feira (24), o relatório bimestral de receitas e despesas cortou R$ 15,7 bilhões da previsão de arrecadação de 2026. Sem os descontos legais, o déficit projetado para este ano subiu de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, segundo a Agência Brasil. O projeto supõe que esse rombo vire superávit em apenas um ano.

A conta que ficou de fora

Ao apresentar o projeto, o governo reservou R$ 157,1 bilhões ao Bolsa Família, sem previsão de reajuste, segundo a Agência Câmara. O custo extra de R$ 22,7 bilhões acrescenta cerca de 14% a esse valor. Ele também supera em R$ 4,7 bilhões a economia esperada com as travas do arcabouço fiscal, a regra de gastos em vigor desde 2023.

A própria IFI ainda não incluiu na conta uma despesa nova de R$ 33,8 bilhões, segundo o Money Times. Ela é ligada ao fundo que compensa os estados por mudanças da reforma tributária. Mesmo sem ela, o órgão calcula que o governo precisaria contingenciar, isto é, congelar, ao menos R$ 35,7 bilhões ao longo do ano. O gráfico compara esses valores.

Gráfico de barras mostra que o reajuste do Bolsa Família custa R$ 22,7 bilhões em 2027, mais que o superávit previsto de R$ 18,6 bilhões e que a economia de R$ 18 bilhões com as travas do arcabouço; a IFI calcula congelamento necessário de R$ 35,7 bilhões Fonte: governo federal (via Agência Câmara, Ministério da Fazenda e Poder360); IFI (via Agência Senado e Money Times). Valores nominais previstos para 2027. Elaboração: redação.

O argumento contrário

O governo tem argumentos sérios. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as travas automáticas do arcabouço reduzem as despesas obrigatórias em R$ 18 bilhões em 2027. Moretti também afirmou que o custo do reajuste cabe no espaço fiscal existente, segundo o Diário do Grande ABC. E a IFI aponta um caminho para cumprir formalmente a meta: o congelamento de gastos.

O que diz o governo: Na apresentação do projeto, Bruno Moretti afirmou: “Temos plena confiança neste resultado primário, pois há um peso menor das despesas obrigatórias”. Ele acrescentou: “Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso”. As falas foram registradas pela Agência Câmara.

Reconheço o mérito de não contar com receitas incertas. Mas prever uma meta e depois cortar gastos às pressas, a cada bimestre, é o oposto de planejamento. Programas e obras sofrem com bloqueios que poderiam ter sido evitados.

Proponho que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa o projeto antes do plenário do Congresso, adote as projeções da IFI como referência mínima. Se a diferença persistir, o Congresso deveria reduzir as despesas não obrigatórias antes da votação, e não depois. Um Orçamento realista hoje evita contingenciamentos amanhã.

Como fizemos: Comparamos as projeções do projeto do Orçamento de 2027 com as da IFI (Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116, de setembro de 2026) e com o custo do reajuste do Bolsa Família informado pelo governo. Os cálculos próprios são simples: o custo do reajuste (R$ 22,7 bilhões) dividido pelo superávit previsto (22% a mais), pela dotação do programa (cerca de 14%) e comparado à economia das travas (R$ 4,7 bilhões a mais). Os valores são nominais, todos para 2027, sem correção pela inflação. Todos os números foram verificados nas fontes listadas, acessadas em outubro de 2026. Os dados não mostram como o governo vai acomodar o reajuste dentro do limite de gastos; o Ministério do Planejamento citou “quase R$ 23 bilhões”, valor compatível com o da Fazenda.

Fontes